Orientação sobre a contratação dos/as professores/as ACTs

Os/as os /as professores/as ACTs podem ser contratados/as por módulos de 10, 20, 30, ou 40 horas. No caso do número de horas ser inferior a módulo de 10 horas (ex. 5 horas), os contratos serão como horistas.
Exemplificando
A carga horária de 32 horas-aula semanais equivale a 40 horas-relógio, convertidas em minutos, equivalem a 2.400 minutos. Destes, 2.400 minutos, 1.600 devem ser de interação direta com os/as educandos/as, sendo que os demais 800 minutos são de hora-atividade. Destas 800 horas-atividade, 50% devem ser cumpridos na unidade escolar, e os outros 50% podem ser cumpridos fora das unidades escolares.
No caso dos/as professores/as das salas informatizadas, o entendimento da SED é que seu enquadramento se dá no corpo técnico da escola, mesmo que tenham sido contratados/as como professores/as. Seu argumento é de que os mesmos não fazem planejamento, aplicam ou corrigem provas, e trabalhos escolares.
O SINTE/SC não concorda com esta posição, uma vez que os/as mesmos/as têm interação com os/as educandos, no ambiente da sala informatizada, onde trabalham com informática educacional. São eles/as que, além de ligar e desligar as máquinas, ensinam a:
Abrir pastas;
Acessar e criar arquivos;
Acessar programas e textos de pesquisa;
Executar projetos da sala informatizada;
Dar suporte aos/as alunos/as, em seus projetos de pesquisa, entre outros.
Como podemos ver, o argumento do governo não se sustenta. Por isso, o SINTE/SC solicitou ao seu Departamento Jurídico, parecer sobre o assunto. Segue, em anexo, a tabela da jornada de trabalho semanal, limite de interação com os/as alunos/as, hora-atividade, quantidade de horas-aula:

JORNADA DE TRABALHO SEMANAL	LIMITE MÁXIMO DE INTERAÇÃO COM EDUCANDOS	Quantidade de Horas Atividade	QUANTIDADE DE HORAS-AULA
02:30	100 min	50 min	2
03:45	150 min	75 min	3
05:00	200 min	100 min	4
06:15	250 min	125 min	5
07:30	300 min	150 min	6
08:45	350 min	175 min	7
10:00	400 min	200 min	8
11:15	450 min	225 min	9
12:30	500 min	250 min	10
13:45	550 min	275 min	11
15:00	600 min	300 min	12
16:15	650 min	325 min	13
17:30	700 min	350 min	14
18:45	750 min	375 min	15
20:00	800 min	400 min	16
21:15	850 min	425 min	17
22:30	900 min	450 min	18
23:45	950 min	475 min	19
25:00	1.000 min	500 min	20
26:15	1.050 min	525 min	21
27:30	1.100 min	550 min	22
28:45	1.150 min	575 min	23
30:00	1.200 min	600 min	24
31:15	1.250 min	625 min	25
32:30	1.300 min	650 min	26
33:45	1.350 min	675 min	27
35:00	1.400 min	700 min	28
36:15	1.450 min	725 min	29
37:30	1.500 min	750 min	30
38:45	1.550 min	775 min	31
40:00	1.600 min	800 min	32

Mulher: uma história que vai além

Elivane Secchi - Secretária de Políticas Sociais da CUT/SC e Coordenadora Regional do SINTE de Palmitos

