RELATÓRIO DA I CNETD

DA CHEGADA

Chegada à Brasília no dia 07/08/12 às 20 horas, sendo recebidos por pessoas designadas pelo TEM, responsável pela estrutura da ICNETD, a qual nos levou até o Hotel  Aracoara onde a delegação de Santa Catarina (empregadores, sociedade Civil, Trabalhadores e governo) ficou hospedada.

DO CREDENCIAMENTO:

O Credenciamento foi realizado no dia 08/08 no período da manhã, momento em que recebemos um bolsa com a logomarca da I CNTED, CONTENDO  O LIVRETO COM AS Propostas Consolidadas das Conferências Estaduais,  Regimento Interno da I CNETD, caneta,  crachá de delegado e folders diversos.

DA ESTRUTURA:

A estrutura da I CNETD foi de responsabilidade do TEM, os/as delegados ficaram hospedados em hotéis, por conta do governo assim como as despesas de alimentação e transporte. A alimentação foi realizada no Centro de Convenções Ulisses Guimarães onde aconteceu a  Conferência.

DA ABERTURA DA I CNETD:

A abertura da I CNETD foi realizada às 16 horas do dia 08/08/12 com Solenidade de Abertura destacando os objetivos da I CNETD que é de construir diretrizes para as ações do governo rumo a uma agenda do trabalho decente para o Brasil. Compuseram a mesa de honra:

- representante da OIT internacional Sra. Elizabete Tinoco que cumprimentou o governo e demais bancadas que compõe a Conferência, pela demonstração de capacidade de trabalho e pela experiência, única,  que estão construindo de uma conferência tripartite para o diálogo social em relação ao trabalho decente, sendo um exemplo para o mundo quando se quer avançar no crescimento econômico e social.

- representante da  CNC Confederação Nacional do Comércio destacando o momento simbólico representado na Conferencia na busca do trabalho decente e alcançarmos o desenvolvimento desejado para o País. Que os debates,  se bem regularizados poderão servir de estímulo para o setor produtivo do país. Chamou atenção para os excessos na legislação com alto grau de proteção dificultando a inclusão no mercado de trabalho, assim como para que não se deixe de fora algumas da dimensões como: compromisso e obrigações; critérios de mérito na remuneração; estímulo para a produtividade; crescimento do custo do trabalho; excessiva oneração e encargos impondo restrição, insegurança jurídica que soma para a redução da competitividade produtiva; a necessidade de não fazer leis impositivas para o trabalho decente, mas remover os obstáculos que o impedem, pois não da para ter trabalho decente sem ter empresas lucrativas e produtivas.

- representando a bancada dos trabalhadores, Wagner Freitas, presidente da CUT Nacional, que destacou o momento importante e apropriado em que acontece a I CNETD na conjuntura atual que vive o País e o mundo, que não é aquela que pretendíamos e queríamos, sendo  fruto do fracasso do modelo neoliberal que consumiu milhões de  dólares e de empregos e agora atinge a soberania dos países pelo FMI que aplica a receita anti-crise com arrocho salarial, demissão de servidores públicos, corte de políticas públicas, na infra estrutura, etc, que tem demonstrados e desastrosa, pois vem gerando desemprego chegando a 25% em alguns países e o  empobrecimento. Destacou que a agenda do trabalho decente deve ir além da palavra de ordem, deve resultar em políticas e ações contemplando: erradicar o trabalho escravo e análogo no País; 50% dos trabalhadores economicamente ativo no País estão na informalidade a exemplo das trabalhadoras domésticas, por isso a defesa da ratificação da convenção 189 da OIT; a rotatividade da mão de obra, expediente para achatar salários. A taxa média é de 20% de rotatividade, mesmo nesse período de baixo desemprego9, por isso a ratificação da convenção 158 da OIT; judicialização das relações de trabalho devido ao descumprimento de acordo coletivos que redundam em acordo novamente descumpridos. Imcorporar o contrato Coletivo de Trabalho é reconhecer as relações de trabalho, é abdicar do interdito proibitório e substituir para a mesa de negociação, reconhe4cendo o direito de greve, a organização por local de trabalho entre outros; a organização sindical dos servidores públicos  reconhecida e valorizada regulamentando a convenção 151 e garantir o efetivo direito a organização e negociação no serviço público. NÃO EXISTE NEGOCIAÇÃO quando a parte patronal não envia contra proposta à pauta dos servidores em greve hoje. REPUDIAMOS e entraremos com uma ADIN contra o  Decreto Governamental nº 7.777, que prevê a substituição dos servidores públicos Federais em greve por servidores Estaduais e Municipais. Devemos ainda, para ter um trabalho decente acabar com o Fator Previdenciário, trabalho terceirizado, reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais e combater as práticas antissindicais.

