Na audiência de hoje, 28/02, a Direção Executiva do SINTE/SC apresentou ao Secretário de Educação Natalino Uggioni a pauta emergencial de negociação aprovada pelo último Conselho Deliberativo, realizado nos dias 08 e 09/02, em Campos Novos. Os pontos apresentados foram compactados em três eixos: Anistia das faltas, Perdas, reajuste e carreira e Concurso Público.
Anistia das Faltas - Segundo o Secretário serão anistiadas as faltas da greve de 2015, bem como, da mobilização contra o reordenamento que ocorreu em 10/10/2017 e não causarão mais prejuízos na carreira dos trabalhadores/as. O governo destaca que em decorrência da Lei 716/18, as alterações deverão ser implantadas imediatamente na folha de cada professor/a prejudicado. No entanto, o SINTE entende ser necessário que os profissionais enquadrados, montem seu processo administrativo de anistia de faltas e encaminhem a SED.
No caso da falta de 17/04/2012, o Secretário afirmou que o artigo 16 da Lei 716/18 é muito abrangente e não contempla especificamente a falta referida. Diante do impasse, o SINTE exigiu que o Governo apresente o impacto financeiro do abono e anistia dessa falta.
Perdas, reajuste e carreira – A Secretaria de Educação apresentou um comparativo da folha de pagamento do magistério em relação aos recursos do FUNDEB, resultando em uma queda percentual nos últimos anos, no comprometimento dos recursos com a folha de pagamento. Nesse sentido ficou evidente que existe a possibilidade real para a concessão do reajuste do piso para toda a carreira.
A partir da proposta de carreira protocolada pelo SINTE, o Governo assumiu o compromisso de apresentar contraproposta. O SINTE exigiu que a mesma seja apresentada antes da nossa assembleia estadual do dia 10/04.
Vale Alimentação – Sobre este tema o Governo reconhece a defasagem, entretanto, argumenta que esta é uma temática que envolve o conjunto dos servidores públicos de SC, portanto, será avaliada de maneira ampla com todos os setores do Estado.
Concurso Público – O SINTE reapresentou a necessidade de nova chamada do concurso de ingresso, o Governo argumentou que fez uma chamada de 1000 novos professores e que no momento não há perspectiva de outra chamada. O SINTE, por sua vez, reafirmou que não é possível manter uma educação com o mínimo de qualidade, com a defasagem dos profissionais não docentes nas escolas e a grande maioria de professores ACTS.
Mobilização
A Direção do SINTE avalia que a audiência com a SED apresentou aspectos que abrem possibilidades na continuidade das negociações com o Governo. No entanto, se faz necessário um esforço na mobilização da categoria, conforme apontado no calendário aprovado pelo Conselho Deliberativo, que pressupõe até 18/03 visitas nas escolas, de 18/03 a 04/04 assembleias regionais e no dia 10/04 Assembleia Estadual. Esperamos que o Governo honre o compromisso com a diretoria desta entidade e apresente sua proposta para a carreira do magistério antes da assembleia geral do dia 10.
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