Derrubado veto do governo contra professores/as

Por unanimidade, os parlamentares da ALESC derrubaram o veto parcial ao PLC 24/2017, de autoria do governador do Estado, que alterava pontos do Plano de Cargos e Salários do Magistério Público, em razão das faltas de trabalhadores/as em educação, no período de 2012 a 2017, quando participaram de assembleias chamadas pelo SINTE/SC. Logo após a leitura do veto, o líder do governo na ALESC, deputado Valdir Cobalchini, anunciou que o próprio governo do Estado reconheceu que as faltas dos/as trabalhadores/as em educação foram repostas, e por isso pediu a retirada do veto.

Desde o anúncio do veto do governo, novamente contra os professores e professoras da rede pública estadual, a Executiva Estadual do SINTE/SC, juntamente com todas as Coordenações Regionais, manteve a categoria mobilizada. Trabalhadores e trabalhadoras em educação, mais uma vez, conscientes da importância da mobilização, não fugiram da luta, e demonstraram união e garra, em defesa de seus direitos de organização.

 

 

Lideranças sindicais e de movimentos populares de SC se organizam para participar do Congresso do Povo

Lideranças sindicais e de movimentos populares de todas as regiões de Santa Catarina estão reunidas em Lages, onde se organizam, através de formação, para participarem do Congresso do Povo, convocado pela Frente Brasil Popular. O encontro conta com a presença de Eliane de Moura Martins, da Frente Brasil Popular e do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD). Segundo ela, “a construção do Congresso do Povo é um passo importante, para dialogar com o povo brasileiro sobre as consequências do golpe, o contexto em que acontecerão as eleições deste ano e o que está acontecendo com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”. O Bispo de Lages, Dom Guilherme Werlang, também participa do evento.

 

O Congresso do Povo é um processo que pretende lotar, em julho de 2018, o estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, com mais de 50 mil pessoas, na etapa nacional. No momento, a iniciativa, considerada inédita no país, está em fase estadual. A atividade nacional buscará, em conjunto com toda a população, as saídas para a crise que afeta o país, desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e a criação de um projeto brasileiro baseado na soberania nacional, no respeito à democracia e no combate às desigualdades sociais.

O Congresso do Povo retoma trabalhos de diálogo com as bases populares realizados, por exemplo, pelas Comunidades Eclesiais de Base, no início da década de 1960, quando leigos, padres e bispos, debatiam os problemas locais e apontavam suas soluções, em comunidade. As CEB’s, como ficaram conhecidas, foram as responsáveis por formarem algumas das mais importantes lideranças políticas do país.

A Frente Brasil Popular emitiu nota, convocando a população brasileira "a debater os rumos do país, por meio da construção do Congresso do Povo, que é uma ferramenta para a luta social, no enfrentamento à ofensiva neoliberal, e para discutir alternativas à crise brasileira". De acordo com o texto, "a atual conjuntura é marcada por um golpe contra a democracia, contra os direitos das trabalhadoras e trabalhadores (que estão sob ataque com as reformas trabalhista e da Previdência) e contra a soberania nacional (com a entrega dos recursos naturais como petróleo, gás, água e território para o capital estrangeiro)".

Leia a íntegra da nota da Frente Brasil Popular:

A Frente Brasil Popular convoca a população brasileira, em sua ampla diversidade, a debater os rumos do país por meio da construção do Congresso do Povo, que é uma ferramenta para a luta social no enfrentamento à ofensiva neoliberal e para discutir alternativas à crise brasileira.

A atual conjuntura é marcada por um golpe contra a democracia, contra os direitos das trabalhadoras e trabalhadores (que estão sob ataque com as reformas trabalhista e da Previdência) e contra a soberania nacional (com a entrega dos recursos naturais como petróleo, gás, água e território para o capital estrangeiro).

As condições de vida dos trabalhadores estão piorando, com aumento do desemprego, da precarização do trabalho, do aumento do custo de vida, a violência e a deterioração dos serviços públicos mais básicos.

Ao mesmo tempo, aprofunda-se a crise político-institucional no país, com a tentativa de retirar da eleição o ex-presidente Lula, primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto.

Tudo isso gera indignação e desesperança em meio ao povo brasileiro.

O desafio central do Congresso do Povo é envolver, na luta em defesa dos direitos, da democracia e da soberania, brasileiras e brasileiros que passam a maior parte do dia no trabalho, que buscam as mais diferentes formas de sobreviver sem uma atividade formal e regular, se desdobram para trabalhar e estudar, moram nas periferias de grande centros urbanos, em cidades médias ou em áreas rurais.

