Nesta quinta-feira (18/10), o SINTE/SC realizou ato com a categoria, na Secretaria da Educação, para questionar a ausência do segundo professor e atendimento de programas e projetos e de professores para atuarem na Educação Escolar Quilombola nos editais de ACT para o ano de 2019, bem como cobrar o cumprimento da Lei Complementar 716/2018 que prevê a anistia das faltas de greves e paralisações.
Em virtude do ato, o sindicato foi recebido por Décio Vargas da CONER e Wilson Pereira, assessor de gabinete da secretária estadual da educação para responder o ofício nº 173/2018 protocolado pelo SINTE/SC no dia 08 de outubro pedindo explicações sobre os temas citados acima.
A SED há tempos tem enrolado os/as trabalhadores/as em educação em relação a essas questões, sempre com desculpas que não conseguem explicar. A secretaria, por exemplo, já não tem mais como negar a anistia das faltas, tendo em vista que temos até uma lei que nos garante este direito, o que falta é apenas vontade política do governo em cumprir a lei. O mesmo ocorre em relação aos professores que ficaram fora dos editais de ACT para o ano de 2019, pois não existem justificativas plausíveis para que não seja realizado o processo seletivo para contratação dos mesmos.
Na audiência ficou claro que o governo não tem certeza de como procederá em relação aos professores das vagas não previstas nos editais de ACT, mesmo com toda pressão exercida pelo sindicato e pelo próprio Ministério Público, a SED ainda não tem uma resposta concreta a ser dada para a categoria. Já com relação à anistia das faltas os representantes do governo reconheceram que não há uma definição até o momento para encaminhar de forma definitiva a questão. Ou seja, mais uma vez o governo demonstra descaso com as reivindicações dos/as trabalhadores/as em educação.
O sindicato manifestou sua indignação pelo descaso do governo em cumprir a legislação e resolver um problema que se arrasta desde 2012 com a não anistia das faltas de greves e paralisações que já foram repostas pela categoria, e cobrou também uma resposta definitiva sobre os problemas do edital de ACT, principalmente em relação à ausência do segundo professor e deixou claro que a categoria não vai aceitar que estes profissionais não sejam contratados, pois a inclusão é um tema defendido por todos e SC não pode ir na contramão negando aos estudantes o direito a terem uma educação adequada, com professores/as qualificados/as que atendam suas necessidades. Frente à exigência da direção do sindicato os representantes do governo presentes na audiência se comprometeram em obter respostas concretas para a categoria no prazo máximo de uma semana, quando uma nova audiência será marcada e as respostas apresentadas ao SINTE/SC.
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