Por Elivane Secchi, Secretária de Políticas Sociais do SINTE-SC.
No próximo domingo (06), serão realizadas eleições dos 1.500 novos Conselheiros(as) Tutelares em 295 municípios de Santa Catarina. Os mandatos têm duração de quatro anos, com início em 10 de janeiro de 2020, até 9 de janeiro de 2024. O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina disponibiliza site com os locais de votação, em todo o estado: clique aqui para conferir.
O voto não é obrigatório, mas trata-se de exercício da cidadania, pois cabe a cada Conselheiro(a) Tutelar, proteger e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, de acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), criado a partir da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Por isso, é imprescindível que cada voto seja consciente e alinhado ao compromisso de garantir todos os direitos de crianças e adolescentes, principalmente, nesses tempos sombrios em que sobrevivemos no Brasil. Não podemos esquecer que só haverá futuro, se garantirmos dignidade e direito à vida, neste presente inseguro, onde todos os direitos humanos são desrespeitados por esse (des)governo irresponsável e descompromissado com o bem estar e o desenvolvimento do povo brasileiro.
Se votar na eleição ao Conselho Tutelar é importante, mais ainda, a escolha de cada Conselheira, ou Conselheiro, deve ser feita com conhecimento e responsabilidade. Não podemos desperdiçar a luta de companheiros e companheiras que defendem o ECA, em sua atuação diária, em cada município catarinense. Defender crianças e adolescentes é proteger-lhes a vida, com futuro digno, garantir-lhes acesso à educação pública de qualidade, afastando-os do trabalho infantil e da retirada de seus direitos.
Por isso, no próximo domingo (06), cada um, cada uma, de nós tem o compromisso com a garantia e a proteção das nossas crianças e dos nossos adolescentes. Que o nosso voto seja na cidadania, por um Conselho Tutelar fortalecido e consciente na luta pela preservação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
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