Coordenação do SINTE PALMITOS agiliza pedidos de Ação do Auxílio-Alimentação nas Férias

A Coordenação Regional do SINTE de Palmitos continua agilizando os inúmeros pedidos de Ação do Auxílio-Alimentação nas Férias. A vitória da ação coletiva do SINTE/SC assegura o direito ao auxílio-alimentação nas férias do Magistério Estadual, com crescente adesão e mobilização dos(as) professores(as) e especialistas em geral, tanto vinculados(as) à SED/SC como à FCEE. “Desde ontem (04/11), estamos recebendo aa documentação, somente de forma digitalizada”, esclarece a Coordenadora Regional do SINTE de Palmitos, Miriam Zart Herbert. Segundo ela, são orientações da Executiva Estadual do SINTE/SC:

Enviar para o e-mail sintepalmitosprocessos@gmail.com toda a documentação necessária em duas pastas:

PASTA 01 Digitalizada: 

#Procuração (disponível na Página do SINTE/SC);

#Pedido de assistência jurídica ( disponível na página do SINTE/SC);

#Identificação do problema. (Disponível na página do SINTE/SC);

# RG  e CPF;

# Comprovante de residência;

#Transcrição funcional completa. 

# Para quem não é filiado:

- Recibo de depósito referente a três meses no valor de 1% sobre o vencimento, e a ficha de filiação do SINTE/SC. 

PASTA 02 em PDF:

#Ficha financeira completa a partir de 2008 a 2021  (cada professor deverá anexar o período em que esteve na ativa). 

Esta documentação deverá  ser enviada para o email:

sintepalmitosprocessos@gmail.com.

A respeito da Ação do Auxílio-Alimentação nas Férias, informa a Assessoria Jurídica do SINTE/SC:

IMPORTANTE 1

Que as repetidas vitórias jurídicas do SINTE/SC são fruto de longo trabalho da sua Assessoria Jurídica, com atuação especializada nas lidas do Magistério Estadual, o que traz segurança a nossos(as) filiados(as), inclusive que seus processos serão bem acompanhados – e nessa fase de cobrança dos valores também é muito importante a atuação de uma advocacia especializada na área.

IMPORTANTE 2

Inclusive, no caso da ação do auxílio-alimentação nas férias (e isso é muito sério!) foram detectados seguidos erros nos cálculos de valores apresentados por advogados(as) particulares, porque parecem não ter especialidade na área e usam valores-padrão, sem atentar para os detalhes de cada caso/situação. Isso tende a acarretar impugnações/questionamentos em massa do Estado e da FCEE sobre os valores, o que atrasará e muito os processos e ainda com sério risco de condenações dos(as) associados(as) ao final, tanto ao pagamento de custas como de honorários advocatícios aos Procuradores do Estado (PGE/SC) – uma ação que era para o(a) servidor(a) receber valores pode virar uma grande dor de cabeça! Esse alerta é central, para que a categoria saiba dos riscos que pode estar correndo.

IMPORTANTE 3

Também já tivemos muitos casos de filiados(as) que buscaram outros(as) advogados(as), por vezes sem maiores informações, profissionais que depois simplesmente sumiram, com sérios prejuízo aos(as) servidores(as). Ressaltamos que nossa Assessoria Jurídica está regularmente constituída e com atuação há mais de 20 anos – conhecida e reconhecida pela categoria.

IMPORTANTE 4

Por fim, diferentemente de advogados(as) particulares (que cobram até 25%-30% de honorários e, ainda, em muitos casos exigem fixação de valor mínimo de setecentos ou até mil reais por servidor), o SINTE/SC assegura a seus(suas) filiados(as) o encaminhamento dos documentos sem qualquer cobrança de custas e demais despesas, inclusive bancando os cálculos das ações e todo o acompanhamento dos processos pela sua Assessoria Jurídica, apenas com desconto aos filiados de 10% de honorários ao final.

Seguem as informações e alertas à categoria, indicando que procurem em suas escolas e unidades de atuação maiores informações com os representantes das Regionais do SINTE/SC, para as suas questões/eventuais dúvidas e, ainda, para o envio da documentação para buscar os valores atrasados:

(i) Procuração assinada pelo(a) associado(a) ou herdeiros (disponível no site do SINTE/SC), bem como cópia do RG, CPF e comprovante de residência;

(ii) Pedido de assistência judiciária assinado pelo(a) associado(a) ou herdeiros (disponível no site do SINTE/SC);

(iv) Transcrição funcional completa, onde conste os períodos de férias usufruídos (disponível no Portal do Servidor );

(v) Fichas financeiras desde 2008, para quem já estava em atividade naquele ano, ou desde o ingresso, para aqueles que ingressaram depois, até a presente data, ou o desligamento/final da contratação (disponível no Portal do Servidor).

Reiteramos que o SINTE/SC e sua Assessoria Jurídica seguem atuantes em defesa de todos(as) os(as) trabalhadores(as) da educação, e permanecemos à disposição, para quaisquer outras informações e encaminhamentos.