Como
é de conhecimento de todos/as, o governo do Estado estuda alterações
no atual Plano de Cargos e Salários do Magistério Público
Estadual, e o SINTE/SC, desde 2011, vem tentando discutir com o
governo o PCCS (Plano de Carreira, Cargos e Salários). O que ficou
acordado entre o Sindicato e o Estado é que, assim que a proposta
global estivesse pronta, seria enviada à entidade. Contudo, até o
momento, não recebemos documento oficial .
Diante
da demora de retorno, representantes da Executiva do SINTE estiveram,
na última terça-feira (25/11), na Secretaria da Educação, quando
protocolaram ofício, solicitando audiência, em caráter
emergencial, até o dia 01/12/2014, para tratar da pauta salarial,
aprovada na Assembleia Estadual de 12/11/2014. Quem recebeu o
documento foi o Chefe de Gabinete, Mauro Tessari.
Extraoficialmente,
está circulando pelas redes sociais um estudo do Plano de Cargos e
Salários do Magistério Público Estadual, elaborado pela DIGP
(Diretoria de Gestão de Pessoas), que propõe alteração em várias
leis que regulamentam os direitos dos trabalhadores da rede pública
do Estado, tais como: a Lei Complementar nº 1.1139/92 (PCCS), a Lei
6.844/86 (Estatuto do Magistério) e a Lei 170/98, que regulamenta o
Sistema de Ensino de Santa Catarina. O documento publicado não é
oficial, nem foi encaminhado ao SINTE/SC. De acordo com as
informações de Mauro Tessari, trata-se, provavelmente, de uma das
cópias dos vários estudos que a SED vem fazendo sobre o assunto,
que “vazou” sem qualquer autorização ou assinatura do governo
do Estado.
Reafirmamos
que o SINTE/SC vem exigindo que o governo apresente sua proposta
oficial, para que a entidade possa discuti-la e opinar sobre as
possíveis mudanças no PCCS e na descompactação da tabela
salarial, antes que o projeto seja enviado à Assembleia Legislativa.
Precisamos ser cautelosos com as informações que não são
oficiais, pois este é um assunto sério e afeta a vida profissional
de todos/as os/as trabalhadores/as em educação. Em virtude disso,
estamos alertando os/as trabalhadores/as, para que tenham cautela com
qualquer documento que não esteja assinado, pois qualquer proposta
que for veiculada em nossos meios de comunicação deverá passar por
uma criteriosa avaliação das instâncias do Sindicato, e é por ela
que a categoria deve se pautar.
Voltamos
a repetir, o SINTE/SC não recebeu qualquer documento, até o
momento. Portanto, não podemos emitir opinião sobre alguma coisa
que, a priori, não é
oficial, sob o risco de sermos acusados de inconsequentes. No
entanto, não podemos ser ingênuos/as, e acreditar que o governo
será benevolente conosco. Por isso, a categoria deve ficar atenta,
fazer a discussão nas escolas, e se preparar para as futuras
mobilizações de enfrentamento, pois, como já sabemos, não vamos
receber nada de graça. Lembramos, também, que tanto os Conselhos
quanto a Assembleia Estadual, ocorridos no dia 12/11, em Campos
Novos, reafirmaram tudo o que vem sendo discutido sobre o assunto,
desde 2011.
A
questão principal a ser levada em consideração é que não
abriremos mão de nenhum direito conquistado pela categoria. No
entanto, é preciso ter clareza e entender que isto só acontecerá,
se não nos amedrontarmo,s diante das ameaças que certamente virão.
Esta é a nossa vida, e a nossa luta, vamos encará-la de frente e
com a cabeça erguida.
