SINTE/SC exige retificação do Edital de ACT prevendo contratação dos segundos professores

Nesta quinta-feira (18/10), o SINTE/SC realizou ato com a categoria, na Secretaria da Educação, para questionar a ausência do segundo professor e atendimento de programas e projetos e de professores para atuarem na Educação Escolar Quilombola nos editais de ACT para o ano de 2019, bem como cobrar o cumprimento da Lei Complementar 716/2018 que prevê a anistia das faltas de greves e paralisações. 

Em virtude do ato, o sindicato foi recebido por Décio Vargas da CONER e Wilson Pereira, assessor de gabinete da secretária estadual da educação para responder o ofício nº 173/2018 protocolado pelo SINTE/SC no dia 08 de outubro pedindo explicações sobre os temas citados acima.

A SED há tempos tem enrolado os/as trabalhadores/as em educação em relação a essas questões, sempre com desculpas que não conseguem explicar. A secretaria, por exemplo, já não tem mais como negar a anistia das faltas, tendo em vista que temos até uma lei que nos garante este direito, o que falta é apenas vontade política do governo em cumprir a lei. O mesmo ocorre em relação aos professores que ficaram fora dos editais de ACT para o ano de 2019, pois não existem justificativas plausíveis para que não seja realizado o processo seletivo para contratação dos mesmos.

Na audiência ficou claro que o governo não tem certeza de como procederá em relação aos professores das vagas não previstas nos editais de ACT, mesmo com toda pressão exercida pelo sindicato e pelo próprio Ministério Público, a SED ainda não tem uma resposta concreta a ser dada para a categoria. Já com relação à anistia das faltas os representantes do governo reconheceram que não há uma definição até o momento para encaminhar de forma definitiva a questão. Ou seja, mais uma vez o governo demonstra descaso com as reivindicações dos/as trabalhadores/as em educação.

O sindicato manifestou sua indignação pelo descaso do governo em cumprir a legislação e resolver um problema que se arrasta desde 2012 com a não anistia das faltas de greves e paralisações que já foram repostas pela categoria, e cobrou também uma resposta definitiva sobre os problemas do edital de ACT, principalmente em relação à ausência do segundo professor e deixou claro que a categoria não vai aceitar que estes profissionais não sejam contratados, pois a inclusão é um tema defendido por todos e SC não pode ir na contramão negando aos estudantes o direito a terem uma educação adequada, com professores/as qualificados/as que atendam suas necessidades. Frente à exigência da direção do sindicato os representantes do governo presentes na audiência se comprometeram em obter respostas concretas para a categoria no prazo máximo de uma semana, quando uma nova audiência será marcada e as respostas apresentadas ao SINTE/SC.

Lideranças do SINTE/SC foram recebidas na SED-SC: Nova reunião acontecerá na semana que vem

SINTE/SC: Percentual de 5% em novembro não é reajuste salarial e sim descompactação e a chamada de ingresso é parcial

O site scportais.com.br noticiou que o governo de Pinho Moreira presenteou o magistério, chamando aprovados do último Concurso Público, e reajustando em 5% os salários. A informação teria sido dada pelo próprio governador e a secretária de Educação Simone Schramm, durante coletiva de imprensa em 15 de outubro, Dia do Professor/a. Não bastasse o oportunismo desse governo, ao usar a data para se promover, ainda falta com a verdade com a categoria e a sociedade catarinense.

O SINTE/SC esclarece que tem como pauta permanente o Concurso Público. No Concurso de 2017, foram oferecidas 1.000 vagas, sendo 540 destinadas a professores do ensino regular (fundamental e médio) e outras 384 vagas destinadas a cargos administrativos, como assistentes educacionais, administradores, supervisores escolares e orientadores educacionais. Agora, o Estado anuncia mais 1.000. Entretanto, de acordo com o último levantamento feito pelo SINTE, eram mais de 8 mil vagas excedentes que precisavam ser preenchidas. Além de que o Concurso foi para professores das áreas 1, 2,3 (séries iniciais, séries finais e ensino médio) e para função de AEs (Administradores Escolares), Orientador Educacional e Supervisor Escolar. Mas, segundo o anúncio do governo, a chamada prevê apenas vagas de professores da área 03 (ensino médio).

