Mais uma vez, os/as trabalhadores/as do serviço público são o alvo de outro Projeto de Lei que retira direitos, o PLP 257, que trata da dívida dos Estados com a União, que, se aprovado, trará grande impacto aos trabalhadores/as. O projeto foi o tema da Audiência Pública, convocada pela Assembleia Legislativa, que reuniu, ontem, trabalhadores/as, estudantes, centrais sindicais e movimentos sociais, que lotaram o auditório Antonieta de Barros. O deputado federal Espiridião Amim, relator do Projeto na Câmara, foi vaiado, ao entrar no auditório. O SINTE/SC esteve representado por vários dirigentes da executiva estadual e regionais.
Foram unânimes, as falas das lideranças que compuseram a mesa, que o ônus da crise está sendo transferido aos trabalhadores/as, e da necessidade de se discutir o grande rombo da sonegação de impostos no Brasil, aumento de juros, bem como a renúncia fiscal dos Estados, em prol da iniciativa privada. Em Santa Catarina, a renúncia chega a 5,4 bilhões. Entretanto, enquanto os empresários e banqueiros enriquecem, os cortes serão feitos nos programas sociais, no funcionalismo público, vitimando os trabalhadores/as e as classes mais pobres.
Segundo o diretor técnico do DIEESE/SC, José Álvaro, a PLP 257 não é a única força de ataque, pois, conforme levantamento feito pela entidade sobre os projetos em tramitação na Câmara, outros 54 retiram, flexibilizam, ou enfraquecem direitos adquiridos historicamente pelos trabalhadores/as, algo muito preocupante, e que precisa mobilizar toda classe. Neste contexto, se cogita uma greve geral, para tentar barrar esse projeto.
Da audiência, foram retirados os seguintes encaminhamentos, que devem ser enviados à Câmara:
- Retirada do PLP 257;
- Se não for retirado o projeto, retirada do regime de urgência;
- Envio dos documentos da audiência para o relator, deputado Espiridião Amin;
- Audiências Públicas, em todos os Estados;
- Em Santa Catarina,C audiência pública para discutir a dívida pública;
- Apoio ao PL 561.
Conheça a íntegra do Projeto de Lei Complementar 257/2016:
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