Comissão da SED com FCEE definirá questão do segundo professor até 20/11

O SINTE/SC e a Secretaria de Estado da Educação estiverem em audiência, ontem, dia 29/10/2018, às 15hs, para tratar sobre as faltas de greves anteriores, o edital do processo seletivo ACTs para os anos de 2019 e 2020 e do edital de remoção.

Sobre o edital de ACTs, a SED informou que, em relação ao segundo professor, foi criada uma comissão, em conjunto com a Fundação Catarinense Educação Especial, para trabalhar essa questão. Essa comissão tem 30 dias para encerrar os trabalhos, e vai entregar as definições até o dia 20/11 à equipe de transição de governo, que deverá lançar edital para processo seletivo dos segundos professores. Entre outras medidas, será exigida também habilitação mínima de pedagogia para inscrição no processo seletivo de segundos professores, e que estão trabalhando com a possibilidade de adotar um laudo permanente, para os casos em que a deficiência for considerada irreversível, ou seja, não necessitem refazer todos os anos o laudo. Também, foi anunciado que a SED fará o aproveitamento de todos os professores efetivos que não têm carga horária garantida na Unidade Escolar, e que a Fundação se comprometeu em oferecer curso de capacitação para estes Professores. 

Quanto aos projetos e programas, não terão edital específico. No Ensino Médio Inovador (EMI) e Ensino Médio Integral em Tempo Integral (EMITI), os professores efetivos serão remanejados para assumir as vagas. Em relação ao Programa Estadual Novas Oportunidades de Aprendizagem (PENOA) e o Mais Educação, vai depender das verbas do governo federal para que esses programas continuem. Para todas as disciplinas de projetos que estão na Base Comum Curricular, está garantido que os professores efetivos poderão complementar sua carga horária nestas vagas e que a contratação de professor ACT, quando houver vagas, será garantida.

Quanto ao concurso de remoção, foi resolvido o problema dos professores das séries iniciais, que, nas orientações, dava entendimento que não haveria. Quanto aos especialistas, AEs e ATPs, segundo a SED, já tem um pedido de ingresso para 500 novos profissionais e que caso houver nova chamada de ingresso para estes cargos, será lançado concurso de remoção específico para esse setor. Segundo a SED, tem candidatos classificados nas áreas e também vagas disponíveis. O SINTE/SC insistiu que todos os classificados no concurso que tiverem vaga devem ser chamados para a efetivação.

 Sobre as faltas de greve, o governo não trouxe definição à mesa, pois o representante do governo, Décio Vargas, não pôde participar da audiência, porque estava reunido com outros integrantes do governo, para tratar de questões relativas a transição. A SED se manifestou, dizendo que tem interesse em deixar tudo resolvido, com relação às faltas para a próxima gestão. Nos próximos dias, teremos nova audiência com o representante da CONER, para tratar dos encaminhamentos relativo à anistia e ao abono das faltas. Contudo, o governo demonstra pouco interesse em resolver os problemas da educação. Estamos no apagar das luzes desta gestão, e teremos que pautar o próximo governo. Somente a mobilização e a luta podem resultar em uma educação mais valorizada.