Com a organização das etapas locais, municipais, estaduais e nacional, o Congresso do Povo é um processo de luta e pedagogia de massas, a partir do trabalho de escuta das pessoas para estreitar laços e relações de confiança.

Assim, será uma obra da militância que demandará dedicação, animação e firmeza para desenvolver de forma sistemática atividades que envolvam todas as pessoas dispostas em discutir problemas e soluções para o Brasil.

O processo de construção deve contribuir para o avanço do nível de consciência das massas, dando a largada para uma ação de curto, médio e longo prazo de organização, formação e luta social, por meio da esperança militante e da luta por justiça social e igualdade.

As lutadoras e lutadores estão convocados a agitar, organizar e construir o Congresso do Povo em cada localidade, bairro e município deste grande Brasil, fortalecendo as lutas concretas e a resistência em defesa dos direitos, da democracia e da soberania.

Dessa forma, queremos, com o nosso trabalho e compromisso militante, acender a chama da luta, para colocar o povo brasileiro em movimento para defender seus direitos, sua vida e seu país, apontar perspectivas e voltar a sonhar.

Alesc tem apreciação de vetos e posse de Pinho Moreira na sexta-feira (6)

(Texto: Marcelo Espinoza; Agência AL)

A semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina terá a apreciação de vetos pelos deputados nas sessões ordinárias de terça-feira (3) e quarta-feira (4), além da posse de Eduardo Pinho Moreira (MDB) no cargo de governador do Estado, em caráter definitivo. A sessão de posse está marcada para sexta-feira (6), às 10h30, no Plenário Deputado Osni Régis.

Atualmente, há 14 vetos em tramitação no Parlamento, sendo que 11 deles estão prontos para serem apreciados em Plenário. Além de projetos de origem parlamentar, há vetos a propostas do Executivo e da Defensoria Pública Estadual (DPE). O mais polêmico é justamente o veto parcial ao PLC 24/2017, de autoria do governador do Estado, que altera pontos do Plano de Cargos e Salários do Magistério Público.

Os pontos vetados tratam de emendas apresentadas pelos deputados ao PLC que abonavam faltas dos professores pela participação de assembleias e paralisações da categoria entre 2012 e 2017. Os parlamentares alegam que tais faltas interromperam contagem de tempo de serviço para a progressão salarial e concessão de licença-prêmio. O Executivo justificou que esses pontos são inconstitucionais, pois invadem competência privativa do governador, além de abrirem precedente para o abono de faltas.

Outro veto que deve ser apreciado nesta semana é o PL 31/2017, da DPE, que cria o Plano de Carreira dos servidores da Defensoria Pública Estadual. O Executivo sancionou o projeto, mas retirou da lei itens referentes ao vencimento dos servidores, progressão funcional, adicionais, funções gratificadas, funções comissionadas, quadro de cargos comissionados, além da tabela de referência para o cálculo dos vencimentos dos servidores.

Na prática, a lei, da forma como foi sancionada, perdeu a maior parte de seu objetivo principal. O projeto original previa, por exemplo, a criação de um regime jurídico dos servidores da DPE, pagamento do adicional de pós-graduação e piso salarial para a categoria, cujo valor deveria ser revisto anualmente, entre outros itens. O governo, no entanto, excluiu esses pontos da lei sancionada, sob a alegação de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, em virtude do aumento de despesas.

Federação que atua em 177 países conclama Temer a respeitar direitos

Em carta aberta dirigida ao presidente Michel Temer, o secretário-geral da federação Education International, David Edwards, pede que os princípios da democracia e dos direitos humanos sejam respeitados no país, diante dos acontecimentos que culminam com a execução da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro há 16 dias, e com a perseguição judicial e midiática ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“A Education International e seus afiliados em todo o mundo clamam para que o governo do Brasil tome passos decisivos para entrar em conformidade com tratados de obrigações de longa data, para reforçar nacional e internacionalmente as leis de proteções de direitos fundamentais, do direito de processos com lisura e ao julgamento justo para todos os cidadãos brasileiros”, afirma Edwards.

A federação congrega 400 sindicatos de educação em 177 países, e tem entre seus parceiros a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes).

Confira a carta:

Michel Temer 

Presidente da República Federativa do Brasil

Palácio do Planalto - Praça dos Três Poderes

Brasilia DF. Cep 70150-900

Brazil

Email: gabinetepessoal@presidencia.gov.br

Em nome de 32,5 milhões de educadores representados pela Education International – uma federação global de 400 sindicatos da Educação em 177 países, incluindo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes) – nós expressamos profunda preocupação com a deterioração da democracia e com a escalada da violência no Brasil.

Como signatário da Carta Inter-Americana Democrática, as autoridades brasileiras precisam respeitar e garantir “direitos humanos e liberdades fundamentais, o acesso ao exercício do poder em acordo com as normas do direito, a realização de periódicas, livres e justas eleições, baseadas no voto secreto e sufrágio universal como expressão soberana do povo, o sistema plural de partidos políticos e organizações, e a separação de poderes com independência das estruturas do governo”, como estabelecido no artigo 3º da Carta. Nós, como professores e educadores apoiamos o ensinamento desses valores fundamentais em nossas escolas como parte do desenvolvimento dos cidadãos para que eles conheçam seus direitos e defendam estes seus e também dos demais.

O mundo assistiu com preocupação em como esses princípios democráticos centrais, regras legais e a independência do Judiciário se erodiram desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

As ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a longa campanha de intimidação política e a óbvia falta de evidências trazidas na questão de processos legais, que o tornaram politizado e pirateado, influenciam nas eleições presidenciais por vir.

Isso ocorre em um clima de escalada da violência contra defensores de direitos humanos, como evidenciado no documento oficial elaborado pela Relatoria Especial da ONU que referendou a morte de Marielle Franco como um atentado “para intimidar aqueles que lutam por direitos humanos e pelo cumprimento das leis no Brasil”.

A Education International e seus afiliados em todo o mundo clamam para que o governo do Brasil tome passos decisivos para entrar em conformidade com tratados de obrigações de longa data, para reforçar nacional e internacionalmente as leis de proteções de direitos fundamentais, do direito de processos com lisura e ao julgamento justo para todos os cidadãos brasileiros. Enquanto a fraca luz da democracia brasileira se reconstrói, que ela sirva como liderança para o mundo. Mas isso depende profundamente da vossa liderança nestes tempos críticos.

Sinceramente,

David Edwards

Secretário-Geral

Education International

(Portal Rede Brasil Atual, 30/03/2018)

Feliz Páscoa!

CNTE - Paralisações: Sindicatos em diversos cantos do país cobram Piso Salarial e condições de trabalho

Os trabalhadores em educação estão se mobilizando em diversas regiões do país para melhorar as condições de trabalho, salário e carreira da categoria. Nas últimas semanas, pelo menos sete sindicatos filiados à CNTE convocaram greves e paralisações. São eles: Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Correntina (BA), Sind-UTE/MG, Sintepe, Sinte/PI, Sinte/RN, Sintero e o Sinpeem/SP.

Em Minas Gerais, o principal ponto de reivindicação é o pagamento do Piso Salarial. O governo mineiro argumenta que o reajuste do piso não poderá ser feito devido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Sind-UTE/MG esclarece que, ao contrário do afirmado pelo governo em diversas reuniões, não existe essa interferência da LRF sobre a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Isto porque essas duas leis possuem “campos de atuação” materialmente distintos, são reservadas para competências materialmente diferentes, não cabendo a pretensa superioridade de uma sobre outra. A próxima assembleia que vai definir os rumos da greve está marcada para o dia 4 de abril. Saiba mais detalhes sobre as negociações no site do Sind-UTE/MG.

No Rio Grande do Norte, a greve foi deflagrada no dia 22 de março e paralisou todo o estado. Na pauta de reivindicações, estão a correção do piso e melhorias nas condições das escolas. O presidente do Sinte Rio Grande do Norte, José Teixeira, explica que a principal reivindicação dos profissionais da educação estadual é o pagamento da correção de 6,81% do Piso Salarial 2018, que até o momento não aconteceu. Além da correção do Piso, os trabalhadores também reivindicam melhorias nas condições de trabalho, o pagamento de direitos que vêm sendo negados há anos e o fim dos atrasos de salários dos servidores aposentados. A próxima assembleia pra discutir o movimento está marcada para o dia 2 de abril.

Em Rondônia, os trabalhadores em educação do município de Porto Velho decidiram, em assembleia realizada nesta quarta (28), manter por tempo indeterminado a greve iniciada no dia 23 de fevereiro. Para surpresa e indignação dos trabalhadores em educação, na reunião do dia 26 de março, marcada para oficializar a proposta que poderia encerrar a greve, o secretário compareceu apenas para “dar um recado do prefeito” e anunciar que não haveria mais acordo, nem negociações, nem valor algum a ser repassado. A categoria decidiu manter a greve e na próxima semana o comando de greve estará em ação, saiba mais detalhes no site do sindicato.

Greves encerradas

Em Pernambuco, os trabalhadores em educação estavam em estado de greve desde o dia 12 de março e encerraram o movimento nesta terça (27). Na proposta aprovada pela assembleia, o governo concede uma correção das faixas salariais dos professores efetivos abaixo do piso de 6,81% em maio e com efeito retroativo a janeiro que será pago em duas parcelas (junho/agosto). Para os professores efetivos acima do Piso Nacional, o reajuste será de 6, 81% em outubro e sem retroativo. Para os educadores com contrato por tempo determinado, o reajuste será de 6,81% a partir de dezembro sem retroativo. Os funcionários administrativos e analistas em gestão educacional receberão um abono no valor nominal de R$ 127 a partir de outubro. Segundo Fernando Melo, presidente do Sintepe, esse não é o reajuste que a categoria merece, mas é preciso avalizar o cenário político. “Existem categorias que não tiveram reajuste salarial no ano passado. Estamos arrancando na marra essas discussões com o governo porque essa não é a proposta do governo, a proposta do governo era de reajuste apenas para quem estava abaixo do Piso, como anunciado em janeiro”, afirmou Melo.

Os trabalhadores da educação do município de São Paulo entraram em greve no dia 8 de março com a realização de seis grandes manifestações, assembleias e vários atos regionais, com a participação de milhares de profissionais de educação e demais servidores. O movimento foi suspenso na noite de terça-feira (27) após a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 621/2016 que pretendia alterar o regime previdenciário complementar dos funcionários da prefeitura (Sampaprev). De acordo com o secretário geral do Sinpeem, Cleiton Gomes, o projeto prejudica os trabalhadores ao impor um custo elevado de manutenção. Apesar desta importante vitória, o Sinpeem se manterá atento e em alerta: caso o projeto volte à pauta da Câmara, a greve será retomada.   

O Sinte Piauí encerrou as paralisações no dia 13 de março após 17 dias de greve. Os trabalhadores em educação participaram de várias reuniões com o governo do estado na tentativa de entrar em acordo para o pagamento do reajuste de 6,81% da categoria. Com o ajuizamento do movimento grevista, por porte do governo, aconteceu uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça (TJ-PI) mediado pelo desembargador Joaquim Santana, com a presença do Ministério Público e OAB, além das partes envolvidas, Sinte e governo estadual. Na avaliação do Sinte-PI o acordo foi considerado positivo, graças a força de mobilização dos trabalhadores em educação e ao Acordo Judicial o reajuste dos trabalhadores em educação (professores e funcionários) foi atendido e obedecido o princípio da paridade - saiba mais detalhes no site do sindicato.

SINTE/SC: Convocação para mobilização na votação dos vetos ao PLC 024/2017

Companheiros,

Após vários adiamentos, a votação dos vetos ao PLC 024/2017 está programada para ocorrer na próxima semana, no dia 03, ou 04 de abril (terça, ou quarta). Diante da indefinição do dia e horário da votação, pedimos que as Coordenações programem-se para estar em Florianópolis no início da tarde de terça, dia 03/04/2018. Até às 14hs da segunda, dia 02/04, teremos a confirmação se estará, ou não, em pauta a votação dos vetos no dia 03, e comunicaremos às Coordenações Regionais. Caso não estiver na pauta de terça, a mobilização fica confirmada para quarta-feira, dia 04. Pedimos atenção de todos, para acertarmos na data da mobilização e empenho, para estarmos em bom número na ALESC, e cobrarmos dos deputados o voto pela derrubada do veto.

Mais uma vez, será imprescindível nossa atuação sobre os deputados para garantir a derrubada dos vetos do governador Colombo.

Pedimos o esforço das Coordenações Regionais, para que garantam a participação, com faixas, cartazes e demais materiais, pois, somente com nossa mobilização e pressão sobre os deputados, conseguiremos garantir a derrubada dos vetos do governador Raimundo Colombo.

Sendo o que se apresenta para o momento,

Atenciosamente;

DIRETORIA EXECUTIVA