Governo e FCEE querem se eximir da contratação de profissionais às APAEs

Mais uma vez, o governo estadual tenta se eximir de sua responsabilidade com a população. Desta vez, as vítimas são os 18 mil usuários das APAEs, pois o governo pretende substituir a contratação dos/as professores/as ACTs, por repasse financeiro às instituições (APAEs), para que, em tese, cada uma delas tenha autonomia, nas contratações destes/as profissionais.

Na prática, isto pode retirar das salas de aula, profissionais qualificados/as, para o acolhimento de pessoas que necessitam de atendimento específico e especializado. O rompimento brusco do contato afetivo e de confiança, estabelecido entre alunos/as e professores/as, afetará muito o seu desenvolvimento cognitivo. Por isso, para o SINTE/SC, isto é inaceitável, pois sempre defendemos uma educação de qualidade para todos/as.

De acordo com declaração dada pela Fundação de Educação Especial, ao Diário Catarinense, a responsabilidade sobre o futuro destes/as profissionais passa por uma decisão do grupo gestor. Desta forma, a Fundação também se exime da responsabilidade, e quem assume é um grupo que nada sabe da educação, especialmente, de pessoas portadoras de necessidades especiais. Trata-se de um grupo que só sabe gerir a máquina administrativa, cuja tarefa principal é massacrar os/as trabalhadores/as, e que jamais levará em conta os fatores emocionais e pedagógicos, importantíssimos para o desenvolvimento humano dessas pessoas, que precisam da garantia da contratação de profissionais capacitados para atuarem nas APAEs.

Com relação aos profissionais ACTs, que já atuam nas APAEs, com a indefinição sobre a publicação do edital para as vagas na FCEE, estes, mesmo capacitados para o atendimento a portadores de necessidades especiais, podem se inscrever para o processo seletivo geral  dos ACTs, já aberto pela SED, o que pode criar uma lacuna à contratação nas APAEs, como a falta de trabalhadores especializados para a função, o que, mais uma vez, vai acarretar empobrecimento pedagógico para os usuários, que, com certeza, terão que ser atendidos por pessoas sem o conhecimento necessário na área. Além disso, cabe destacar que a contratação, feita diretamente pelas APAEs, não nos dá garantias que estes/as trabalhadores/as receberão, no mínimo, o pagamento do Piso Nacional, já garantido através de muita luta, junto ao governo do Estado.

Sendo assim, o SINTE reafirma, com veemência, sua contrariedade a este projeto, e repudia toda forma do Estado de se desresponsabilizar em qualquer área da educação, do princípio da igualdade e qualidade de aprendizado para todos/as os usuários do sistema público.

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO CATARINENSE

Caros cidadãos,

Somos profissionais da educação graduados e pós graduados, e exercemos nossa profissão com muito orgulho e dignidade. Porém, não recebemos, por parte do governo, o tratamento respeitoso que merecemos.

Em 2011, o governo assumiu o compromisso de oferecer aos/às trabalhadores/as em educação uma carreira digna, mas não cumpriu sua promessa. Ao contrário, nossa carreira continua sendo destruída, ano a ano, pois o governo não aplica o reajuste anual do Piso Nacional em nossa carreira.

Neste ano, além de não apresentar uma proposta decente de Plano de Carreira, 35 mil profissionais que atuam no atendimento direto aos/as estudantes dentro das escolas, não receberam reajuste algum. LEVARAM UM ZERO DO GOVERNADOR COLOMBO, que não cumpriu o compromisso assumido em sua campanha eleitoral de colocar a educação como prioridade.

Por isso, estamos perguntando à população: A educação catarinense, uma das melhores do país, graças à seriedade de seus/as profissionais merece levar um zero? Os trabalhadores/as que investiram em sua formação, para que seus filhos/as tivessem uma educação de qualidade merecem este zero?

Caso você não concorde com isso isto, apoie nossa campanha, faça seu protesto contra este desrespeito, ligando, enviando e-mail, ou carta, para os deputados, secretário da educação, grupo gestor e o governador, cobrando mais respeito aos/às profissionais e à educação catarinense. Grave um vídeo do seu celular, e poste nas redes sociais, com a hashtag #leveiZEROdocolombo e faça seu manifesto.

