O desfalque de 250 professores/as, prejudicando 92 APAEs e Congêneres, que está sendo divulgado pelo Diário Catarinense do dia 02/03/2015, atingindo, principalmente, as dos municípios menores, não é novidade para o SINTE/SC. Este é um fato que denunciamos no ano passado, e que está se materializando agora, e, para sermos um pouco poéticos, citamos os Lusíadas de Camões: “Agora é tarde, e a Inês é morta”.
O que estamos vendo, agora, são deputados encaminhando projetos de lei para modificar a legislação já aprovada. Porém, diferente do que aconteceu no ano passado, quando a famigerada lei foi aprovada, e tudo foi feito a “toque de caixa”, sem que a maioria dos/as deputados/as da base governista tivesse sequer lido, ou discutido, a proposta, eles votaram como marionetes, levantando o braço ao comando de seu manipulador, ou, para sermos um pouco mais didáticos, seus “titereiros”. Agora, não há mais pressa, e sua tramitação não é em regime de urgência.
O problema que está ocorrendo, pela falta de professores/as para ministrarem as aulas de artes, educação física e informática educativa, já havia sido identificado e denunciado pelo SINTE/SC, no ano passado, durante embates que fizemos na ALESC, em função do envio, por parte do governo, da MP 198/10/02/2015, que transformava estes/as profissionais, em horistas. Após muita pressão da categoria, a Medida Provisória foi revogada.
Os/as deputados/as que votaram a favor da aprovação da Lei n⁰16.861/28/12/2015 (Lei dos ACTs) ignoraram os alertas do Sindicato, sobre os problemas que aconteceriam, caso fosse aprovada da forma que foi proposta. Como já prevíamos, o resultado está ai, fruto da intransigência e falta de diálogo, por parte do governo, e a insensibilidade dos/as que a aprovaram, levando em conta apenas o enxugamento da máquina e o corte de gastos, deixando de lado o direito constitucional à educação de qualidade e inclusiva para todos/as.
Em Santa Catarina, políticas públicas, que atendem diretamente a população, tais como a segurança pública, saúde e educação, nunca foram prioridade para nenhum governo. Com relação à educação especial, não é diferente. Esta modalidade sempre foi vista de forma assistencialista, e não como um direito daqueles/as que dela necessitam.
Há anos, o SINTE/SC vem denunciando os problemas existentes na FCEE e nas APAEs. A FCEE, que nasceu com o objetivo de ser centro de incentivo à pesquisa, na busca soluções para os diferentes tipos de deficiências que necessitassem de atendimento, sendo, inclusive, apontada como referência nacional, na área, com o passar dos anos, pela política equivocada adotada pelo governo e a falta de investimentos, o campus da FCEE se tornou apenas centro de atendimento. Os avanços que aconteceram em várias áreas do atendimento aos/as deficientes estagnaram e os cursos de formação que eram oferecidos aos/as profissionais que atuam no Campus da FCEE, ou contratados/as pela Fundação, e cedidos, para atuarem no interior do Estado nas APAEs e Congêneres não estão mais acontecendo.
Estamos diante de um processo crescente de desmantelamento do serviço público. É preciso que a sociedade se dê conta disto, pois este desmonte está ocorrendo de forma sistemática, nos setores ligados à educação, à saúde e à segurança, sem nenhum respeito pelos/as trabalhadores que atendem a população. A falta de respeito é tão grande, que, segundo as palavras do próprio governador, direitos historicamente conquistados por estas categorias não são direitos, mas, sim, privilégios. Então, podemos deduzir que mais ataques estão vindo por aí.
A fórmula adotada para economizar é diminuir o número de profissionais do serviço público, como professores/as, médicos/as, enfermeiros/as e policiais, e aumentar suas horas de trabalho. Enquanto isso, os gordos auxílios-moradia e alimentação, dos setores que recebem altos salários, não são questionados, e continuam sendo pagos em dia. Pelo que sabemos, jamais algum desses privilegiados teve seus salários pagos com atraso, ou algum valor descontado no contracheque. Quem é descontado, perde direitos, ou tem seus salários pagos com atraso, como já aconteceu e pode voltar a acontecer, são única e exclusivamente aqueles/as que trabalham nos hospitais, ruas e escolas, atendendo a população.
