Representantes do Fórum Nacional Popular de Educação divulgaram, na manhã desta quarta-feira (30), a Carta de Belo Horizonte, no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em Brasília (DF). O documento é o manifesto das entidades pela defesa do ensino público, fruto dos três dias de trabalho na Conferência Nacional Popular de Educação (Conape - Lula Livre), realizada de 24 a 26 de maio na capital mineira. Ao todo, são 19 itens no plano de lutas e mobilização social em torno da democratização dos direitos e em defesa da Educação.
Com o objetivo de favorecer a retomada pela democracia, a Carta convoca a população brasileira ao combate aos ataques diretos aos serviços públicos e de favorecimento da privatização em níveis e setores que agravam a conjuntura. “Nós não nos dispersamos. Essa é uma forma de resistência. Precisamos fazer valer a implementação do Plano Nacional de Educação”, destaca Heleno Araújo, presidente da CNTE e coordenador do FNPE, que esteve,no evento, ao lado de Nilton Brandão, do Proifes, e José Maria, da Fasubra.
Dentre os convites feitos à população no texto está a batalha por um Fundeb robusto e permanente, com creches e 50% de complementação da União, além do fortalecimento da escola democrática e autônoma, como espaço de liberdade e pensamento crítico de profissionais de educação, famílias, de comunidades escolares e estudantes, e contra organizações e grupos fascistas.
As entidades enfatizam, ainda, o posicionamento contrário à Reforma do Ensino Médio, em curso, viabilizada pela Lei nº 13.415/16 e Portariado MEC nº 727/17. E o combate ao congelamento dos investimentos em áreas sociais, conforme imposto pela Emenda Constitucional 95 (EC 95/16), com a necessidade de imediata revogação e a destinação de 10% do PIB e os recursos do Pré-sal para a educação pública. “Esperamos ser fonte de resistência contra o golpe e à política de governo, que não tem respaldo popular”, enfatiza Heleno Araújo.
A Conape foi uma reposta à desarticulação do Fórum Nacional de Educação (FNE). A etapa nacional, em Minas Gerais, teve cerca de 4.500 inscritos e esteve sob a coordenação executiva de instituições como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (CONTEE), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB), dentre outras.
Leia a íntegra da Carta de Belo Horizonte:
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