A história do dia da mulher vai muito além daquele 08 de março de 1857, em Nova Iorque, onde operárias fizeram greve, por melhores  condições de trabalho, redução da jornada de trabalho, que era de 16 horas por dia, pela equiparação de salário com os homens, e que foram brutalmente assassinadas com o incêndio da fábrica.
Todas as conquistas do povo, ao longo da história, foram marcadas por muitas lutas e muito sofrimento. Muitos companheiros e companheiras tombaram, durante a caminhada. Para as mulheres e outras minorias, a luta sempre foi ainda mais difícil, mais árdua e mais dolorosa.
No Brasil, temos exemplos de grandes mulheres que se destacaram na história: artistas, escritoras, desportistas, professoras, agricultoras, mães, mulheres… Juntas, cada uma em seu tempo, e com seus objetivos, conquistamos muitos espaços, na família, na escola, na televisão, na empresa, na política.
Conquistamos o direito de ter carteira de trabalho assinada, o direito ao voto, o direito de ser votada, direito à aposentadoria. Há pouco tempo, no caso das mulheres agricultoras, conquistamos o direito à licença maternidade. Conquistamos o direito de estudar, e, a partir disso, ocupamos muitos espaços, na medicina, na arquitetura, na engenharia, na administração de empresas, nos poderes executivos e legislativos deste País, nos sindicatos e centrais sindicais, espaços estes dominados por homens, até bem pouco tempo. Hoje, temos uma mulher Presidente da República, e, pela primeira vez, uma mulher na presidência da CUT/SC.
Conseguimos que o anterior direito dos homens passasse a ser denominado direitos humanos, pois, antes, mulheres e crianças não eram protegidas pela lei dos direitos dos homens. Conseguimos que fosse aprovada a Lei Maria da Penha, para garantir à mulher, a proteção do Estado.
Porém, nossas lutas estão distantes do fim. Estamos muito distantes de sermos respeitadas e valorizadas, como merecemos ser. Apesar da lei que nos protege, milhares de mulheres sofrem violência doméstica, mães sofrem agressões, e veem seus filhos e filhas serem agredidos, e, muitas vezes, não encontram forças para revidar. Milhares de mulheres, hoje, no Brasil, ainda são vítimas de estupro, violências física e psicológica, na maioria dos casos, dentro da própria casa, vítimas da própria família. Em outros tantos casos, porém, nós, mulheres, sofremos muito preconceito de uma sociedade que permanece extremamente machista. Quero, com muita tristeza, lembrar a falta de respeito, a covardia, a maldade que fizeram com a Presidenta Dilma, quando do aumento do combustível, imagem aquela que eu preferia mil vezes não ter presenciado: aviltaram a mulher, mãe e avó, uma senhora que foi eleita Presidenta de República, com mais de 51%,, de mais de 54 milhões de brasileiros.
Uma sociedade que é machista, racista, homofóbica, que tem intolerância religiosa, que rebaixa e despreza o povo nordestino, que acha que o Brasil seria melhor sem nós, os socialistas, comunistas, PTistas, sindicalistas, Cutistas, e todos os demais 'istas', que, de alguma forma, se contrapõe à sociedade burguesa, a qual, como disse Nelson Rodrigues, “tem complexo de vira-lata”.
Vivemos numa sociedade que quer desqualificar a instituição sindical, que é o instrumento de defesa dos direitos e interesses da coletividade. Para comprovar isso, não precisa dizer muito, bastar observar o desespero em que se encontra a elite burguesa deste País, que deseja, a qualquer custo, o poder, para atingir o projeto construído pela classe trabalhadora. Em um momento, a elite ataca Dilma Rousseff, querendo seu impeachment, sem, portanto, saber bem ao certo de que acusá-la. Em outro instante, a mesma elite burguesa ataca o ex-presidente Lula, com medo que ele, que é o maior líder popular que este País já teve, se candidate novamente à presidência do Brasil. Ou eles anulam Lula, ou nem precisará haver eleições em 2018. Neste objetivo de derrubar Dilma e Lula, homens estudados, experientes, conhecedores da lei, lideres religiosos têm ações e atitudes descabidas e perigosas, colocando em risco a democracia brasileira.
Por isso, companheiras, a CUT Nacional e a CUT/SC estão alertas, ligadas, liderando todas as mobilizações, em favor da democracia e da cidadania. Não somos só a favor da Dilma, nem a favor do Lula. A nossa luta é em favor da democracia. A nossa luta é em defesa do povo brasileiro.
A cada companheira, a cada mulher que luta, que resiste, que denuncia, a cada mulher que vive, um grande abraço, e vamos à luta! A luta não pode parar!