- representante da Casa Civil, secretário geral da casa civil Sr. Gilberto Carvalho. Nesse momento servidores federais em greve, presentes no auditório vestiram capas da greve, levantaram cartazes e faixas e com apitos e gritos de ordem, manifestaram-se durante todo o período da fala do secretário, que tentou argumentar que o governo vem negociando e respondendo as demandas da categoria bem como falar das conferencia, mas foi muito prejudicado. Os servidores somente pararam e se retiraram quando o secretário Gerald a casa Civil parou de falar.

- Ministro do Trabalho e emprego, Sr. Brizola Neto que falou dos desafios de discutir as convenções da OIT, de construir um agente do trabalho decente de forma tripartite e declarou aberta a I CNETD.

DA APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO:

Após a abertura da I CNETD passou-se a aprovação do Regimento Interno, disciplinando a forma de encaminhamento dos trabalhos dos  grupos temáticos, eixos temáticos e plenária final, aprovando que nos grupos temáticos e eixos temáticos as propostas que atingirem 30% de votação são encaminhadas á plenária final, nesta considerando-se aprovada a proposta  que atingir 50% mais dum dos votos.

·       Dispensou-se a Palestra magma devido ao avançado da hora.

DOS GRUPOS TEMÁTICOS – 09/08:

O trabalho dos grupos temáticos teve início no dia 09/08/12 (quarta-feira) com a distribuição dos delegados de acordo com a organização da Coordenação nacional. Os membros da Sociedade Civil e delegado substituídos tiveram problemas pois não apareciam nas listagens dos grupos e isso foi bastante difícil para resolver, pois percebeu-se um desencontro ou demora de encaminhamento entre os encaminhamentos da Coordenação com as equipes de execução documental. Foram 12 grupos de trabalho, muitos grupos só tiveram iniciuo dos trabalhos no início da tarde devido a demora em obter a lista dos delegados do respectivo grupo, outros somente as 16 e 17 horas tiveram inicio dos trabalhos, uma vez que a listagem oficial dos delegados era requisito para as votações que eram por meio de digitação eletrônica.

No trabalho de grupo, já começou a aparecer as divergências entre as bancadas dos trabalhadores e empregadores e, muitos grupos não conseguiram avançar nos debates e votações, levando todas as propostas para a pelnária dos eixos temáticos.

DOS EIXOS TEMÁTICSO – 10/08

O Trabalho dos Eixos temáticos teve início no dia 10/08 momento em que os 12 grupos se condensaram em 4 (quatro) plenárias temáticas. Estas ocorreram até as 12 horas do dia 10/08 sendo que a bancada dos trabalhadores fez acordo com a bancada do governo e da sociedade civil, obtendo portanto uma média de aprovação das propostas de interesse dos trabalhadores de 64% enquanto que a bancada dos empregadores ficavam com uma aprovação em torno de 34% a 36%, atingindo o percentual para ir à Plenária Final, mas perceberam que na Plenária Final suas propostas seriam derrotadas. Isso gerou um conflito que ficou instalado durante toda o período restante da Conferência.

