Entrevista com o Coordenador Estadual do SINTE/SC, professor Luiz Carlos Vieira:

Coordenação do SINTE realiza Assembleia Regional em Palmitos

No próximo dia três de agosto (segunda-feira), será realizada a Assembleia Regional do SINTE de Palmitos. O importante encontro terá início às 19 horas, no auditório da Educação, junto à Prefeitura de Palmitos, na Rua Independência, nº 100.

Na pauta, constam:

- Avaliação da proposta do governo do Estado;

- Encaminhamentos à Assembleia Estadual do SINTE/SC (dia 05/08, em Ituporanga);

- Outros.

Divulgue e participe! Juntos, somos mais fortes!

SINTE e governo se reúnem para mais uma mesa dia 30

O SINTE/SC, após avaliação da última mesa, na qual o governo levou uma proposta de estrutura de nova carreira, decidiu solicitar outro encontro de negociação, antes do dia 04, data que antecede a Assembleia Estadual, que o Estado havia confirmado como prazo final para entrega da proposta oficial, a fim de esclarecer pontos divergentes, bem como ter um melhor entendimento de algumas questões colocadas. O SINTE recebeu ofício hoje, 28/07, do Chefe de Gabinete Mauro Tessari, confirmando o encontro para dia 30/07, às 14 horas, na Secretaria de Educação. Escute aqui entrevista com o Coordenador Estadual do SINTE, Luiz Carlos Vieira:

Entrevista com a Secretária Adjunta da Macrorregional Oeste, professora Alvete Pasin Bedin, hoje (27/07), na Rádio Chapecó:

Relatório da mesa de negociação – Dia 24/07

Os representantes do SINTE/SC estiveram reunidos, hoje, com o Estado, em mais uma mesa. O negociador do governo, Décio Vargas, apresentou uma proposta diferente da trazida pelo SINTE, anteriormente, da mesma forma do que já havia sido apresentado pelo governo. A proposta visa a descompactação da carreira. Para isso, foi apresentada a estrutura da tabela.

Proposta do governo para o novo plano de carreira: Descompactação da tabela salarial a partir do nível II (licenciatura curta) Descompactação da tabela salarial a partir do nível II (licenciatura curta), Manutenção do nível médio e licenciatura curta na tabela salarial, Manutenção da vinculação do salário do professor ACT à tabela salarial, Amplitude horizontal de 50% para o nível III (licenciatura plena), Diferença de 50% entre os níveis de licenciatura plena e médio (professor estável), Ampliação das possibilidades de avanço na carreira com a criação de duas referências (H e I), Gratificação de 15% para professor que atua nas séries iniciais e educação especial.

Comparativo da Estrutura da tabela atual e nesta proposta.

Níveis: De 12 para 6

Referências: De 7 para 9

Dif. graduação-médio* De 0% para 30%

Dif. graduação-médio** De 0% para 50%

Dif. especialização-médio: De 14,5% para 65%

Dif. mestrado-médio: De 27,3% para 85%

Dif. doutorado-médio: De 40,5% para 100%

Amplitude da carreira: De 64% para 160%

Amplitude horizontal graduação: De 9,8% para 50%

*Professor efetivo em estágio probatório e ACT Habilitado

**Professor efetivo estável

Avaliação do SINTE/SC

Mesmo mantendo o nível médio e licenciatura curta, a descompactação só inicia a partir do nível 2. A alegação do governo é que, desde 2011, estes trabalhadores sempre receberam integralmente o reajuste do Piso Nacional, o que levou a compactação da tabela. Desta forma, os professores dos níveis 3 – plena, 4 pós, 4 mestres, 6 doutores tiveram reajustes menores. A nossa luta sempre foi pela aplicação do Piso na Carreira.

A manutenção da vinculação do salário do professor ACT à tabela salarial, uma das pautas da greve, foi contemplada.

A amplitude horizontal de 50% para o nível III (licenciatura plena) e a diferença de 50% entre os níveis de licenciatura plena e médio (professor estável) estão de acordo com a proposta do SINTE.

