Durante dois dias, assessorias jurídicas dos sindicatos cutistas e dirigentes sindicais se reuniram com advogados e especialistas da área jurídica para debater sobre a conjuntura nacional, a reforma trabalhista e os possíveis conflitos de jurisprudência
(Texto: Pricila Baade;CUT-SC)
Essa quinta (19) e sexta-feira (20) foram dias de muito aprendizado para as assessorias jurídicas dos sindicatos cutistas e para os dirigentes sindicais durante o seminário estadual promovido pelo coletivo jurídico da CUT-SC. O evento reuniu advogados e especialistas da área jurídica para debater sobre a conjuntura nacional, a reforma trabalhista e os possíveis conflitos de jurisprudência.
No primeiro dia, o seminário contou com a participação do ex-presidente da OAB Nacional Cézar Britto que fez uma análise de conjuntura e falou da juristocracia e da reforma trabalhista. Britto alertou que o que está acontecendo hoje no Brasil é reflexo do movimento sindical e social ter transferido parte da luta para o judiciário – que é formado em sua maioria por pessoas de classe média e alta. “Temos um judiciário formado por pessoas da elite, que nunca trabalharam e passaram a vida estudando para passar em um concurso. Por isso, eles têm um afastamento com a realidade dos pobres, negros e trabalhadores e condenam o Bolsa Família, mas acham normal ganhar um auxílio moradia de R$ 5 mil”.
Cézar Britto esclareceu que a solução para acabar com a juristocracia no Brasil é democratizar o judiciário, criando um controle externo que o fiscalize. Como exemplo ele citou a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) “O CNJ é uma forma de controlar essas pessoas que dão a última palavra sobre as decisões do país. Nós temos que democratizar o CNJ colocando representantes dos sindicatos e pessoas da sociedade civil que fiscalizem o judiciário e a corrupção que acontece lá dentro”.
Britto falou que esse é o tempo das “máscaras caídas”, em que as pessoas não escondem mais o que são e o que pensam “Por um tempo nós construímos máscaras civilizatórias que regulamentavam nossos relacionamentos, que impediam as pessoas de dizerem que eram a favor do trabalho escravo, que nordestino é burro, que gay deve ser assassinado – agora essas máscaras caíram e as pessoas passaram a se expor exatamente como elas são, mas sou otimista e acredito que esse seja um tempo propício para muito luta e grandes mudanças – porque agora conhecemos o inimigo sem máscara”.
Estratégias para combater a Reforma Trabalhista - No segundo dia de seminário o debate contou com a participação de Paulo Roberto Alves da SIlva, do Jurídico da CUT Nacional, que falou sobre a reforma trabalhista a partir de um enfoque sindical, abordando sobre o acesso à Justiça do Trabalho, as demissões coletivas, as negociações coletivas, o financiamento sindical e as possíveis estratégias para conseguir proteger a classe trabalhadora da nova lei.
“A reforma vem e retira direitos, dificulta o acesso à justiça do trabalho, fragiliza os sindicatos e enfraquece a negociação. No âmbito de representação amplia a terceirização e esvazia a base de representação. Agora estamos vendo os primeiros andamentos dessa lei, mas ainda não sabemos ao certo como os tribunais superiores vão julgar as causas. Às vezes, alguns de nós éramos meio apocalípticos nas nossas ideias do futuro, mas está um pouco melhor do que projetávamos”, avalia Paulo.
Na última mesa de debates os advogados Susan Mara Zilli e Gustavo Garbelini deram orientações sobre a elaboração da reclamatória Trabalhista a partir da lei da reforma, dando dicas sobre a preparação da petição inicial e requerimento final, os temas do direito processual e os aspectos constitucionais. Garbelini afirmou que é preciso lutar em todos os meios contra a Reforma Trabalhista “Seja no campo judiciário ou no campo político, precisamos nos fazer presentes e mostrar nosso ponto de vista, trabalhando em defesa dos direitos humanos e sociais e reagindo contra a retirada de direitos”.
A presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues, ressaltou a importância do coletivo jurídico para defender os trabalhadores. “Hoje mais do que nunca precisamos fazer esse debate, fortalecer nosso coletivo jurídico dentro da central para defender os trabalhadores, porque estamos em um país dentro de um estado de exceção e estamos perdendo a confiança no judiciário brasileiro e nós, do movimento sindical, temos o papel essencial de enfrentar essa ditadura do judiciário”.
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