No reinício dos trabalhos da Plenária dos eixos Temáticos no turno vespertino, após o almoço, os empregadores não compareceram as respectivas plenárias, impedindo a continuidade dos trabalhos uma vez que a Conferência é tripartite. Os empregadores buscaram uma audiência com o Ministro do Trabalho, colocando a dificuldade que a bancada teria em ver colocado na pauta do trabalho decente as suas demandas, devido a configuração que estava se dando nas votações. A Coordenação Geral da Conferencia iniciou um trabalho de diálogo buscando equalizar a situação construindo consenso em questões que era possível, sem abrir mão das prioridades dos trabalhadores: negociação coletiva, organização sindical, redução da jornada de trabalho, interdito broibitório, Fator Previdenciário e outros.

As Plenárias ficaram no aguardo dessas conversações até o final do dia, chegando ao final sem nenhum encaminhamento claro.

DA PLENÁRIA DE MOÇÕES E DA PLENÁRIA FINAL – 11/08

O último dia da Conferencia iniciou com o impasse instalado pela “retirada” dos empregadores, que continuou nesse dia. A Coordenação Municipal manteve o intuito de construir alguns consensos, buscando construir blocos por bancadas e poder dar continuidade e conclusão da Conferência.  Quando aos delegados, restou aguardar o avanço no processo de negociação das bancadas conduzida pela Coordenação Geral da Conferencia composta pela 6 centrais de trabalhadores, o governo federal e empregadores.

CONCLUSÃO DA I CNTED – 11/08

As 15:45 horas do dia 11/08, uma comissão representando a bancada dos empregadores entrou no auditório da Plenária Final, comunicando que eles, naquele momento, estavam se ausentando temporariamente da I CNETD, destacando que não se retiram do processo de diálogo, mas se ausentam da Conferencia.

Com isso a Coordenação Geral, encaminha que a Conferencia mantém sua legitimidade uma vez que houve o tripartismo até aquele momento, que houveram votações nos grupos temáticos e nas plenárias de eixos e diversos consensos construídos até aquele momento com todas as bancadas inclusive com a dos empregados. Propôs que as questões de consenso fosse aprovadas pela plenária, ressaltando que se autorizasse nessa votação, que a Coordenação ainda fizesse uma verificação e leitura geral das propostas de consenso das 4 bancadas com o cuidado de não passar nenhuma proposta que ferisse as prioridades dos trabalhadores. Esse encaminhamento foi aprovado por votação com o levantamento do crachá, pela maioria dos delegados.

Quanto as proposta que não houve consenso entre as bancadas, especialmente com a dos empregadores, foi encaminhado que cada bancada, governo, sociedade civil e trabalhadores, uma vez que os empregadores se afastaram, apresentariam propostas por bloco e seriam colocadas para aprovação da plenária. Esse encaminhamento foi aprovado.

1.    Da Sociedade Cilvil (não lembro qual proposta foi aprovada), penso QUE foram as questões de igualdade, principalmente do  eixo I;

2.    Do Governo foi aprovado a questão da negociação coletiva com uma redação que, na minha opinião, não nos ajuda. Estimular a negociação coletiva em período de crise.....”

3.    Trabalhadores: ponto 1.1.11. inserção do jovem no mercado de trabalho sendo 13 itens; ponto 1.2.1. medidas de combate aos atos contra a organização, a  liberdade e a autonomia sindical, sendo 8 itens; ponto 3.1.16 de reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais  aprovado PEC 231/1995; ponto 3.6.7 que trata da reforma agrária, conflitos agrários e regularização de terras sendo 13 itens.

·       A I CNETD terminou às 17 horas. Com confraternização/lanche coletivo.

Chapecó, 15 de agosto de 2012.

Rozangela De Carli Dalbosco

Delegada pela Sociedade Civil - FOMDE