Veja aqui o quadro de vagas em todas as GEREDs, e saiba onde estão faltando professores, nas marcações em vermelho:
O que estamos vendo, agora, são deputados encaminhando projetos de lei para modificar a legislação já aprovada. Porém, diferente do que aconteceu no ano passado, quando a famigerada lei foi aprovada, e tudo foi feito a “toque de caixa”, sem que a maioria dos/as deputados/as da base governista tivesse sequer lido, ou discutido, a proposta, eles votaram como marionetes, levantando o braço ao comando de seu manipulador, ou, para sermos um pouco mais didáticos, seus “titereiros”. Agora, não há mais pressa, e sua tramitação não é em regime de urgência.
O problema que está ocorrendo, pela falta de professores/as para ministrarem as aulas de artes, educação física e informática educativa, já havia sido identificado e denunciado pelo SINTE/SC, no ano passado, durante embates que fizemos na ALESC, em função do envio, por parte do governo, da MP 198/10/02/2015, que transformava estes/as profissionais, em horistas. Após muita pressão da categoria, a Medida Provisória foi revogada.
Os/as deputados/as que votaram a favor da aprovação da Lei n⁰16.861/28/12/2015 (Lei dos ACTs) ignoraram os alertas do Sindicato, sobre os problemas que aconteceriam, caso fosse aprovada da forma que foi proposta. Como já prevíamos, o resultado está ai, fruto da intransigência e falta de diálogo, por parte do governo, e a insensibilidade dos/as que a aprovaram, levando em conta apenas o enxugamento da máquina e o corte de gastos, deixando de lado o direito constitucional à educação de qualidade e inclusiva para todos/as.
Em Santa Catarina, políticas públicas, que atendem diretamente a população, tais como a segurança pública, saúde e educação, nunca foram prioridade para nenhum governo. Com relação à educação especial, não é diferente. Esta modalidade sempre foi vista de forma assistencialista, e não como um direito daqueles/as que dela necessitam.
Há anos, o SINTE/SC vem denunciando os problemas existentes na FCEE e nas APAEs. A FCEE, que nasceu com o objetivo de ser centro de incentivo à pesquisa, na busca soluções para os diferentes tipos de deficiências que necessitassem de atendimento, sendo, inclusive, apontada como referência nacional, na área, com o passar dos anos, pela política equivocada adotada pelo governo e a falta de investimentos, o campus da FCEE se tornou apenas centro de atendimento. Os avanços que aconteceram em várias áreas do atendimento aos/as deficientes estagnaram e os cursos de formação que eram oferecidos aos/as profissionais que atuam no Campus da FCEE, ou contratados/as pela Fundação, e cedidos, para atuarem no interior do Estado nas APAEs e Congêneres não estão mais acontecendo.
Estamos diante de um processo crescente de desmantelamento do serviço público. É preciso que a sociedade se dê conta disto, pois este desmonte está ocorrendo de forma sistemática, nos setores ligados à educação, à saúde e à segurança, sem nenhum respeito pelos/as trabalhadores que atendem a população. A falta de respeito é tão grande, que, segundo as palavras do próprio governador, direitos historicamente conquistados por estas categorias não são direitos, mas, sim, privilégios. Então, podemos deduzir que mais ataques estão vindo por aí.
A fórmula adotada para economizar é diminuir o número de profissionais do serviço público, como professores/as, médicos/as, enfermeiros/as e policiais, e aumentar suas horas de trabalho. Enquanto isso, os gordos auxílios-moradia e alimentação, dos setores que recebem altos salários, não são questionados, e continuam sendo pagos em dia. Pelo que sabemos, jamais algum desses privilegiados teve seus salários pagos com atraso, ou algum valor descontado no contracheque. Quem é descontado, perde direitos, ou tem seus salários pagos com atraso, como já aconteceu e pode voltar a acontecer, são única e exclusivamente aqueles/as que trabalham nos hospitais, ruas e escolas, atendendo a população.
Veja aqui o quadro de vagas em todas as GEREDs, e saiba onde estão faltando professores, nas marcações em vermelho:
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