(Texto: Alexandre Back – Foto: Karina Ferreira/Agência AL)
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina sediou, entre a manhã e tarde desta sexta-feira (11), uma audiência pública para discutir e colher sugestões para o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio, cuja terceira e última versão foi entregue há pouco mais de um mês pelo Ministério da Educação (MEC).
O debate foi promovido pelo Conselho Nacional da Educação (CNE), em parceira com o Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE-SC) e integra um ciclo de cinco audiências públicas que serão realizadas em todas as regiões do país. Após Florianópolis, o evento segue para São Paulo (08/06), Fortaleza (06/07), Belém (10/08) e Brasília (29/08).
Segundo Cesar Callegari, que preside a Comissão de Elaboração da BNCC, o documento pretende estabelecer as diretrizes do que deve ser ensinado nas escolas (públicas e privadas) nos próximos anos, com base no previsto na reforma do ensino aprovada em dezembro de 2017. A primeira parte da normativa, referente à educação infantil e ao ensino fundamental, já foi homologada e deve ser implementada até 2020.
Em seus principais pontos, a BNCC busca uniformizar o ensino educacional em todo o país, estabelecendo também direitos e deveres de estudantes e profissionais encarregados pela implementação da política educacional e ações de aprendizagem. “O Brasil é muito desigual, tanto em termos econômicos quanto sociais, o que se estende também para a educação. Então, é fundamental uma base que explicite o que os alunos precisam e tenham o direito de aprender, não importando onde estejam, no Nordeste ou aqui em Santa Catarina. Ao mesmo tempo, o documento também explicita quais são os nossos deveres como educadores, governo e família, para que esse direito seja implementado”.
Já o presidente do CEE-SC, Osvaldir Ramos, observou que a base curricular para o ensino é uma iniciativa que desde o seu início foi idealizada visando incluir as opiniões dos mais diferentes segmentos da sociedade. “Não há um partido político ou facção ideológica que esteja trabalhando de forma unilateral em relação a esse texto, que é efetivamente um trabalho coletivo, uma ação de Estado. No momento, o que se espera de todos os que tiverem a oportunidade, seja de forma presencial ou pela internet, é que contribuam com suas sugestões e ponderações a respeito do tema.”
A forma preliminar do documento, que estabelece um total de 1.200 horas/aula para o ensino médio, prevê que as disciplinas ligadas a matemática e linguagens devam ser oferecidas aos estudantes obrigatoriamente nos três anos da formação, enquanto as demais possam ser distribuídas de forma mais flexível.
A questão é considerada pela deputada Luciane Carminatti (PT), que preside a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alesc, como um dos pontos fracos da proposta enviada pelo MEC. “Não se pode reduzir a dimensão do conhecimento humano a duas áreas, o que fragilizaria extremamente o estudante, o perfil do trabalhador que nós estaremos formando e colocando na sociedade, bem como a própria educação pública”. Ela considera, entretanto, que este ponto possa ser modificado até que a normativa entre em vigor. “Quem definiu o currículo do ensino médio foram os parlamentares e a grande maioria não tem a vivência e compreensão necessária do campo educacional ou um estudo mais aprofundado sobre o tema. Cabe agora ao Conselho Nacional de Educação a tarefa de criar uma regulamentação a partir dessa legislação.”
Após a fase de realização das audiências públicas regionais, o documento preliminar da BNCC, bem como as sugestões recebidas, serão analisados no âmbito do CNE. Na sequência, o órgão votará uma resolução sobre o processo, que posteriormente será encaminhado ao MEC. Apesar de todas as etapas de tramitação da matéria já estarem definidas, ainda não há um prazo final para a sua finalização e implementação, conforme afirmou o presidente do CNE, Eduardo Deschamps. “O nosso objetivo é sempre construir o melhor documento possível e para isso vamos trabalhando. No devido tempo vamos ter mais claro qual é o prazo final para esse trabalho, que é muito importante para a sociedade”.
