O que está por trás da propaganda da Previdência

Governo Temer investe em publicidade para convencer população sobre reforma

Escrito por: Danilo Motta – Spbancarios (CUT)

Para tentar conquistar o apoio da população à reforma da Previdência, o governo Temer investiu em propaganda massiva via redes sociais. As páginas oficiais governamentais publicaram nas últimas semanas uma série de vídeos defendendo as mudanças, muitos deles usados como propaganda nos meios de comunicação. Mas alguns pontos precisam ser mais bem esclarecidos, para que os trabalhadores não sejam enganados.

Um deles, intitulado Entenda a Reforma da Previdência, foi publicado na página do Palácio do Planalto no Facebook em 6 de dezembro – mesmo dia em que o governo encaminhou a proposta ao Congresso. Nele, o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, aparece “explicando” a medida. Veja, ponto a ponto, o que se esconde nas entrelinhas dessa propaganda:

‘Idade mínima para se aposentar passa para 65 anos’

VERDADE CRUEL – Idade mínima para se aposentar passa a ser 65 anos para todos, em vez dos atuais 55 para mulheres ou 60, para homens. No caso dos trabalhadores rurais vale a mesma regra, ou seja, idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, apesar de, via de regra, ingressarem mais cedo no mercado e da rotina mais penosa de trabalho.

'Tempo mínimo de contribuição será de 25 anos’

VAMOS DETALHAR – De fato, o tempo mínimo será de 25 anos. Entretanto, para ter direito a receber o valor integral do benefício de aposentadoria (ou seja, média salarial durante tempo de contribuição), são necessários 49 anos de contribuição ininterruptos. Isso porque o benefício passa a ser calculado levando-se em conta a parcela de 51% das maiores contribuições com 1% adicionais a cada ano de contribuição. Ou seja, para atingir os 100%, o trabalhador precisa ficar 49 anos na ativa, sem interromper o pagamento ao INSS.  Caso não consiga cumprir todos estes requisitos, o trabalhador tem direito ao equivalente a 76% da média salarial, acrescido de 1 ponto porcentual por ano de contribuição além dos 25 exigidos.

'Homens a partir de 50 anos e mulheres com 45 ou mais terão regra de transição’ 

VAMOS DETALHAR – O trabalhador ou a trabalhadora que estiver na faixa etária citada terá de pagar um “pedágio”, que equivale a 50% do tempo que seria necessário para se aposentar pelas regras atuais. Ou seja, se você precisa contribuir por mais quatro anos pela regra atual para se aposentar, vai precisar ficar na ativa por mais seis anos caso a reforma seja aprovada (4 + 50%).

‘O objetivo da reforma é dar sustentabilidade à previdência no longo prazo, poder garantir o pagamento das aposentadorias e pensões das pessoas lá pra frente’ 

NÃO É BEM ASSIM – O principal argumento do governo para aprovar a proposta é o chamado “rombo da previdência”. Entretanto, a maior parte deste déficit alegado pelos defensores da reforma tem causas não relacionadas à previdência propriamente dita, como benefícios concedidos a empresas e a Desvinculação de Receitas da União. Dessa forma, o aumento no tempo de contribuição pelo trabalhador não garantiria, por si só, o equilíbrio dessas contas tal como apresentadas pelo governo.

‘Reforma valerá também para políticos e servidores’ 

NÃO É BEM ASSIM – Os militares foram excluídos da reforma, apesar de serem os responsáveis por metade do dito “déficit”. Eles continuariam nas regras atuais: a categoria pode se aposentar com 30 anos de serviço recebendo salário integral. Enquanto que os civis, como já detalhamos, precisariam contribuir ininterruptamente por 49 anos para ter direito à aposentadoria integral.

‘A gente gasta com pensão por morte muito mais que países mais velhos e mais ricos que a gente em termos proporcionais’ 

NÃO É BEM ASSIM – O Japão é o país com a maior expectativa de vida do planeta: 83,7 anos, segundo a Organização Mundial da Saúde. Mesmo assim, em novembro passado, o parlamento do país aprovou uma reforma na lei da previdência social que reduz o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria, de 25 anos para 10 anos.

Hoje, o Brasil tem 20,2 milhões de trabalhadores com 65 anos de idade ou mais. Destes, somente 13,4% compõem a força de trabalho, estando os demais estão fora do sistema. Esta característica demográfica brasileira evidencia a dificuldade que a população idosa terá para se manter na ativa e contribuindo para poder se aposentar.

Morre o sociólogo e filósofo Zygmunt Bauman

O intelectual tinha 91 anos e era considerado um dos principais pensadores do século XX.

