Executiva Estadual do SINTE/SC realiza planejamento

Integrantes da Executiva Estadual do SINTE/SC participam, hoje, da reunião de planejamento, em Florianópolis. O objetivo do encontro é debater e organizar as atividades da entidade, para os próximos três anos.

Nos dias 22 e 23 de junho deste ano, foi eleita a Executiva Estadual do SINTE/SC, à gestão 2016/2019. Compõem a Executiva do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina:

Coordenador Estadual – Aldoir José Kraemer

Vice-Coordenadora Estadual – Ilone Moriggi Castilho

Secretário Geral – Sandro Luiz Cifuentes

Secretário de Finanças – Diego de Souza Manoel

Secretário de Organização e Interior – Francisco Assis Rocha

Secretária Adjunta de Organização – Oeste – Fabiane Paula Foletto

Secretária Adjunta de Organização – Planalto – Suzete Liliane Lanznaster

Secretário Adjunto de Organização – Norte – Osvaldo de França

Secretário Adjunto de Organização – Sul – Michel Flor

Secretário Adjunto de Organização – Vale – Cassiano Antonio Marafon

Secretária Adjunta de Organização – Grande Florianópolis – Estela Maris Cardoso

Secretário de Formação Política e Sindical – Evandro Accadrolli

Secretária de Aposentados e Assuntos Previdenciários – Alvete Pasin Bedin

Secretária de Políticas Sociais e de Gênero – Sandra Teresa Tolfo

Secretário de Assuntos Educacionais e Culturais – Luiz Carlos Vieira

Secretária de Imprensa e Divulgação – Zoe Bittencourt Bergler

Secretário de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas – Robson Cristiano da Silva.

 

 

 

 

 

 

Direção da CUT Oeste reúne lideranças sindicais em Chapecó

Durante todo o dia de hoje, a direção da Central Única dos Trabalhadores – CUT Oeste – reuniu lideranças sindicais, de diversos municípios da região, em Chapecó. Participaram, também, do importante encontro, a Secretária de Comunicação da CUT-SC, Adriana Maria Antunes de Souza, a Secretária de Políticas Sociais da CUT-SC, também Coordenadora Regional do SINTE de Palmitos, Elivane Secchi, juntamente com a assessora de imprensa da CUT-SC, Silvia Medeiros.

Para apresentar análise da conjuntura nacional, participou do encontro da CUT Oeste, o deputado federal Pedro Uczai. A deputada estadual Luciane Carminatti também esteve no evento, onde destacou a importância da união dos trabalhadores, na luta pela manutenção dos direitos conquistados. Por fim, a Secretária de Comunicação da CUT-SC, Adriana Maria Antunes de Souza, e a assessora de imprensa da CUT-SC, Silvia Medeiros, apresentaram as inovações de divulgação das lutas que a Central está lançando, em todo o Estado.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Inscrições abertas para processo seletivo ACT Indígenas

(Texto: Ascom – SED/SC) 

Índios Guarani sala de Aula 02Estão abertas as inscrições para o processo seletivo do Concurso para Professores Admitidos Em Caráter Temporário (ACTs), para atuação na Educação Escolar Indígena, nas Gerências de Educação (Gereds) de Chapecó, Xanxerê e Seara durante os anos letivos de 2017 e 2018. As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, no site http://www.acafe.org.br até às 18 horas do dia 29 de setembro e a taxa de inscrição, no valor de R$ 60,00, poderá ser paga até o dia 30 de setembro.

Os professores interessados podem se inscrever nos níveis de ensino fundamental e ensino médio, nas modalidades de Educação de Jovens e Adultos, no ensino médio regular da rede pública estadual.

As provas objetivas serão realizadas no dia 23 de outubro e relação preliminar dos candidatos classificados será divulgada no dia 30 de novembro. A escolha de vagas da 1ª chamada ocorrerá de acordo com a ordem de classificação e será realizada nodia 14 de dezembro de 2016, em cada Gered em local a ser definido.

Audiência no Senado sobre “Lei da Mordaça” é suspensa após protestos

A CNTE esteve presente na audiência pública realizada na manhã de quinta-feira (1/9), pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, no Senado, que pretendia discutir o PL 867/15, mas foi encerrada após o relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), ter sido chamado de “golpista” por manifestantes presentes.
O PL 867/15, do deputado Izalci (PSDB-DF), pretende incluir na Lei de Diretrizes e Bases, o Programa Escola Sem Partido e estipula a fixação, nas salas de aula, dos "Deveres do Professor". O projeto obriga os educadores a manterem a neutralidade política, ideológica e religiosa na escola.
O professor Toni Reis, Representante do Fórum Nacional de Educação, um dos debatedores, afirmou que a lei torna o professor mero instrutor. Com a aprovação dessa medida, voltaremos a 1960 na época da educação tecnológica. “O professor tem sim que ter opinião, se posicionar e debater, pois não há educação neutra”, afirmou.
De acordo com a Secretária Geral da CNTE, Marta Vanelli, que estava na audiência, a escola pública é um local plural e democrático onde diferentes concepções de mundo se encontram. “O PL é um estímulo à censura, ao medo e à falta de confiança entre os atores escolares. Esse projeto vai na contramão dos objetivos da educação, que deve ser laica, democrática, libertadora e de qualidade socialmente referenciada”, ressaltou.
Cristovam foi um dos 61 senadores que votaram na última quarta-feira (31/8) favorável ao impeachment da então presidente da república Dilma Rousseff.
Além da Secretária Geral da CNTE, estiveram presentes, Rosilene Correa Lima, da diretoria executiva, além de representantes do Sinpro-DF e da APP-Sindicato.

“Lei da Mordaça”
O Projeto de Lei (PL) 867/15, chamado informalmente de "Lei da Mordaça", que veta temas como sexualidade, religião e política nas escolas, vem sendo repudiado por educadores de todo o Brasil, que apontam a iniciativa parlamentar como uma tentativa de calar a voz e o pensamento crítico dos professores em sala de aula, instituindo o patrulhamento ideológico, o cerceamento ao livre exercício profissional dos trabalhadores em educação.
O professor que desobedecer a lei está sujeito a sanções e penalidades previstas no Código de Ética e no regime jurídico dos servidores públicos. A punição pode ser apenas uma advertência ou até a exoneração do servidor, dependendo do julgamento.
Atualmente, ao menos nove estados, incluindo Rio de Janeiro e São Paulo, além do Distrito Federal e de diversos municípios, discutem projetos de lei aos moldes do PL 867/15.
Alagoas foi o primeiro estado a adotar a tal política. O Projeto de Lei 7.800/16, chamado de "Escola Livre", do deputado Ricardo Nezinho, do PMDB, foi promulgado e publicado no Diário Oficial do dia 10 de maio, deste ano.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
A CNTE ajuizou, no último dia 24 de agosto, no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5580, contra a Lei 7.800/2016, de Alagoas.
A CNTE aponta vício formal de iniciativa, uma vez que o projeto de lei foi proposto por um deputado estadual quando deveria ser proposto pelo governador, por afetar o regime jurídico de servidor público e as atribuições da Secretaria de Educação. Alega, ainda, que a lei estabelece restrições à liberdade de docência, “exigindo uma neutralidade política de impossível realização”.
Entre os preceitos constitucionais apontados como violados pela CNTE estão o do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas (artigo 206, inciso III), o da competência da União para legislar sobre educação (artigo 24, inciso IX) e o da autonomia das universidades (artigo 207).
Liminarmente, a Confederação pede a suspensão dos efeitos da lei até o julgamento final da ação e, no mérito, a declaração da sua inconstitucionalidade formal e material.