CNTE: Não adianta alterar a Base Nacional Comum Curricular

Nessa última semana, a grande imprensa repercutiu o interesse do governo Temer, por meio de seu Ministro da Educação, em alterar a proposta da Base Nacional Comum Curricular - BNCC do ensino médio, apresentada de forma definitiva em abril desse ano, quando passou a ser objeto de debates no Conselho Nacional de Educação (CNE) e nas audiências públicas nos Estados. A ideia do governo é dirimir as enormes resistências encontradas à proposta de BNCC, dentro até do CNE que eles recompuseram à sua maneira para, artificialmente, obter maiorias nas votações.

Acontece que, como diz o ditado conhecido por muitos, “pau que nasce torto, nunca se endireita!”. Modificações pontuais na proposta da BNCC não serão suficientes para alterar, ao fim e ao cabo, a própria concepção político-pedagógica que sustenta e motiva a BNCC. As avaliações sobre essa proposta da BNCC dão conta de que ela é apenas um instrumento para operacionalizar a própria privatização do ensino médico. A Reforma do Ensino Médio, aprovada pela Lei 13.415 ainda no ano passado, é uma legislação que fomenta a privatização dessa etapa da educação básica brasileira, que é um verdadeiro nicho para o mercado. Essa Lei cria um enorme fosso entre, de um lado, escola para ricos e classe média alta e, de outro, escolas para pobres e classe média baixa. É uma lei que institucionaliza a segregação social e, portanto, a sua BNCC cumprirá o papel de atender a esses princípios privatizantes e de exclusão social. Não adianta remendar.

A falta de clareza da proposta da BNCC apresentada é tão grande que, além de ter rachado a composição do CNE na sua avaliação, terminou por resultando no pedido de afastamento do então conselheiro presidente daquele colegiado. O governo foi tão desastroso e pouco assuntado na apresentação dessa proposta que, agora, depois do fiasco das audiências públicas pelos Estados, chegando ao ponto até do cancelamento daquela agendada a ocorrer em São Paulo, em função de fortes protestos contra a proposta, diz estar aberto para o aperfeiçoamento dessa proposta.

A CNTE já se manifesta, e não de agora, contra a Lei da Reforma do Ensino Médio e contra todas as tentativas de mercantilização e privatização da educação básica brasileira. Já nos pronunciamos em diversos fóruns contra essa proposta, inclusive no âmbito do parlamento brasileiro. Nunca nos furtamos em discutir politicamente e apresentar os argumentos técnicos de nossa posição. Não aceitaremos, agora, remendar o que não tem mais jeito. Defendemos a revogação imediata da Lei da Reforma do Ensino Médio (Lei nº 13.415/2017) e pela retirada da proposta da BNCC!

A CNTE tem consciência da enorme resistência que essa proposta encontra no seio da sociedade e, em especial, no âmbito do movimento educacional e entidades científicas. Uma nova nota foi tornada pública ainda essa semana, também contrária a esse arremedo de proposta feito agora pelo governo. Junta-se, agora, à oposição a esse movimento do governo a Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS), Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais (ABECS), Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS). Juntos e mobilizados, derrotaremos essa proposta da BNCC e a Lei da Reforma do Ensino Médio!