Pior ainda é a afirmação sobre reajuste salarial, isso porque os 5% pagos em maio e os 5% que serão pagos em novembro são fruto da luta do magistério, que enfrentou mais de 70 dias de greve, em 2015. Importante dizer que não se trata de reajuste, e sim da descompactação da tabela salarial, conforme a Lei 668, artigos 38 e 39.

Em tempos de eleições, os governos querem ganhar méritos, em cima da luta dos trabalhadores/as.

Será amanhã (18/10) o Ato do SINTE/SC para cobrança do 2º Professor no Edital e anistia das faltas

Companheiras(os)

Apesar de nossas solicitações de alteração dos Editais para Contratação de Professores ACTs, de pedidos de audiência para tratar deste e demais pontos de nossa pauta, da abertura de Inquérito Civil por parte do Ministério Público, a partir de denúncia feita pelo SINTE/SC, até o momento não obtivemos resposta. Da mesma forma, até o momento não teve encaminhamento, por parte da SED, sobre a anistia das faltas, conforme determina a Lei Complementar 716/2018.

Desta forma, estamos convocando os Trabalhadores em Educação para um Ato, em frente à Secretaria de Estado da Educação (SED), quinta-feira próxima, dia 18 de outubro, às 15 horas, para cobrarmos resposta sobre:

1 - Editais do Processo Seletivo para Professores Admitidos em Caráter Temporário, Biênio 2019/2020;

1.1 - Padronização das habilitações mínimas exigidas;

1.2 - Processo seletivo para contratação de segundo professor e atendimento de programas e projetos;

1.3 - Edital para contratação de professores para atuar na área de educação escolar quilombola;

2 – Anistia das faltas, conforme estabelece a lei complementar 716/2018;

3 – Pagamento da segunda parcela de descompactação da carreira do magistério, conforme previsto na lei complementar 668/2015;

Pedimos que as Coordenações Regionais façam esforço, para participar do Ato e entrem em contato com as Regionais mais próximas, para combinarem o deslocamento em conjunto. Todos devem levar faixas, camisetas, cartazes e demais materiais, pois, somente com nossa mobilização, iremos garantir o atendimento de nossa pauta por parte do governo do Estado.

DIRETORIA EXECUTIVA

SINTE/SC

Pela democracia e a garantia de direitos e conquistas

ELEIÇÕES 2018: Mais Educação! Menos armas e ódio!

O Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) vem a público manifestar apoio à candidatura do campo democrático e popular à Presidência, representada por Fernando Haddad e, ao mesmo tempo, manifestar total oposição à eleição de um fascista à Presidência, que traz consigo um discurso de ódio, intolerância e de desprezo pelas diferenças e por direitos historicamente conquistados.

O racismo, o machismo, a misoginia e a cultura da intolerância e da violência não podem ganhar ares de normalidade, sobretudo em uma sociedade comprometida com a democracia. A redução de investimentos, a precarização e a privatização da educação não podem ser eixo das propostas que devem ser legitimadas nas urnas para uma área tão estratégica para o desenvolvimento soberano de um país.

Uma eleição que tem um candidato que propaga desamor e ódio, que se esquiva dos debates, que não aprofunda suas reais propostas para o Brasil e cuja campanha é marcada por uma enxurrada de materiais panfletários e de Fake News, não faz e não fará bem à democracia e à educação pública. Ao contrário, tende a consolidar retrocessos, perda de direitos e a naturalizar e legitimar violências e discriminações de toda ordem.

Não há nenhum sentido que apoiemos aquele que é favorável ao congelamento de investimentos públicos em áreas como educação, saúde e assistência social. Não podemos permitir que professores/as sejam censurados/as e amordaçados/as. Não podemos permitir que aos nossos filhos seja destinada apenas educação à distância de baixa qualidade, a pretexto de baratear custos. Não podemos permitir que pobres, negros e indígenas tenham frustrados seus sonhos de ingressar em uma Universidade ou Instituto Federal.

Nós precisamos, para o Brasil sair da crise, de um presidente experimentado e com notável e comprovado compromisso com a educação do país. Precisamos de um presidente que tenha competência, inteligência e firmeza em suas ideias, mas que se paute pelo respeito ao outro, que tenha capacidade de ouvir de forma qualificada e democrática, educadores e as entidades do campo educacional. Um presidente que governe para todos/as, sem distinções de ordem étnico-racial, religiosa, cultural, geracional, territorial, físico-individual, de gênero, de orientação sexual, de nacionalidade, de opção política.

