SINTE/SC: Reajuste do Piso Nacional mais uma vez negligenciado ao Magistério Catarinense

O Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica (PSPN), obteve um reajuste de 4,17% para o ano de 2019, conforme o valor publicado na Portaria interministerial n° 6 do MEC do dia 26/12/2018, que definiu o valor per capita para o FUNDEB de 2018 e confirmado por anúncio oficial do MEC em 10/01/2019. Esse reajuste tem validade a partir de 1º de janeiro de 2019, conforme o art. 5° da lei 11.738/08, a lei do Piso Profissional Nacional. Assim, o piso de R$ 2.455,35 passa para R$ 2.557,73.

O reajuste do Piso deveria ser aplicado em todos os níveis da carreira, no entanto isto não acontece em Santa Catarina desde 2011, quando derrubamos a ADIN, ação de inconstitucionalidade. Desde então o governo, somente vem reajustando o valor no início da carreira, quando esse não atinge o valor nacional e excluindo os demais trabalhadores desse reajuste, além de fazê-lo de forma irregular, através de complemento, não modificando o valor na tabela salarial em vários períodos.

Em 2015, o governo aprovou o novo Plano de Carreira, a famigerada Lei 668, que incorporou a regência de classe, elevando o valor do piso estadual para além do valor nacional, argumento pelo qual, o governo não repassou ao magistério catarinense os reajustes do piso nacional de 2016, 2017 e 2018, aplicando apenas os percentuais da descompactação da tabela salarial conforme previsto na lei. Ocorre que no momento da aprovação da 668, o discurso do governo era de que a descompactação não teria relação com a política salarial, até porque da maneira como vem sendo feito os percentuais de correção da tabela ficam corroídos pelo não reajuste salarial, anulando a política de valorização do magistério.

O SINTE/SC, mais uma vez, está cobrando do governo uma solução definitiva para esse impasse. Por isso, oficializou um pedido de audiência com o governo no dia 14/01/2019, onde o reajuste do piso na carreira e descompactação da tabela salarial são pontos principais.

Não vamos admitir, que, mais uma vez, o Magistério Catarinense seja punido e desvalorizado, somos uma categoria que tem um enorme compromisso com a educação do povo catarinense por isso exigiremos respeito.