Centro Administrativo: 48 3665-2000

Secretaria de Educação: 48 3664-0600

Assembleia Legislativa: 48 3221-2500

Jurídico do SINTE entrará na Justiça para pleitear diferenças nas Gratificações de Produtividade e Desenvolvimento Regional

A Gratificação de Produtividade foi instituída pela Lei 13.761/2006, para beneficiar os servidores públicos que encontram-se lotados no órgão central da SED, e, pela Lei  13.763/2006, para os servidores lotados na FCEE. A Gratificação de Desenvolvimento Regional tem a mesma natureza jurídica da Gratificação de Produtividade, mas é paga para os servidores que têm lotação nas SDRs.

Todavia, o enquadramento dos servidores na tabela de valores destas gratificações foi feito de maneira incorreta, especialmente, porque não levou em consideração a habilitação a nível de pós-graduação. O procedimento correto de enquadramento na tabela, que vem sendo reconhecido pelo Poder Judiciário, é o seguinte: (I) a Classe é determinada pela habilitação mínima exigida para o cargo; (II) o Nível, conforme a habilitação que o servidor público comprova na transcrição funcional, no momento do enquadramento. Assim, o nível 1, corresponde a graduação, o 2, a especialização, o 3, ao mestrado e o 4, ao doutorado; (III) as Referências são contadas na ordem de uma referência para cada ano no tempo de serviço do servidor.

Na maioria dos casos examinados, verificamos que o Estado não considerou o segundo critério para o enquadramento, e, por este motivo, existem diferenças, inclusive, com a possibilidade de recebimento de valores retroativos. Esta ação beneficia os servidores públicos que percebem a Gratificação de Produtividade (inclusive da FCEE/APAEs) e a Gratificação de Desenvolvimento Regional (SDRs).

Para ingressar com a ação judicial, os membros do magistério que percebem a Gratificação de Produtividade, ou a Gratificação de Desenvolvimento Regional, precisam enviar os seguintes documentos:

1. procuração e assistência judiciária,

2. funcional atualizada,

3. ficha financeira dos últimos cinco anos.

Secretaria de Estado da Educação retifica inscrições do Plano de Gestão Escolar

A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina divulgou as inscrições homologadas e não homologadas pelo Plano de Gestão Escolar (PGE). As listas tiveram retificação:

PGE - inscrições homologadas -retificação-18-09-2015:

PGE - inscrições não homologadas -retificação-19-09-2015:

Informe sobre Processo Seletivo de ACTs na FCEE

Sobre o edital do processo seletivo para contratação de professores temporários (ACTs) da Fundação Catarinense de Educação Especial – FCEE -, o SINTE/SC entrou em contato com o setor de recursos humanos da entidade, a qual informou que já houve licitação para contratação da empresa, que organizará o processo seletivo, o qual aguarda apenas a autorização do grupo gestão do governo, para efetivação da contratação e posterior publicação do edital. Porém, este processo seletivo será apenas para contratação de professores temporários para a sede da FCEE, na cidade de São José. As APAES e demais conveniadas do interior do Estado não terão contratações por este processo.

Ainda, de acordo com informações da FCEE, está sendo discutido pelo governo a forma de contratação e o tipo de apoio que será prestado a estas entidades, visto que o governo não pretende mais contratar os ACTs para atuar junto às APAES e conveniadas. A intenção é repassar os recursos diretamente às instituições, que farão a gestão e a contratação dos profissionais, conforme a necessidade.

Ressaltamos que as informações ainda não foram oficializadas, mas o SINTE/SC está buscando, junto ao governo, uma definição sobre a questão. Assim que tivermos resposta, tomaremos todas as medidas cabíveis, na defesa dos direitos dos trabalhadores/as em educação vinculados à FCEE, às APAEs e conveniadas.

Entrevista com o Coordenador Estadual do SINTE/SC, professor Luiz Carlos Vieira, ontem (16/09):

Será amanhã o Seminário Regional sobre Plano de Carreira em Palmitos

Será amanhã a realização do Seminário sobre Plano de Carreira, em Palmitos, evento organizado pela Coordenação Regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE) de Palmitos. O Seminário será realizado no auditório de educação da Prefeitura, localizado na Rua Independência, nº 100, 2º piso, no centro de Palmitos. O início do evento está marcado para às 19 horas.

Durante o encontro, trabalhadores(as) em educação estarão analisando e debatendo sobre o novo Plano de Carreira proposto pelo governo do Estado. A proposta foi apresentada ao SINTE/SC, em mesa de negociação.