A postura ideal

Qual a postura ideal do/a professor/a, em sala de aula? Quem responde é o historiador e professor da Unicamp Leandro Karnal:

Ação judicial do SINTE quer revisar as aposentadorias calculadas pela média da carga horária

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC está encaminhando ação judicial coletiva, com o objetivo de revisar as aposentadorias dos membros do magistério estadual que tiveram seus proventos calculados com base na disposição do artigo 14 da Lei n° 5.848/1980 (alterada pela LC n° 49/92). Este dispositivo legal estabelece que “o membro do Magistério, quando da passagem para a inatividade, terá seus proventos calculados de acordo com a média dos vencimentos da carga horária anual desempenhada nos três últimos anos, tomando-se por base os valores vigentes na data da Aposentadoria”.

De acordo com o estudo realizado, esta previsão legal viola o artigo 40 da Constituição Federal, bem como as regras de transição previstas nos artigos 2º e 6º da EC nº 41/2003 e 3º da EC nº 47/2005, que já apresentam todos os requisitos necessários para que o servidor público obtenha o direito ao benefício da aposentadoria. Assim, uma vez preenchidos esses requisitos, estabelecidos na Constituição Federal e nas Emendas Constitucionais, o servidor tem direito a se aposentar, com a remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria, ou seja, a integralidade da remuneração.

Portanto, entendemos que a aplicação da média da carga horária dos três últimos anos viola a previsão constitucional que garante a integralidade dos proventos. Por esta razão, o Sindicato buscará judicialmente a revisão das aposentadorias concedidas, nos últimos cinco anos, sendo necessário que os membros do magistério encaminhem os seguintes documentos:

- cópia completa do processo de aposentadoria;

- transcrição funcional atualizada;

- fichas financeiras dos últimos cinco anos;

- procuração;

- pedido de justiça gratuita.

A ação pretende beneficiar os membros do magistério, aposentados nos últimos cinco anos, que fizeram alteração de carga horária, cujos valores não foram incorporados integralmente nos proventos de aposentadoria.

Nota Pública do SINTE/SC: Aprovado PL que altera jornada de trabalho dos ACTs vinculados à FCEE

Os deputados aprovaram, na sessão de hoje, 02/03, o PL./0018.0/2016, que altera a Lei n° 16.861, de 2015, que “disciplina a admissão de pessoal, por prazo determinado, no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República”, para o fim de ampliar as opções de carga horária da jornada de trabalho do Professor da área de ensino de Educação Especial. O SINTE/SC reafirma que se posicionou contrário à aprovação da Lei 1681/15, dos ACTs, pois transformou os profissionais ACTs da educação em horistas, e promoveu outras perdas de direitos. Entretanto, os trabalhadores da FCEE foram os mais prejudicados, pois a Lei não permitia a contratação dos professores, nos módulo de 10 e 30 horas. O Sindicato oficializou o pedido ao governo do Estado, para que ocorresse a mudança da Legislação, de forma que contemplasse a contratação dos profissionais de artes, educação física e informática educativa, no âmbito da Fundação. Porém, o governo silenciou, e esta mudança ocorreu através da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da ALESC, na qual foi admitida pelas outras Comissões, discutida e aprovada em plenário. Houve tentativas de emendas globais, propostas por alguns parlamentares, no sentido de eliminar a questão da contratação dos ACTs por hora, mas sem sucesso. Mesmo assim, para minimizar o problema das APAEs e Congêneres, que estavam com déficit de professores, o PL aprovado hoje abrirá a possibilidade de chamada e contratação dos profissionais com carga horária diferenciada, oportunizando a entrada desses professores nas APAEs e Congêneres, principalmente, nos pequenos municípios do Estado. Após a sanção do governador e publicação no Diário Oficial, a FCEE deverá encaminhar a forma e os meios de contratação desses trabalhadores. O SINTE estará acompanhando, exigindo que seja respeitado o processo seletivo, e que os aprovados possam ser convocados.

Veja o PL na íntegra:

Aprovado projeto que beneficia Apaes na contratação de professores

Na Apae de São José, falta de professores temporários prejudica 80 dos 240 alunos atendidos pela unidade.

