Conforme solicitado pelo Secretário de Educação Natalino Uggioni, em reunião realizada no dia 29/01/2019, o SINTE/SC protocolou ofício com as proposições da entidade para o plano de carreira e remuneração dos profissionais do quadro do magistério estadual. Estas proposições representam o resultado de seminários realizados a partir da greve de 2015, sendo construídas a partir da discussão do sindicato com os profissionais do magistério e aprovadas em assembleia estadual da categoria.
Os trabalhadores em educação do Estado de Santa Catarina têm atualmente seu plano de carreira regido pela Lei Complementar nº 668, de 28 de dezembro de 2015. Seu último reajuste salarial, aplicado em novembro de 2018, teria como objetivo descompactar a tabela salarial.
Entretanto, o atual plano de carreira ainda reflete uma desvalorização da carreira. Por exemplo, um trabalhador que está no último nível referente à especialização recebe apenas R$ 18,30 de valorização salarial se cursar um mestrado, ou ainda, a diferença entre o primeiro nível do mestrado e o primeiro nível do doutorado é de apenas R$ 397,96. Enquanto isso, a diferença entre o primeiro nível da licenciatura plena e da especialização é muito maior, na ordem de R$ 457,00. Isso ocorre porque o atual Plano de Carreira não possui uma estruturação, seus valores são aleatórios, logo, a carreira no magistério catarinense não é atrativa, não incentiva a permanência dos profissionais e a sua qualificação. Isso se expressa claramente se analisarmos os percentuais de evolução entre as referências, conforme abaixo:
Estas anomalias do plano de carreira dos profissionais do magistério ocorrem, porque, desde a implementação do Piso Nacional, os ganhos não foram aplicados sobre toda a carreira. Com isso, apenas os profissionais menos qualificados perceberam os ganhos decorrentes de tal política.
A fim de corrigir tais distorções, atrair os melhores profissionais, incentivar a permanência no magistério e valorizar a qualificação, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação propõe uma nova política salarial, baseada nas diretrizes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, que prevê que o valor inicial nunca deve estar abaixo do piso nacional, além de prever no mínimo 50% de diferença salarial entre a licenciatura plena e a formação de nível médio, além de uma diferença de 75% entre o nível médio e a especialização, 85% entre o nível médio e o mestrado e 100% entre o nível médio e o doutorado. A progressão horizontal teria diferenças de 5,2% entre cada referência, perfazendo 50% de valorização entre as classes A e I.
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