Zygmunt Bauman, sociólogo e filósofo polonês, morreu nesta segunda-feira (09/01), aos 91 anos, em Leeds, na Inglaterra, onde vivia há anos, segundo informou o jornal de seu país de origem, Gazeta Wyborzca. Era considerado um dos intelectuais mais importantes do século XX, tendo se mantido ativo e trabalhando até os últimos momentos de sua vida.

Congresso reúne trabalhadores em educação de diversos países em Brasília

Cerca de 2.500 representantes da Educação do Brasil e de diversos países estarão reunidos de quarta-feira (11) até domingo (15), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília-DF, para o 33º Congresso Nacional da CNTE.

Para o presidente da CNTE, Roberto Leão, o Congresso será um momento muito enriquecedor. “Essa troca de experiências entre profissionais de todo o mundo, nos dará mais subsídios para juntos continuarmos na luta por uma educação pública, gratuita, laica e de qualidade”.

“Paulo Freire: Educação Pública, Democracia e Resistência” esse é o tema do Congresso, que tem como objetivo discutir e avaliar os rumos, avanços e retrocessos da legislação e eleger a nova diretoria da Confederação para a gestão 2017-2020.

Dentre os assuntos que serão destaques no encontro estão: as conjunturas internacional e nacional, as políticas educacional e sindical, o balanço político, as políticas permanentes e o plano de lutas da categoria.

Seminário Internacional

No primeiro dia de programação (11/1), será promovido um Seminário Internacional, com a presença de representantes de diversos países, como Argentina, Paraguai, Uruguai, Portugal, Angola, Suécia, Estados Unidos, Japão, Alemanha, Noruega, Haiti e Canadá, além do movimento social brasileiro.

As organizações convidadas irão exibir trabalhos relacionados aos desafios educacionais de seus países, projetos dos movimentos sindicais envolvidos com o tema e ainda apresentar um panorama geral do assunto em suas regiões.

O que é ser professor? - Historiador e professor universitário Leandro Karnal:

Conselheiros/as do SINTE/SC se reúnem no início de fevereiro

Conselheiros/as do SINTE/SC se reúnem, no próximo dia dois de fevereiro, em Joaçaba. A Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo prossegue até o dia três de fevereiro de 2017, tendo por local o Hotel Joaçaba, situado na Rua Fernando Ferrari, nº 106.

O importante evento terá a seguinte pauta:

- Debate sobre campanha salarial e reforma da previdência;

- Informes;

- Apresentação, discussão e votação do Relatório de Receitas e Despesas do ano de 2016 e Orçamento para o ano de 2017;

- Conjuntura;

- Plano de Lutas;

- Congresso do SINTE/SC;

- Encaminhamentos;

- Outros.

CNTE: SP - Há muito o que refletir sobre o que está ocorrendo no Brasil

Professora Maria Izabel Azevedo Noronha - Presidenta da APEOESP (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo)

A chacina de 60 presos no Amazonas, em presídio privatizado pelo governo daquele Estado, metade deles decapitados, nos faz refletir sobre a aplicação da doutrina do "Estado mínimo" e concepções neoliberais no País e sobre a disseminação do ódio e da intolerância entre nós.

Muitos consideraram que o impeachment, mesmo sem a demonstração de que algum crime tivesse sido cometido pela Presidenta legítima, Dilma Rousseff, seria a saída para os problemas do Brasil. Hoje, apesar de calados, devem reconhecer que isto era uma falácia.

O que estamos vendo é a implementação de uma política de paralisação da ação do Estado, por meio de medidas, como a aprovação da chamada "PEC da morte", que congela durante vinte anos os investimentos públicos, e a reforma da Previdência, que, entre outras mudanças, reduzirá os benefícios e aumentará para 65 anos o tempo necessário para a aquisição do direito à aposentadoria.

Porém, sabemos, para se aposentar com proventos integrais, o trabalhador terá que começar a contribuir aos 16 anos. Agora temos também a reforma trabalhista, que retira direitos básicos, pois os coloca sob o arbítrio dos próprios patrões.

As consequências serão desastrosas: encolhimento e paralisação da economia, mais desemprego, serviços públicos escassos e precarizados, que provocarão miséria entre os mais pobres e derrubarão a classe média, que ascendeu durante os governos Lula e Dilma, para as camadas mais desfavorecidas. Somente os ricos e muito ricos sairão ganhando, pois nunca perdem.

