Nesta quarta-feira (22/5), a secretária de Aposentados e Assuntos Previdenciários da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Selene Michielin, apresentou a posição da entidade na audiência sobre a reforma da Previdência e seus impactos aos Direitos Humanos, na Câmara dos Deputados.
Antes dos debates, a reunião contou com a exposição, por videoconferência, de Recaredo Gálvez, pesquisador da Fundación Sol do Chile, e Carolina Espinoza, dirigente da Confederação de Funcionários de Saúde Municipal (Confusam) do Chile e representante da Coordenação No Más AFP (Administradora de Fundo de Pensão).
De acordo com Gálvez, o Chile, primeiro país do mundo a privatizar o sistema de previdência, enfrenta problemas com seu regime. “O país vive uma situação insustentável, a maioria das aposentadorias pagas estão abaixo do salário mínimo. Desta forma, fica claro que a experiência, que existe há 40 anos, é um fracasso".
Carolina explicou que todos os trabalhadores chilenos são obrigados a depositar ao menos 10% do seu salário mensalmente. “Décadas depois, uma geração de aposentados recebe benefícios muito inferiores ao necessário para cobrir suas necessidades básicas, aumentando assim, o nível de pobreza e vulnerabilidade dos chilenos na velhice” enfatiza a dirigente da Confusam.
Selene lembrou a situação dos profissionais da educação com a PEC 06/2019, principalmente as professoras, que compõem 80% da categoria do magistério de nível básico no país. "As medidas que estão sendo propostas penalizam principalmente as mulheres, que muitas vezes fazem duas ou três jornadas de trabalho, cuidam dos filhos, realizam tarefas domésticas e, muitas vezes, cuidam dos pais, de idosos", lamenta.
A dirigente da CNTE destacou que essa reforma é um ataque à categoria. “Quem vai querer se tornar educador, tendo que se aposentar após 40 anos de profissão? Que pessoa consegue trabalhar com alfabetização após os 60 anos? Quem tem um trabalho diferenciado, precisa de uma aposentadoria diferenciada”.
Os demais participantes do debate concordaram que a seguridade precisa reorganizar suas fontes de financiamento, mas sem desmontar ou retirar direitos do trabalhador pobre.
Especialista em Gestão de Sistemas de Seguridade Social e ex-ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, explicou que o ajuste fiscal relacionado à reforma da Previdência coloca na conta do trabalhador todo o desequilíbrio do orçamento. “A proposta não resolve qualquer desafio que temos na Seguridade Social e na Previdência. A necessidade hoje vai muito além de retirar direitos. Ela não faz justiça e centraliza todo o dinheiro na mão do mercado financeiro. Trinta países no mundo já implantaram este sistema e 18 já voltaram atrás”.
Para a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, a necessidade de pagar a dívida pública tem sido uma justificativa constante para fazer ajuste fiscal. “Eles querem fazer cortes na saúde, na educação, nos direitos humanos, privatizar e realizar modificações constitucionais danosas, como a Emenda Constitucional 95/2016 que congelou tudo. Porém todo ano a nossa dívida só cresce”.
Erick Magalhães, advogado especialista em Direito Previdenciário, afirmou que do ponto de vista econômico, PEC 06/2019 não se sustenta. “Do ponto de vista jurídico, a proposta também não se sustenta. Esta desconstrução dos direitos socais tem como desculpa que o Brasil precisa avançar, mas não podemos tomar nenhuma decisão contra o povo brasileiro. No Chile, se acentuou a desigualdade, pois a aposentadoria é insuficiente para viver com dignidade. Retroceder é algo inadmissível no Brasil”.
Ao final das exposições, os participantes convocaram todos os trabalhadores a participarem do ato no dia 30 de maio, em todo o Brasil.
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