O secretário da
Educação, Eduardo Deschamps, insiste em continuar com a política de perseguição
e punição aos trabalhadores em educação que estão em greve. Como ele havia
anunciado, os descontos estão ocorrendo. Nesse sentido, o SINTE/SC tomou duas
medidas judiciais, a primeira com o Mandado de Segurança n° 2015.022302-0, com
o objetivo de garantir o exercício do direito de greve, principalmente, aos
professores ACTs, que foram ameaçados de terem seus contratos temporários
encerrados, e aos professores em estágio probatório, que também sofreram
ameaças.
A segunda medida é a
Ação Declaratória n° 2015.021384-7, no intuito de assegurar a declaração de
legalidade e legitimidade da greve, bem como de solicitar a anulação de todos
os atos administrativos que visam amedrontar e punir os trabalhadores que estão
em greve. Em ambas as ações, o SINTE/SC pediu que a antecipação de tutela fosse
analisada e deferida pelo Judiciário. No caso da Ação Declaratória, a
assessoria jurídica fez pedido de reconsideração, anexando os comprovantes de
pagamento com os descontos, pedindo que a liminar fosse analisada antes da
resposta do governo.
O SINTE/SC continua afirmando que a luta dos
trabalhadores em educação é política, e somente com a mobilização é que iremos
impedir a retirada de nossos direitos. Mas o Sindicato nunca deixou, ou deixará,
de utilizar todos os mecanismos jurídicos, para garantir os direitos e a
valorização da categoria.
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