CNTE promove semana da educação com diversas atividades em todo o País

Com o tema “A Força do Educador Move a Educação”, acontece, de 22 de abril a 1º de maio de 2016, a 17ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, em todo o Brasil. Realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) em parceria com seus 50 sindicatos filiados, espalhados pelo país, o objetivo é abordar nas diversas atividades previstas com os educadores, o tema da implementação dos planos nacional, estaduais, distrital e municipais de educação.
Entre os temas que serão debatidos estão, “Gestão democrática nas Escolas e nos Sistemas de Ensino”, “Financiamento da Educação Pública”, “Diretrizes Nacionais para Elaboração/Adequação dos Planos de Cargos e Carreiras”. Será discutida ainda, a proposta de Projeto de Lei da CNTE que trata do Piso Salarial Profissional Nacional, para os Profissionais da Educação, indicação da Meta 18, do Plano Nacional de Educação (PNE).
Uma das principais lutas dos trabalhadores da educação, a Lei Nacional do Piso do Magistério, promulgada em 2008 (Lei 11.738/08), ainda não é respeitada. Atualmente apenas três estados cumprem integralmente a lei. São eles, Distrito Federal (DF), Piauí (PI) e Sergipe (SE). A tabela completa de vencimentos, remunerações e jornada de trabalho das carreiras de magistério público da educação básica, em todos os estados, está disponível na página da CNTE. (Veja a tabela)
De acordo com o presidente da Confederação, Roberto Leão, o debate sobre o assunto faz-se necessário, diante da constatação de que muitos planos de educação, de estados e municípios, embora tenham sido aprovados no prazo definido pela lei, eles não cumpriram suas prerrogativas, seja no sentido de garantir a participação social no processo de aprovação das leis, seja de comprometer o ente público com as metas previstas no PNE.
Na programação, estão previstos debates nas escolas, manifestações públicas, coletiva de imprensa, além do 1° Passeio Ciclístico e da 1ª Corrida Rústica da CNTE.
“Nós queremos finalizar a 17ª semana envolvendo toda a sociedade brasileira. Para isso vamos realizar a nossa 1ª Corrida Rústica, a ideia é fazer uma concentração em frente a uma escola pública, seja municipal ou estadual e terminar em outra escola dentro do próprio município, ou em outro. Queremos unir a força da sociedade com a força do educador, para mover a educação pública em nosso país. E vamos consolidar essa semana com o 1º de maio, com atividades em todo o Brasil”, ressalta o Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Heleno Araújo.

Comissão convoca Deschamps para debater Plano de Carreira do Magistério

(Texto: Ludmilla Gadotti – Foto:Fábio Queiroz/Agência AL)

Os membros da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa aprovaram, ontem (19), requerimento de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT), para convocar o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, a prestar esclarecimentos sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Estadual.
"A lei, aprovada em 17 de dezembro do ano passado - sem o meu voto, pois sabia das consequências -, previa um plano de cargos e salários para o magistério, a partir de janeiro deste ano. O que tem ocorrido é que os professores estão com os salários congelados, e alguns perdendo remuneração", justificou Luciane. "O secretário precisa prestar esclarecimentos, prevendo a recomposição da remuneração. Queremos discutir progressão funcional, piso e motivação, para que os professores tenham uma carreira digna, no Estado", acrescentou.
A vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, deputada Luciane Carminatti, fala a respeito:

 

19/04 – Dia do Índio: Tribo do Oeste elege cacique por meio do voto eletrônico

(Texto: Rony Ramos/Rádio AL)

Numa iniciativa inédita no país, os membros da Tribo Toldo Chimbangue do Oeste Catarinense elegeram, domingo (17), o seu cacique, utilizando uma urna eletrônica para votar. Cada vez mais próxima da sociedade, a cultura indígena incorpora hábitos comuns a qualquer cidadão, sem perder as origens.
Entrevistas com:
- Clóvis da Silva, coordenador da Funai na região de Chapecó;
- Idalino Fernandes, cacique eleito da Tribo Toldo Chimbangue.

CONVOCAÇÃO

Seguindo orientação do REGIMENTO DAS ELEIÇÕES do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (SINTE/SC):
“(….)
Das Comissões Eleitorais Regionais
Art. 29 - As Comissões Eleitorais Regionais serão compostas por 3 (três) membros eleitos pelo Conselho de Representante Regional convocado para este fim. A data desta reunião deve ser amplamente divulgada até o dia 28 (vinte e oito) de abril de 2016 (dois mil e dezesseis) e realizada até o dia 02 (dois) de maio de 2016 (dois mil e dezesseis), e, na omissão deste, em Assembleia Regional, até 09 (nove) de maio de 2016 (dois mil e dezesseis).
(…)
A Coordenação Regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Palmitos CONVOCA Reunião para Formação da Comissão Eleitoral, no dia 02/05/2016 (dois de maio de dois mil e dezesseis), às 19:30 horas, no auditório da Prefeitura Municipal de Palmitos, rua Independência n. 100.

Palmitos, 20 de abril de 2016.

Para o exposto, solicita-se ampla divulgação.