Foi com Fernando Haddad no Ministério da Educação (MEC) que as maiores conquistas da educação brasileira foram alcançadas no último período. Na gestão do Haddad no MEC foi instituído o Fórum Nacional de Educação (FNE), uma reivindicação histórica da comunidade educacional; realizadas as Conferências Nacionais de Educação, importantes espaços de debate e democratização das decisões; construídas milhares de creches, centenas de novos campi de universidades e institutos; foi criado o PROUNI e ampliado o FIES; criado o Mais Educação, o PIBID, o PARFOR, todas medidas, entre tantas outras, que garantiram à crianças, adolescentes, mães e milhões de jovens, especialmente pobres, negros e indígenas, acesso à educação e a mais oportunidades para sonhar e viver melhor. Foi Haddad quem criou o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e o Fundeb, o que ampliou o patamar de remuneração dos/as docentes, (que precisa melhorar ainda mais) e as condições de financiamento da educação pública no país.

Nossa posição, à luz das deliberações da CONAPE, é, entre outras lutas, pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016, pela implementação imediata dos 10% do PIB e a retomada dos recursos do Pré Sal para educação, pelo fortalecimento da educação pública democrática, contra toda forma de cerceamento à liberdade de pensamento, contra a ‘Reforma do Ensino Médio’ em curso, que reduz o currículo, limitando o acesso dos jovens e adultos da classe trabalhadora à ciência, à cultura e às tecnologias;contra a aprovação da Reforma da Previdência, pela revogação da Reforma Trabalhista, pelo fim da Terceirização, inclusive na educação, e de todos os ataques aos direitos trabalhistas, em suma. Tais eixos de luta encontram resposta programática compatível apenas na candidatura de Fernando Haddad.

Por estas razões e tantas outras, apoiamos a candidatura comprometida com os valores democráticos e com a educação pública democrática, universal, laica, inclusiva, gratuita, de qualidade social. Por isso, conclamamos a sociedade brasileira a votar Fernando Haddad 13 para Presidente!

Brasília, 15 de outubro de 2018.

FÓRUM NACIONAL POPULAR DE EDUCAÇÃO

25 lições aprendidas sobre educação e democracia

A Internacional da Educação, federação mundial de sindicatos nacionais de educação em 177 países e territórios, compilou as "‘25 lições sobre Educação e Democracia" que os sindicatos nacionais da educação de todo o mundo têm aprendido ao longo de sua historia.

Leia e reflita:

25 lições aprendidas sobre educação e democracia:
1 - Educar para a democracia
2 - Estimular o pensamento crítico
3 - Formar cidadãos do mundo
4 - Não ser um obediente servidor do estado
5 - Ser consciente da linha tênue que separa o patriotismo e o nacionalismo
6 - Promover a igualdade de gênero, a diversidade e a inclusão
7 - Proteger o direito a aprender na própria materna
8 - Romper as bolhas da internet e valorizar a privacidade
9 - Adotar com prudência as novas tecnologias
10 - Questionar as provas padronizadas
11 - Fazer com que as escolas sejam santuários de aprendizagem seguros
12 - Negar-se a portar armas
13 - Opor-se à segregação
14 - Não negar às crianças indocumentadas o acesso à escola
15 - Lutar contra a discriminação por motivos de gênero, religião, etnia, deficiências, antecedentes sociais e orientação sexual
16 - Desenvolver resiliência quando a desigualdade silenciar vozes
17 - Abrir a escola à comunidade
18 - Proteger a educação para o bem comum
19 - Manter o mercado a uma distância segura
20 - Não permitir que os políticos interfiram nas aulas
21 - Fazer valer seus direitos
22 - Proteger suas organizações e instituições democráticas
23 - Defender e ampliar seus direitos de negociação coletiva
24 - Insistir na aplicação das normas internacionais
25 - Sentir-se orgulhoso de sua profissão


(Fonte: Internacional de La Educación America Latina)

Assista a íntegra do debate sobre Educação, no Museu do Amanhã (RJ):