CNTE: PDV da União só agrava a crise do Estado brasileiro

O Programa de Demissão Voluntária (PDV) do Governo Federal, instituído pela Medida Provisória nº 792, de 26.07.17, ao mesmo tempo em que representa mais um expediente neoliberal na economia brasileira, expõe a incapacidade do governo golpista em transpor a crise fiscal usada como “bode expiatório” – ao lado das ditas “pedaladas” – para derrubar a presidenta Dilma Rousseff.

Para a classe trabalhadora, o PDV é mais uma inconsequência do golpe, que abdica do projeto de desenvolvimento pautado no emprego e na renda a fim de manter o status quo das elites rentistas. Além disso, revela a incompetência e a falta de credibilidade do atual governo em colocar em marcha qualquer medida verdadeiramente capaz de atenuar a crise econômica decorrente do golpe.

Desta vez, porém, a maldade escolhida pelo governo para tentar equilibrar uma crise fiscal que ele mesmo elevou de forma desmedida – especialmente comprando governadores, deputados e senadores para se manter no poder e para aprovar as antirreformas – parece não mais acalmar os leões que ainda lhe dão (ou davam!) sustentação. É que o PDV, mesmo sacrificando direitos e empregos de servidores, não é capaz de entregar o montante de recursos que o mercado deseja: o que é R$ 1 bilhão ao ano de economia com servidores públicos frente a um buraco de mais de R$ 150 bilhões de deficit público!

Para os servidores públicos federais, no entanto, a medida é por demais sacrificante e demonstra a desfaçatez do governo golpista em usar os servidores como “boi de piranha” para acalmar acionistas da dívida, tal como ocorreu na década de 90. E é preciso que a sociedade se oponha aos ataques sistemáticos ao serviço público e aos servidores, como forma de manter a luta pela implementação do estado de bem-estar social no Brasil.

As sucessivas (des)medidas que vêm sendo tomadas em nome da retomada econômica – a qual certamente não virá sem eleições diretas –, não podem continuar, pois o custo social imediato e futuro será irrecuperável. A Emenda 95 do ajuste fiscal, por si só, já é por demais danosa à sociedade. O desmonte da CLT e a terceirização ilimitada causarão imensa insegurança social, ao lado da reforma da Previdência que o Congresso ilegítimo tenta aprovar.

Não há mais nada que possa acontecer para chegarmos à conclusão de que o Brasil alcançou o “fundo do poço”! E é preciso intensificar a reação por meio da luta social, única alternativa para retirar o país da ruína causada pelo golpe.