Coordenação Regional
SINTE Palmitos

Educação em pauta: o Programa do SINTE/SC

Ministério Público irá apurar o não oferecimento de disciplinas nas APAEs de SC

(Texto: Junior Spindula/RondaSC)

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) instaurou procedimento preparatório, para apurar o não oferecimento de três disciplinas, em dezenas de unidades da Educação Especial em todo o Estado. O pedido partiu da vice-presidente da Comissão de Educação, Desporto e Cultura da ALESC, deputada Luciane Carminatti (PT), que vem recebendo apelos de APAEs e professores de todas as regiões, desde o começo do ano letivo.
O problema surgiu, por conta de uma mudança no regime de contratação de professores temporários (ACTs), ainda em 2015, que deixou vagas sem serem preenchidas, e, por consequência, centenas de estudantes da educação especial sem aulas de Artes, Educação Física e Informática. Cerca de 40% das APAEs de SC – ou 92 de 235 unidades – iniciaram o ano letivo, em 15 de fevereiro, sem estas três disciplinas.
No fim da semana passada, a equipe da deputada Luciane foi informada de que a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) já estaria orientando seus núcleos regionais, para fazer as contratações, com previsão de início para as três disciplinas, em 2 de maio. – Já passaram mais de dois meses do ano letivo, e o problema continua sendo empurrado de um lado para o outro, e continuamos recebendo denúncias de diretores preocupados com os alunos, de professores selecionados em processo, mas sem trabalhar. Isso gera muito sofrimento para os educandos, que precisam destas disciplinas, e para os docentes, que não podem mais continuar esperando – critica a deputada.
Um procedimento preparatório como o iniciado pelo MP/SC é uma espécie de apuração inicial, que pode se transformar em ação civil pública, caso sejam identificadas irregularidades. A apuração foi instaurada pelo promotor Davi do Espírito Santo, da 25ª Promotoria de Justiça da Capital, que também solicitou à FCEE mais informações sobre todas as unidades.

Cidades menores estão sendo mais prejudicadas
Todo o imbróglio iniciou, com a aprovação da lei 16.861, no final de 2015, que altera o regime de contratação de todos os professores temporários (ACTs). Para a educação especial, entretanto, a nova regra previa apenas admissões para regimes de 20 e 40 horas/semana – e não mais de 10, 20, 30 ou 40 horas, como funcionava até então.
– A questão é que grande parte das APAEs, em Santa Catarina, está em municípios menores, onde não há como se contratar um docente para carga de 20 horas. Antes, com 10 horas, o professor utilizava o tempo que acabava restando para atender os pais, participar da construção do projeto pedagógico, realizar atividades com os alunos e com a comunidade, etc – explica Luciane.
Em março de 2016 – ou seja, após o início do ano letivo – foi aprovada, na Assembleia Legislativa (ALESC), uma nova lei que permitiria a contratação de ACTs como “horistas”. Foi uma “solução ruim”, na opinião da deputada Luciane Carminatti, pois prejudicaria o magistério, embora resolvesse o problema mais urgente com a falta de aulas.
Mesmo assim, o governador Raimundo Colombo (PSD) vetou o projeto já aprovado, por avaliar que ele deveria ter partido do governo de SC. No mesmo dia, o executivo enviou outro projeto semelhante à Casa, que foi imediatamente aprovado pelas três comissões e pelo plenário, com lei publicada no Diário Oficial de SC, no começo de abril.

Dezenas de trabalhadores/as em educação participaram de evento na Regional do SINTE de Palmitos

Foram realizados, na manhã deste sábado, o Seminário sobre o Plano de Carreira e o Encontro de Profissionais das Salas de Informática, na Regional do SINTE de Palmitos. O evento reuniu dezenas de trabalhadores/as em educação, representando todos os municípios que compõem a Regional do SINTE de Palmitos.
Participaram do encontro, o Coordenador Estadual do SINTE/SC, professor Luiz Carlos Vieira, a Secretária Adjunta da Macrorregional do Oeste do SINTE/SC, professora Alvete Pasin Bedin, e o advogado Marcos Palmeira, da Assessoria Jurídica do SINTE/SC. Durante o evento, os participantes fizeram inúmeros questionamentos, no que se refere ao novo Plano de Carreira, aprovado, na Assembleia Legislativa, no final do ano passado. Todas as dúvidas apresentadas foram sanadas, bem como os/as trabalhadores/as foram orientados/as a encaminharem documentação, à Assessoria Jurídica do SINTE/SC, para análise e resolução dos casos individuais apresentados no Seminário.
No final do encontro, a Coordenadora Regional do SINTE de Palmitos, Elivane Secchi, agradeceu ao advogado Marcos Palmeira, da Assessoria Jurídica do SINTE/SC, à Secretária Adjunta da Macrorregional Oeste do SINTE/SC, Alvete Pasin Bedin, e ao Coordenador Estadual do SINTE/SC, Luiz Carlos Vieira, que receberam doces caseiros. Durante o Encontro Regional dos Professores de Laboratório de Informática, realizado logo após o Seminário, os/as participantes manifestaram preocupação quanto à hora-atividade, além de destacarem a necessidade de mais e melhores equipamentos, nos laboratórios de informática, aliado à internet de maior capacidade. O grupo também manifestou, ao Coordenador Estadual do SINTE/SC, professor Luiz Carlos Vieira, a urgência da realização de concurso público aos/às profissionais das salas de informática.