(Texto:  Marcelo Espinoza e Tatiani Magalhães – Foto: Miriam Zomer/Agência AL)

Com uma abstenção, os deputados aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (2) o projeto de lei que pretende resolver o problema da falta de professores nas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) em Santa Catarina. Trata-se do PL 18/2016, do deputado José Nei Ascari (PSD), que altera a Lei 16.861 de 2015, que trata da contratação de professores temporários na rede estadual de ensino.
O PL, que segue para sanção do Executivo, permite ampliar as opções de carga horária da jornada de trabalho do professor de educação especial nas Associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). Com isso, pretende-se resolver o desfalque de 250 professores nas áreas de educação física, artes e informática que está prejudicando o funcionamento de 92 Apaes de pequeno porte no estado.
A proposta tramitou de forma rápida. Na manhã desta quarta, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em reunião extraordinária, e pela Comissão de Finanças e Tributação. No começo da tarde, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público se reuniu extraordinariamente para aprovar a proposta, deixando-a apta para ser votada em plenário já pela tarde.
“Apresentamos esse projeto como resposta a uma demanda do movimento apeano no estado. O projeto tramitou com agilidade e a Assembleia cumpre o seu papel de oferecer uma solução a esse problema da falta de professores, que tem prejudicado milhares de pessoas e seus familiares que são atendidas pelas Apaes”, afirmou o autor do projeto.
Nas três comissões, os deputados do PT tentaram apresentar emenda ao projeto que estabelecia jornadas de 10, 20, 30 ou 40 horas semanais para os professores contratados. A emenda foi rejeitada nas três comissões e o PT abriu mão de apresentá-la em plenário para não prejudicar o trâmite da proposta.
A deputada Luciane Carminatti (PT), que se absteve da votação, reconheceu que o projeto é importante para resolver o problema da falta de professores nas Apaes. “Mas isso poderia ter sido evitado. O governo encaminhou no fim do ano passado a lei dos professores temporários que esta Casa aprovou e na época nós já dizíamos que essa lei iria produzir algumas aberrações, como essa que o projeto tenta consertar”, criticou a parlamentar, que também questionou a constitucionalidade do projeto, por acreditar que ele deveria ser de origem do Executivo e não do Legislativo.
Dirceu Dresch (PT) também fez críticas ao governo, mas votou favorável à proposta de José Nei. Ana Paula Lima (PT), Fernando Coruja (PMDB) e Darci de Matos (PSD) também se manifestaram sobre o projeto. “Mesmo que seja inconstitucional, tudo que for em benefício da Apae terá meu voto favorável”, disse Darci.
Transtornos
Conforme o presidente da Federação das Apaes de Santa Catarina, Júlio César de Aguiar, a falta de professores afetou praticamente todas as associações do estado. “92 ficaram sem nenhum professor de educação física, artes e informática, e as demais ficaram com restrição de horário. Isso é um prejuízo para os alunos, já que essas aulas são lúdicas e desempenham um papel importante”, comentou.
Na Apae de São José, na Grande Florianópolis, que conta com pouco mais de 240 alunos, o coordenador técnico Fabiano Jussaro de Jesus destaca que 80 deles serão prejudicados diretamente. "A legislação atingiu a contratação de ACTs e consequentemente gerou a perda do número de atividades destinada aos alunos. Com uma redução significativa na carga horária dos profissionais estamos fazendo um remanejamento das aulas buscando suprir as necessidades, porém não é possível atender a todas as turmas com as disciplinas complementares", revelou.      
Segundo Fabiano, a educação especial se constitui pela globalização das atividades, fator responsável pelo desenvolvimento da pessoa com deficiência. O coordenador salienta que redução de 25% das horas gera uma quebra nas atividades. "Consideradas continuas, onde uma área dá sequência à outra, as atividades, uma vez interrompidas, podem vir a prejudicar o desenvolvimento social dos alunos, tanto na sua aptidão física, com na saúde ou em outras questões que envolvem a globalização deles", revelou.

