CNTE - Moção de apoio: Os/as Trabalhadores/as em educação de todo o Brasil se solidarizam com o movimento de ocupação do Fórum Sindical na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

O governador eleito do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM) inicia seu mandato da pior forma possível: decidiu eleger como inimigos aqueles que promovem as políticas públicas e sociais do Estado, os servidores públicos. Mal tomou posse, o governador enviou à Assembleia Legislativa do Estado um pacote de medidas – que já ficou conhecido por todo o Estado como o pacote de maldades – que atacam os servidores. Sequer esperou o início da nova legislatura dos deputados estaduais, a se iniciar no próximo dia primeiro de fevereiro, e começou a tratar de questões centrais para a vida dos servidores públicos com deputados que sequer se reelegeram.

Pior do que o momento escolhido para a apresentação do pacote de maldades, é o seu próprio conteúdo. Os pontos 3, 4 e 5 do referido pacote se referem ao aumento da alíquota da Previdência dos servidores estaduais, da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e da concessão da Revisão Geral Anual (RGA), que nada mais é do que o reajuste salarial anual dos servidores. Trata-se, como todos já conhecemos, do velho receituário de arrocho salarial em cima dos mais vulneráveis. Ainda em dezembro do ano passado, o governador Mauro Mendes já indicava o péssimo caminho por ele escolhido: ameaçava o não pagamento da RGA, condicionando-o ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado, a demissão de 3 mil servidores e a suspensão de concursos públicos. Escolheu o inimigo errado! O verdadeiro problema que sangra financeiramente o Estado não são as remunerações dos servidores públicos do Estado, e sim as políticas desenfreadas de isenção e renúncia fiscal. Mas como essas são políticas destinadas aos grandes, é mais cômodo mexer com os pequenos.

Em pleno mês de férias, e apostando justamente em uma possível desmobilização dos servidores, o governador eleito apresenta à Assembleia Legislativa, a uma legislatura que já está acabando, um pacote de ataques aos direitos dos servidores. Em resposta a esse ataque, o Fórum Sindical, que reúne entidades do serviço público estadual, dentre as quais o combativo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso – SINTEP, filiado a esta CNTE, ocupou no dia de ontem (22/01) a sede da Assembleia Legislativa do Estado. Não restou outra alternativa aos servidores públicos do Estado diante da truculência do novo governo e de sua reiterada negativa ao diálogo.

Governador Mauro Mendes, negocie com seus servidores públicos! O grande homem público não elege como inimigos aqueles que irão implementar as políticas públicas no Estado. A gestão da coisa pública, Governador, é coisa muito séria, que não deve se confundir com a gestão privada de qualquer indústria. Respeite o servidor público do seu Estado! Pela imediata retirada do pacote de maldades! Pela abertura imediata do diálogo! Todo apoio à luta justa e legítima dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso!

Brasília, 23 de janeiro de 2019

Direção Executiva da CNTE