CNTE: Formação e atendimento qualificado são caminhos para a inclusão

A secretária geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fátima Silva, representou a entidade em audiência pública, nesta quarta-feira (4), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, sobre o Projeto de Lei nº 278, de 2016, que altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/2015). O debate teve como foco as mudanças propostas pelo senador Romário (PODE/RJ) nos artigos relativos ao apoio aos estudantes nas instituições de ensino.

Para Fátima Silva, há grande dívida com as pessoas com deficiência, quanto às políticas de inclusão. Nesse sentido, a CNTE apoia a iniciativa do Senado e assume o compromisso da construção coletiva daquilo que for melhor para o conjunto da sociedade e que leve à responsabilização do Estado. Assim, ela pontuou o posicionamento da instituição quanto às modificações sugeridas ao texto, também conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Em relação à alteração proposta ao artigo 3º, a educadora sinaliza que o acompanhamento individualizado dos estudantes precisa ser revisto. “Isso impede o processo de inclusão escolar. Segundo as estimativas, cerca de 10% dos alunos brasileiros têm algum tipo de deficiência”, explica.

Sobre o artigo 28, a CNTE defende a garantia da atenção aos estudantes, em etapas, conforme os níveis de ensino, da creche ao ensino superior. A entidade indica, ainda, que os Projetos Políticos Pedagógicos das escolas devem estimar o quantitativo de profissional necessário para o atendimento aos educandos, mediante avaliação e necessidade das crianças e adolescentes. “Haverá casos em que o profissional pode atender um e, em outras vezes, cinco. Isso passa por uma discussão na escola. Se nós colocarmos o número fixo, inviabiliza outras questões, como o financiamento e o Fundeb”, esclarece Fátima Silva.

Ela destacou a importância da formação continuada para os trabalhadores em educação na área e de disciplinas nas universidades acerca do tema, voltadas aos futuros profissionais no atendimento de estudantes com deficiência.

Participaram, também, da audiência pública, presidida pelo senador João Capiberibe (PSB-AP), Luciene Andrade (Abraci), Patrícia Neves (MEC), Cláudia Regina Costa (Sinepe/RJ), Diva da Silva (APAE), Deusina Lopes (AMA/AP), senador Romário e a assessora dele, Loni Manica.

Leia e informe-se:

Projeto de Lei nº 278, de 2016:

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015)13.146/2015):