Texto:
Marcelo Espinoza – Fotos:Yuri Santos / Agência AL
O
líder do governo na Assembleia, deputado Silvio Dreveck (PP),
anunciou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (8), que o
Executivo publicará no Diário Oficial do Estado uma nova Medida
Provisória, revogando os efeitos da MP 198/2015, que trata dos
salários dos professores contratados pelo regime temporário de
trabalho (ACTs). Na prática, a medida encerra a tramitação da
polêmica medida, que mobilizou professores e desencadeou uma greve
no magistério estadual.
Eis
a íntegra da Nota Oficial do Governo do Estado:
“O
governo do Estado informa que editará nova medida provisória para
revogar a medida provisória 198, que trata da remuneração dos
professores ACTs. Os professores ACTs contratados durante a vigência
da MP 198 passarão a ser regidos pela legislação em vigor antes da
medida provisória. O pagamento das eventuais diferenças salariais
decorrentes da revogação da MP 198 será feito ainda no mês de
abril. O governo do Estado concluirá os projetos de lei que tratam
da descompactação da carreira do magistério
para
envio à Assembleia Legislativa.
Secretaria
de Estado da Casa Civil e Secretaria de Estado da Educação”
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