Há, neste contexto, uma inevitável tendência ao aumento da violência social que nos leva a compreender a tragédia ocorrida no Amazonas. Entregar um presídio a uma empresa privada resulta em superlotação e nenhuma preocupação com a ressocialização dos presos. O interesse é apenas o lucro, que é a essência da atividade empresarial. E no Brasil, busca-se o lucro a qualquer preço, mesmo que envolva a perda de vidas humanas.

Porém, o problema é ainda mais grave, pois nas redes sociais e outros espaços há os que defendem a tese de que "bandido bom é bandido morto". Uma tese presente nas cartas deixadas pelo homem que assassinou o próprio filho, a ex-esposa e mais dez pessoas na semana passada em Campinas. Uma pessoa que, nas cartas, demostrou ser machista, homofóbico, misógino e ter defendido o impeachment da Presidenta Dilma, a quem chamou de "vadia", assim como às outras mulheres. Também criticou os que defendem os direitos humanos, equivalendo-os a "defensores de bandidos".

A letargia ou apoio de grande parte da sociedade e a inversão de valores diante de ocorrências violentas como essas de que estamos tratando é tal, que um dos assassinos do vendedor ambulante Luiz Carlos Ruas, espancado até a morte na estação D. Pedro do Metrô de São Paulo, no Natal, por ter defendido uma travesti ameaçada pelos assassinos, declarou-se "uma boa pessoa".

Muitos que se declaram "pessoas de bem" acreditam que tratar outro ser humano com dignidade, se for um preso ou condenado, é ser conivente com seus eventuais crimes ou deslizes. Por isso, defendem a violência estatal. Defendem esta violência inclusive contra os movimentos sociais, que têm sofrido uma criminalização cada vez maior.

Estamos vivendo um momento de grande intolerância, fomentada de forma explicita ou subliminar por determinados meios de comunicação, como a Rede Globo de Televisão, mas também outros canais que mantém programas que exploram de forma sensacionalista a violência cotidiana da nossa sociedade. São inúmeras também as estações de rádio que mantém o mesmo tipo de programas.

Retomando: sempre alertamos e continuamos denunciando que privatização e terceirização dos serviços públicos não são soluções. Ao contrário, causam a precarização destes serviços, distanciam aqueles que trabalham no atendimento à população atendida e provocam sérios prejuízos. No caso da Saúde, por exemplo, a precarização pode causar mortes e graves sequelas.

Sou professora efetiva na rede estadual de ensino do Estado de São Paulo e tenho compromisso com a Educação Pública. Por isso, luto para que ela seja inclusiva, de qualidade e com acesso garantido a toda a população.

O Governo de Geraldo Alckmin não corresponde a esta expectativa, deixando-nos há quase três anos sem reajuste salarial, fechando classes e precarizando as condições de trabalho. Tampouco o governo ilegítimo de Temer prioriza a Educação.

Mas, a luta dos professores é também para que todos os serviços públicos, em todas as áreas, tenham qualidade. Considero que o sistema prisional deve ter como objetivo, além de punir os que cometeram crimes, recuperá-los para o convívio social. O assassinato em massa ocorrido no Amazonas deve ser debitado como responsabilidade do Estado e da empresa "dona" do presídio, pois aquelas pessoas estavam sob sua guarda.

Agenda: está chegando a hora do 33º Congresso da CNTE

O 33° Congresso Nacional da CNTE está se aproximando. O evento que ocorrerá de 12 a 15 de janeiro de 2017, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, irá reunir profissionais de educação do Brasil e do mundo.

Para que os participantes já possam se inteirar dos temas que serão debatidos, já estão disponíveis o caderno de resoluções e o regimento congressual e eleitoral da nova diretoria, gestão 2017-2020. Além disso, a programação também está disponível. (veja anexos no final da matéria)

Com contribuições de 12 forças políticas que integram a base da categoria, o caderno de resoluções é uma homenagem ao patrono da educação brasileira, Paulo Freire. Nas plenárias, serão debatidos temas como, conjuntura internacional; conjuntura nacional; política educacional; política sindical; balanço político; políticas permanentes; plano de lutas.

De acordo com o presidente da CNTE, Roberto Leão, a ampla participação de diferentes setores do sindicalismo educacional no debate do 33º Congresso da CNTE, demonstra o compromisso da categoria em lutar contra o golpe no país e contra os retrocessos sociais que atingem as políticas educacionais e os direitos de professores, especialistas e funcionários da educação.

“Desejamos, a todos e todas, profícuos debates, um ótimo congresso e muita disposição para a luta”, finalizou Leão.

Leia a programação do  33° Congresso Nacional da CNTE: