Encaminhamentos aprovados na Reunião do Conselho Deliberativo e na Assembleia Estadual do SINTE/SC - 10/05/2018

- As Coordenações Regionais devem encaminhar ao SINTE/SC, até o dia 10/06/2018, denúncias sobre os problemas e irregularidades verificadas nas escolas sobre alimentação escolar, para ser encaminhadas ao Conselho Estadual de Alimentação Escolar;

- Buscar junto aos demais sindicatos dos servidores públicos estaduais, a unificação da luta pelo reajuste do vale alimentação, rumo a equiparação com os valores recebidos pelos trabalhadores da UDESC, até 2019;

- Realização de uma campanha denunciando o Ex-Governador Raimundo Colombo e o Ex-Secretário Eduardo Deschamps, sobre o que fizeram com a educação em SC;

- Realizar levantamento das escolas que apresentam problemas de infraestrutura, e encaminhar ao SINTE/SC até o dia 10/06/2018;

- Nas escolas que apresentam problemas de infraestrutura, retomar a vigilância pedagógica, promovendo um dia de paralisação nestas escolas, chamando a comunidade para organizar o movimento de denúncia, com faixas em frente aos prédios e entrevistas na imprensa local, cobrando providências do governo;

- Denunciar a falta de habite-se das escolas e cobrar providências por parte dos bombeiros, Vigilância Sanitária e CREA e encaminhar um pedido de audiência com o comandante estadual do corpo de bombeiros para cobrar providências;

- Dar sequência a campanha para revogação da reforma do Ensino Médio e pela não aprovação da BNCC;

- Cobrar estrutura nas escolas para o preenchimento do diário online, e na ausência de condições deixar de efetuar o preenchimento, (rede de informática, computadores, espaço físico, internet,

- Campanha contra a terceirização e demissão das serventes;

- Reavaliar acompanhamento dos advogados nas oitivas dos processos administrativos;

- Orientar os Trabalhadores em Educação para que encaminhem pedido administrativo de revisão das faltas de greve, paralisações e mobilizações, de acordo com a lei 716/2018,

- Realização de ato estadual em Florianópolis, no dia 22/05, para cobrança da campanha salarial, reajuste do piso salarial, pagamento da descompactação em 05/2018, reajuste do vale-alimentação e retirada das faltas de greve, paralisações e mobilizações;

- Realização de uma campanha contra ditadura militar e civil e em defesa da democracia;

- Denunciar permanentemente a LGBTIfobia, racismo, discriminação, assédio moral;

- Revisar a cartilha sobre assédio moral, com acréscimo de informações sobre processos jurídicos contra o assédio moral,

- Cobrar a revogação da portaria que prevê a responsabilidade dos AEs em cobrar dos professores o preenchimento do diário online dos professores;

- Elaborar orientação do sindicato sobre o cumprimento da hora atividade;

- Elaborar nota sobre a nova secretaria de Educação, em relação a suas posições e decisões quando ocupava o cargo de secretaria regional de Joinville, especialmente em relação ao número expressivo de escolas fechadas na regional neste período;

- Cobrar a revisão da lei dos ACTs, no sentido de reverter os retrocessos; (16.861/2015)

- Cobrar da FCEE a revisão da forma como é realizada a chamada dos professores ACTs nas APAEs e a obrigatoriedade de acompanhamento dos professores nas aulas de artes, educação física e informática;

- Apoiar a criação do Fórum Catarinense em Defesa da Escola Pública;

- Buscar a ampliação das liberações pela lei 058/1992, para garantir a liberação dos coordenadores regionais;

- Criação e organização do Coletivo Estadual e regional de Mulheres Trabalhadoras em Educação de SC;

- Cobrar a instituição do vale cultura para os Trabalhadores em Educação;

- Cobrar novas chamadas do concurso de 2017;

- Incluir a temática étnico racial nos cursos de formação do SINTE/SC;

- Incorporação da luta pela garantia e manutenção da Educação Indígena;

- Lutar contra o recreio monitorado nas escolas;

- Apoiar o movimento hip hop na grande Florianópolis que está sendo perseguido pelas autoridades policiais;

- Apoiar a campanha pela homologação da reserva indígena do Morro dos Cavalos;

- Lutar para que os professores ACTs sejam contratados conforme sua formação;

- Ampliação e incremento na divulgação da campanha salarial;

- Se o governo não cumprir o previsto na lei sobre a descompactação, cada regional deve parar um dia com realização de ato regional. No final deste período, realizar um grande ato estadualizado;

- Abrir um novo prazo para a entrega do pedido de devolução da contribuição sindical, de 15 dias, a partir de 11/05/2018, para as pessoas que comprovarem documentalmente, através do registro do ponto, estarem afastados da escola durante o período estabelecido para a devolução.

DIRETORIA EXECUTIVA

SINTE/SC