Falta de professores prejudica mais de 90 APAEs e Congêneres em SC

O desfalque de 250 professores/as, prejudicando 92 APAEs e Congêneres, que está sendo divulgado pelo Diário Catarinense do dia 02/03/2015, atingindo, principalmente, as dos municípios menores, não é novidade para o SINTE/SC. Este é um fato que denunciamos no ano passado, e que está se materializando agora, e, para sermos um pouco poéticos, citamos os Lusíadas de Camões: “Agora é tarde, e a Inês é morta”.
O que estamos vendo, agora, são deputados encaminhando projetos de lei para modificar a legislação já aprovada. Porém, diferente do que aconteceu no ano passado, quando a famigerada lei foi aprovada, e tudo foi feito a “toque de caixa”, sem que a maioria dos/as deputados/as da base governista tivesse sequer lido, ou discutido, a proposta, eles votaram como marionetes, levantando o braço ao comando de seu manipulador, ou, para sermos um pouco mais didáticos, seus “titereiros”. Agora, não há mais pressa, e sua tramitação não é em regime de urgência.
O problema que está ocorrendo, pela falta de professores/as para ministrarem as aulas de artes, educação física e informática educativa, já havia sido identificado e denunciado pelo SINTE/SC, no ano passado, durante embates que fizemos na ALESC, em função do envio, por parte do governo, da MP 198/10/02/2015, que transformava estes/as profissionais, em horistas. Após muita pressão da categoria, a Medida Provisória foi revogada.
Os/as deputados/as que votaram a favor da aprovação da Lei n⁰16.861/28/12/2015 (Lei dos ACTs) ignoraram os alertas do Sindicato, sobre os problemas que aconteceriam, caso fosse aprovada da forma que foi proposta. Como já prevíamos, o resultado está ai, fruto da intransigência e falta de diálogo, por parte do governo, e a insensibilidade dos/as que a aprovaram, levando em conta apenas o enxugamento da máquina e o corte de gastos, deixando de lado o direito constitucional à educação de qualidade e inclusiva para todos/as.
Em Santa Catarina, políticas públicas, que atendem diretamente a população, tais como a segurança pública, saúde e educação, nunca foram prioridade para nenhum governo. Com relação à educação especial, não é diferente. Esta modalidade sempre foi vista de forma assistencialista, e não como um direito daqueles/as que dela necessitam.
Há anos, o SINTE/SC vem denunciando os problemas existentes na FCEE e nas APAEs. A FCEE, que nasceu com o objetivo de ser centro de incentivo à pesquisa, na busca soluções para os diferentes tipos de deficiências que necessitassem de atendimento, sendo, inclusive, apontada como referência nacional, na área, com o passar dos anos, pela política equivocada adotada pelo governo e a falta de investimentos, o campus da FCEE se tornou apenas centro de atendimento. Os avanços que aconteceram em várias áreas do atendimento aos/as deficientes estagnaram e os cursos de formação que eram oferecidos aos/as profissionais que atuam no Campus da FCEE, ou contratados/as pela Fundação, e cedidos, para atuarem no interior do Estado nas APAEs e Congêneres não estão mais acontecendo.
Estamos diante de um processo crescente de desmantelamento do serviço público. É preciso que a sociedade se dê conta disto, pois este desmonte está ocorrendo de forma sistemática, nos setores ligados à educação, à saúde e à segurança, sem nenhum respeito pelos/as trabalhadores que atendem a população. A falta de respeito é tão grande, que, segundo as palavras do próprio governador, direitos historicamente conquistados por estas categorias não são direitos, mas, sim, privilégios. Então, podemos deduzir que mais ataques estão vindo por aí.
A fórmula adotada para economizar é diminuir o número de profissionais do serviço público, como professores/as, médicos/as, enfermeiros/as e policiais, e aumentar suas horas de trabalho. Enquanto isso, os gordos auxílios-moradia e alimentação, dos setores que recebem altos salários, não são questionados, e continuam sendo pagos em dia. Pelo que sabemos, jamais algum desses privilegiados teve seus salários pagos com atraso, ou algum valor descontado no contracheque. Quem é descontado, perde direitos, ou tem seus salários pagos com atraso, como já aconteceu e pode voltar a acontecer, são única e exclusivamente aqueles/as que trabalham nos hospitais, ruas e escolas, atendendo a população.
Veja aqui o quadro de vagas em todas as GEREDs, e saiba onde estão faltando professores, nas marcações em vermelho: