Agora é que são elas

CNTE convoca trabalhadores em educação para mobilização no Dia da Mulher

No Dia Internacional da Mulher (8 de março), haverá mobilização na praça central de Chapecó, das 9 às 13 horas. Para participar do evento, em Palmitos, haverá ônibus com saída da Praça Carlos Culmey, às 7h30.

Amanhã, 8 de Março, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), convida todos os profissionais em educação a participarem da Mobilização Nacional em Defesa da Mulher, contra o machismo e a Reforma da Previdência do Bolsonaro. Para fortalecer a defesa da democracia e da educação, a Confederação sugere que as entidades filiadas organizem atividades como roda de conversas, oficinas, debates e outras ações em seus estados, caracterizando esse como um momento de reflexão.

A secretaria de mulheres da CNTE preparou mais uma edição especial da Revista Mátria, que já está chegando nos sindicatos filiados e terá sua versão online lançada no dia 8 de março. A secretária de relações de gênero da CNTE, Isis Tavares, reforça: "A principal mensagem da Mátria é a da resistência. Hoje nós vivemos um medo constante, tanto do que pode vir das instituições de uma volta ao militarismo e ao conservadorismo, tanto o medo do que pode vir em função dessas coisas, como a perda de direitos das mulheres. O medo existe mas ele não pode nos paralisar".

Nos últimos anos, milhares de mulheres foram às ruas no 8 de Março para deixar claro que não irão aceitar a retirada de direitos e seguirão denunciando o aumento da violência machista. Em 2019, não será diferente. A mobilização aos ataques dos governos e ao avanço da ultra direita deve se dar nas ruas, com muita luta em unidade com os trabalhadores.

Procure o seu sindicato e faça parte desta luta.

No Dia Internacional da Mulher (8 de março) haverá mobilização em Chapecó

No Dia Internacional da Mulher, na próxima sexta-feira (8 de março), haverá mobilização na praça central de Chapecó, das 9 às 13 horas. A organização do evento está sendo feita por lideranças sindicais e movimentos sociais de Santa Catarina.

Para o evento, na Praça Coronel Bertaso, em Chapecó, foram organizados quatro Blocos:

Bloco 1: Violências Contra as Mulheres (Coordenação: Marcilei)

Bloco 2: Reforma da Previdência (Coordenação: Marilete/MMC)

Bloco 3: Crimes Ambientais - (Coordenação: Adriana/Fetraf)

Bloco 4: Geral, especialmente estudantes e professores (Coordenação: Zigue)

Em Palmitos, haverá ônibus com saída da Praça Carlos Culmey, às 7h30.

Mas é preciso ter força 

É preciso ter raça 

É preciso ter gana sempre!...

(Maria, Maria - Milton Nascimento/Fernando Brandt)

 

SINTE/SC lança Campanha Permanente Pelo Fim da Violência Contra a Mulher

Coordenador Estadual do SINTE-SC, Aldoir Kraemer, explica a questão das faltas anistiadas:

Por que o Fundeb é pauta prioritária em 2019

Mecanismo de financiamento da Educação pública foi criado por Emenda à Constituição e pode deixar de existir em 2020

Por Alessandra Gotti, fundadora e presidente-executiva do Instituto Articule, advogada e Doutora em Direito Constitucional pela PUC/SP, Consultora da Unesco e Conselho Nacional de Educação

Sem dinheiro não há como mudar a realidade de quase 2 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos que continuam fora da escola e 6,8 milhões de crianças sem acesso à creche. Não há como alterar o fato de que apenas 45% das crianças são alfabetizadas na idade certa e solucionar o grave déficit de aprendizagem em todas etapas educacionais. Não é possível também mudar a situação de quase a maioria dos Municípios brasileiros que não cumprem o piso salarial dos professores.

Para que a fotografia da Educação brasileira mude para melhor, é fundamental que a discussão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) esteja na pauta prioritária do novo governo e do Congresso Nacional neste ano.

O Fundeb, sucessor do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef, que vigorou de 1997 a 2006, é o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica pública no Brasil. Trata-se de um conjunto de 27 fundos de natureza contábil (um para cada um dos 26 Estados brasileiros e o Distrito Federal) cujo objetivo é redistribuir os recursos destinados à Educação Básica que provêm dos Estados, Distrito Federal e Municípios. A União contribui com uma parcela equivalente a 10% do aporte total do Distrito Federal e dos Estados e Municípios de todo o país. 

Com o dinheiro do Fundeb são pagos os professores e custeada a sua formação continuada, assim como o transporte escolar, o material didático, a construção de novas escolas e sua manutenção, da creche ao Ensino Médio. A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de alunos matriculados nas redes de ensino municipais e estaduais, de acordo com o Censo Escolar do ano anterior e sua atuação prioritária. Isto é: os Municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e os Estados com base nos educandos do Ensino Fundamental e Médio. Como o custo da matrícula em cada etapa educacional é diferente, há fatores de ponderação diferenciados para balizar o cálculo do valor aluno-ano definido nacionalmente. Em 2018, por exemplo, o valor mínimo por aluno-ano, considerando o fator de ponderação para os anos iniciais do Ensino Fundamental urbano, foi de R$ 3.016,67.

Prazo de validade

Para se ter uma ideia da importância do Fundeb, como já apontado em matéria de Pedro Annunciato, no site da Nova Escola, em pelo menos 4.810 Municípios brasileiros (dos 5.570 existentes), esse fundo corresponde a 50% do que gastam por aluno-ano. E o mais impactante: em 1.102 desses Municípios, a participação do fundo chega a 80% do total. Não é difícil perceber que seu fim provocaria um caos no financiamento da Educação Básica pública brasileira e tornaria ainda mais desiguais as oportunidades educacionais no Brasil.

Mas por que é tão importante priorizar a discussão do Fundeb em 2019? Porque esse fundo foi criado por uma Emenda à Constituição em 2006 para vigorar por 14 anos e, portanto, deixará de existir em 2020.

Há duas propostas de Emenda à Constituição tramitando no Congresso Nacional sobre o tema: a PEC 24/2017, no Senado Federal e a PEC 15/2015, na Câmara dos Deputados, que objetivam tornar o Fundeb permanente. Como acontece normalmente, essas propostas foram arquivadas no final da legislatura de 2018.

A PEC 15/2015, cujo desarquivamento foi solicitado pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) no último dia 11 de fevereiro, está em estágio mais avançado de discussão. Já foram realizadas quase 200 audiências públicas para ouvir sugestões de diferentes entidades, pesquisadores e gestores. Além de perenizar o Fundeb, há importantes mudanças sendo discutidas nessa proposta, como é o caso da consagração do princípio da proibição do retrocesso social, do aumento da contribuição da União e dos critérios de redistribuição de recursos entre os entes federativos.

Apesar de juridicamente possível questionar o retrocesso social e a inércia na implementação progressiva do direito à Educação (assim como de outros direitos sociais) com base na nossa Constituição Federal e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, a previsão do princípio da proibição do retrocesso social no texto constitucional representa um grande avanço. Não dá mais para admitir que nossos governantes não levem a sério o dever de implementação progressiva do direito à Educação e muito menos fazer vistas grossas a retrocessos sociais, que são por sua vez inconstitucionais e devem ser severamente coibidos.

O aumento da complementação obrigatória da União, de 10% para 30% do total dos recursos que Estados, Distrito Federal e Municípios alocam no Fundeb, é coerente com o texto constitucional. Se a Educação, assim como a saúde, é direito de todos e dever do Estado, a União, ente que mais arrecada impostos, tem o dever de contribuir mais para garantir o efetivo direito à Educação de nossas crianças e adolescentes e a valorização dos profissionais do magistério. Pela proposta em discussão na Câmara dos Deputados, a complementação da União passaria a ser de 15%, com ampliação progressiva de 1,5% ao ano até atingir 30%.

Redistribuição

A discussão do critério de redistribuição da complementação da União é também necessária. De acordo com a proposta discutida na PEC 15/2015 parte dessa complementação (10%) continuaria a ser feita da mesma forma, isto é, no âmbito de cada ente da federação que não alcançar o mínimo definido nacionalmente, considerando o valor aluno-ano de cada fundo contábil estadual.

Os 20% restantes seriam redistribuídos no âmbito de cada Município, Estado e Distrito Federal, sempre que o valor aluno-ano total não atingir o valor mínimo nacional, considerando-se, porém, não apenas os recursos vinculados ao Fundeb, mas também a vinculação constitucional obrigatória de 25% da arrecadação de impostos que Estados e Municípios devem aplicar na manutenção e desenvolvimento do ensino. Dessa forma considera-se na equação a capacidade fiscal de cada ente da federação tornando mais efetiva a equalização das oportunidades educacionais. É preciso romper a resistência histórica e dar mais para quem tem menos pois somente assim será possível ter uma Educação mais equitativa.

Em 2019 é preciso avançar, todavia, na discussão de critérios de redistribuição de recursos que considerem o alcance de resultados na Educação, isto é, que levem em conta, por exemplo, a melhora nos indicadores de alfabetização, de aprendizagem dos alunos, o cumprimento do piso salarial dos professores e políticas de formação continuada. Não basta ter mais recursos se não houver um aprimoramento da gestão no seu gasto com foco na qualidade da Educação.

Não se pode perder de vista, por fim, que já há quase três anos de atraso na implantação do Custo Aluno-Qualidade Inicial – CAQI, calculado com base nos insumos indispensáveis para se atingir um mínimo padrão de qualidade na Educação, que será progressivamente reajustado até a implantação plena do Custo Aluno-Qualidade - CAQ.

Esse é um debate que interessa a toda a sociedade brasileira. Como alertou a jovem deputada federal eleita em seu primeiro discurso na Câmara dos Deputados, Tabata Amaral (PDT-SP), o Fundeb não é uma pauta ideológica, que viraliza nas redes sociais, mas possui potencial de impacto gigantesco na qualidade e equidade da Educação.

Para que as metas da lei do Plano Nacional de Educação, principal agenda da Educação brasileira, saiam do papel e se concretizem, é fundamental que haja um adequado financiamento da Educação pública no Brasil. Esse é o desafio nº 1 em 2019, pois, sem dinheiro não é possível fazer as correções de rota necessárias para avançarmos rumo a uma Educação de qualidade, com mais equidade, para todos e todas no Brasil.

CNTE: Reajuste do piso do Magistério é menor que o do salário mínimo e do Judiciário

Desde o dia 1º de janeiro, o piso salarial do Magistério válido para todos os docentes do país é de R$ 2.557,74. Isso representa um reajuste de 4,17% frente aos R$ 2.455,00 em 2018. O valor corresponde ao vencimento inicial dos profissionais das redes públicas da Educação Básica, com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais – e segue o padrão dos anos anteriores, conforme a legislação de 16 de julho de 2008.

Isso é bom? Dá para o gasto?

O reajuste representa um aumento salarial real para os docentes, uma vez que está acima da inflação deste ano de 4,01%, anunciada pelo Banco Central (BC) nos últimos dias. Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), considera positivo o reajuste seguir a referência dos anos anteriores e estar acima da inflação. “Para atender a meta 17 do Plano Nacional da Educação (PNE) que diz que, até 2020, a média salarial dos professores precisa ser equivalente à média dos outros profissionais com o mesmo nível, o reajuste deveria até ser maior, mas é um percentual necessário para caminhar para esse objetivo”.

É um incremento bastante parecido com o reajuste médio de todas ocupações, que foi de 4%. Mas é inferior ao aumento do salário mínimo de 4,61% e é muito inferior ao recente aumento concedido ao Judiciário, de mais de 16%. Para Fábio Waltenberg, professor da Universidade Federal Fluminense e pesquisador em Economia da Educação, trata-se de um reajuste que preserva o poder de compra e a posição relativa da ocupação de professor em relação a outras categorias, mas que não cumpre a função de valorizar a categoria como seria realmente desejável. Em recente ranking sobre prestígio do professor, realizado pela Varkey Foundation, organização voltada para a Educação, entre 35 países, o Brasil ocupou a última colocação. Uma das razões que explicam esse baixo prestígio da categoria no país é a remuneração.

Como o reajuste do piso é definido?

O percentual do reajuste é atribuído com base na variação do valor mínimo que deve ser investido por aluno dos anos iniciais do Ensino Fundamental de escolas urbanas, definido anualmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Esse cálculo é feito a partir do número de matrículas registradas pelo Censo Escolar e pela receita estimada da União e dos estados.

Para João Batista dos Santos, professor da rede estadual de São Paulo e pesquisador em remuneração docente pela Universidade de São Paulo (USP), essa metodologia para reajustes no piso é coerente no sentido de apresentar valores acima da inflação, mas é necessário ir além. “É bom lembrar que a Lei do Piso também estipula a valorização dos profissionais da Educação por meio de planos de carreira, o que inclui pós-graduação, formação continuada, com novos valores nessa progressão”.

Já segundo Fábio Waltenberg, professor da Universidade Federal Fluminenese (UFF), como essa fórmula depende de parâmetros que não são de amplo conhecimento do público, gestores de Educação e os próprios professores podem não ter como planejar qual será o custo salarial com antecedência, dificultando planejamentos. “Somente em dezembro descobrem o valor que valerá já a partir de janeiro, ou seja, o mês seguinte”.

De onde vem o salário dos professores?

Pela Constituição, 18% da arrecadação federal e 25% da estadual e municipal deve ser investida em Educação. Quando esses valores não são suficientes, os estados e municípios podem solicitar um complemento do Fundeb. Esse fundo é composto majoritariamente por recursos estaduais e 60% dele tem de ser usado para o pagamento de salário de professores. Se, mesmo com o repasse do Fundeb, não for possível atingir o piso nacional obrigatório da categoria, o estado ou município pode solicitar a complementação do valor à União.

“A União é o ente federativo que mais arrecada tributos, por sua vez é quem mais pode e deve atuar para suprir as necessidades dos outros entes federativos no cumprimento da Lei do Piso, principalmente dos municípios”, afirma João Batista dos Santos. No cenário de crise financeira em muitos estados brasileiros, o repasse é cada vez mais comum e necessário.

Um levantamento da CNTE de 2017 revelou que mais da metade dos municípios não pagava o piso naquele ano. Apenas 45% – 2.533 de 5.570 – das cidades brasileiras afirmavam cumprir a legislação. Com relação aos estados, alguns também não pagavam o piso nacional aos docentes em 2018 ou não ofereciam carga horária de 40 horas semanais.

Para o professor da UFF, vale lembrar que o Fundeb chegará ao fim em 2020. “É preciso intensificar as discussões sobre o formato que o sucederá. Se a sociedade entende que a Educação é prioritária, e que professores devem ser valorizados, é importante aprimorar as regras de financiamento da Educação, certamente aumentando a transferência de recursos da União para estados e municípios”, complementa. Para ele, isso também deve requerer uma discussão ainda mais ampla – por exemplo, sobre uma reforma tributária que amplie a receita disponível para investimentos sociais.

Evolução do piso

Desde a entrada em vigor da Lei do Piso, em 2008, o salário-base do Magistério recebeu reajuste de cerca de 88,2%, se descontada a inflação no período. “Mesmo com esse reajuste acumulado, ainda hoje presenciamos as professoras e professores brasileiros com renda 40% menor em média em relação a outro profissional com mesma formação”, aponta João Batista dos Santos. Ele vai além: “É extremamente urgente que a União cumpra seu dever de redistribuição no sentido de amenizar as desigualdades existentes entre os entes com menor capacidade de arrecadação”.

(Nova Escola)