(artigo: Sandra Tolfo - Secretária de Políticas Sociais e de Gênero do SINTE/SC)
A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha está completando 12 anos nesta terça-feira. A lei visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar, criando mecanismos para coibir e prevenir a violência.
A lei tem esse nome, em homenagem a Maria da Penha, mulher que foi agredida pelo marido durante 6 anos. Em 1983 foi vítima de duas tentativas de feminicídio, sendo que em uma dessas tentativas ficou paraplégica. Maria da Penha precisou recorrer a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) para obter justiça e ver o seu ex-marido preso 10 anos depois. Foi necessário que o Brasil fosse condenado por omissão, negligência e tolerância em relação a crimes contra os direitos humanos das mulheres para que uma lei específica para proteger as mulheres vítimas de violência doméstica fosse criada.
Apesar da Lei Maria da Penha, e da Lei 13.104/15 – Lei do Feminicídio –, o Brasil continua tendo altos índices de violência contra a mulher. Nesse aniversário não temos o que comemorar. O Brasil é o 4º no ranking de violência contra a mulher, tem quase 1 milhão de processos referentes a esse tema, sendo 10 mil são casos de feminicídios.
Avançamos muito, desde a construção da lei, mas os números demonstram que ainda temos muito para avançar. Para enfrentar esses números é necessário que o Estado desenvolva políticas de prevenção da violência, investindo principalmente na área da educação com finalidade de criar uma cultura de respeito aos direitos humanos. Somente a educação poderá acabar com a cultura do machismo, do patriarcado, que tem matado mulheres todos os dias.
É necessário, também, que a sociedade abandone a falsa ideia de que em briga de marido e mulher ninguém deve meter a colher e passe a proteger as mulheres quando forem vítimas de violência. É preciso denunciar quando uma mulher estiver sendo agredida, seja essa agressão física, psicológica, moral, patrimonial ou sexual. Em casos de violência doméstica disque 180 e denuncie, ligue para a PM, meta a colher, você pode estar salvando uma vida.
É papel de todos lutarmos para combater a violência contra a mulher.
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