CNTE decreta greve contra as reformas do governo ilegítimo

Reforma da Previdência, PEC 55, reforma do ensino médio e cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério são as principais pautas de reivindicações do dia de paralisação

(Texto: Walber Pinto/CUT)

Em tempos de ataque frontal à educação pública, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) comunicou em nota nesta segunda-feira, 23, que entrará de greve a partir de 15 de março.

A paralisação, que foi decidida no 33° Congresso da CNTE, entre os dias 12 e 13, terá dois pontos centrais: a reforma da Previdência e a defesa do cumprimento integral da Lei do Piso Nacional do Magistério, conforme explica o novo presidente da organização, Heleno Araújo. “A reforma da Previdência terá um impacto assustador em nossa categoria, já que 80% dela é formada por mulheres e essa proposta vai acabar com a aposentadoria especial”, afirma.

A perspectiva é que a greve ganhe corpo em todo o pais com as entidades filiadas da CNTE e outras pautas serão agregadas nos estados e municípios, de acordo com as realidades locais. O dirigente lembra também que a reforma do governo ilegítimo de Michel Temer vai “equiparar a idade entre homens e mulheres, o que para as mulheres é uma situação terrível e para os profissionais de educação será pior ainda”.

Sobre a PEC 55, que congela os gastos sociais por 20 anos, ele ressalta que pode representar a morte do Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014. “Tudo vai na contramão daquilo que já foi apontado, que é o investimento na educação nos próximos 10 anos. Essa PEC 55, antiga 241, mata e uma vez tudo que foi conquistado. A greve a partir de março será para evitar que essas medidas sejam sancionadas”.

Heleno afirma que para as políticas educacionais serem implementadas, o desafio da CNTE e da classe trabalhadora é reestabelecer a democracia no país. “A redução de investimento para a educação, como as medidas de mudança do ensino médio, entregando as escolas públicas para o setor privado, nos desafia para o restabelecimento da democracia”.

Quanto à reforma do ensino médio, que deve ser o primeiro projeto votado pelo Senado no retorno das atividades no dia 2 de fevereiro, Araújo considera que um dos principais objetivos desta proposta é reduzir o direito de participação dos estudantes.

“Em alguns estados mais da metade dos professores têm contrato temporário. Muitos lecionam em disciplinas que não são formados. Essa Medida Provisória (MP) para o ensino médio é tentar acomodar isso. Apenas 12% dos professores de sociologia dão aula de sociologia - 26% dos professores de filosofia dão aula de filosofia. Então, como não tem professor, acabam com a disciplina. Essa MP é para continuar o desmando que estão fazendo pelo país afora”, finaliza.