Quanto à ampliação das possibilidades de progresso na carreira, com a criação de 2 referências H e I, para contemplar especialmente as profissionais da educação (mulheres), também está de acordo com a reivindicação da categoria.

O governo manteve a incorporação da regência de classe, ponto inegociável para a categoria e a executiva do Sindicato. Por isso, ressaltamos que é necessária discussão clara de todas as gratificações dos demais profissionais da educação.

Sobre a afirmação do governo, que pretende iniciar o processo de descompactação da tabela salarial, a partir de janeiro de 2016, até 2018, é necessário o comprometimento do Estado, para que realmente aconteça esta descompactação, dentro do prazo, tendo como referência o reajuste anual do Piso Nacional.

O governo propôs a próxima mesa para o dia 04 de agosto. Porém, não há acordo com o SINTE, pois queremos ter em nossas mãos as tabelas com percentuais, reajustes e prazos claramente estabelecidos, para que possamos avaliar, com tempo de apresentar e discutir com a categoria, na Assembleia Estadual do dia 05 de agosto.

Tivemos alguns pontos atendidos, mas existem muitas questões que não estão contemplando a proposta encaminhada pelo SINTE ao governo. Portanto, a executiva está encaminhando documento, apontando os pontos divergentes, dando, assim, continuidade ao processo de negociação.

Governo apresenta desenho da nova carreira do magistério catarinense

(Texto: Edinéia Rauta - Foto: Osvaldo Nocetti - ASCOM/SED)         

O coordenador executivo de Negociação e Relações Funcionais, Decio Vargas, apresentou ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) na tarde desta sexta-feira, 24, o novo desenho do plano de carreira do magistério público estadual. O documento contempla as sugestões feitas pelo Sinte nas rodadas anteriores e o aprimoramento da proposta do governo do Estado apresentada este ano.

O plano prevê a descompactação da tabela salarial a partir do nível II (licenciatura curta); permanência do nível médio e licenciatura curta na tabela salarial; manutenção da vinculação do salário do professor ACT à tabela salarial; amplitude horizontal de 50% para o nível III (licenciatura plena); diferença de 50% entre os níveis de licenciatura plena e médio (professor estável); ampliação das possibilidades de avanço na carreira com a criação de duas referências (H e I); gratificação de 15% para professor que atua nas séries iniciais e educação especial e ingresso na última referência com 24 anos.

“Para a implementação do novo Plano de Carreira é imprescindível fazer algumas ações como a incorporação das gratificações de regência de classe e de atividade especializada de magistério no percentual de 25%. Apresentamos a tabela de onde queremos chegar e que garante ganhos entre 15 e 54% a todos os professores do magistério catarinense”, afirma Vargas.

A instabilidade do cenário econômico nacional e os limites de comprometimento da receita corrente líquida (RCL) com despesas de pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal são fatores que diminuem a possibilidade de implementação do plano ainda em 2015. De acordo com Vargas, outro ponto preocupante por parte do governo do Estado é a incerteza quanto aos reajustes futuros do piso nacional do magistério. “Precisamos trabalhar com previsões possíveis de serem cumpridas até o final do atual mandato, já que o governador Raimundo Colombo não quer deixar pendências para o próximo governo. Nosso objetivo é promover o necessário ajuste da carreira do magistério público catarinense por meio da descompactação da tabela salarial na medida do possível”, explica.

O governo do Estado está finalizando a análise do impacto financeiro do novo plano de carreira, visando dar início ao processo de descompactação parcial da tabela salarial a partir de 2016, projetando, até 2018, desembolso compatível com a capacidade financeira do Tesouro do Estado. Os primeiros estudos preveem o incremento de 8 bilhões na folha de pagamento do magistério em 5 anos. Na próxima reunião agendada para terça-feira, 4, o governo irá apresentar as tabelas de 2016 a 2018 com os valores do início da descompactação.

Plano de Carreira do Magistério catarinense atual X novo:

Item	Situação Atual	Novo Plano
Níveis	12	6
Referências	7	9
Dif. Graduação médio*	0%	30%
Dif. Graduação médio**	0%	50%
Dif. Especialização médio	14,5%	65%
Dif. Mestrado médio	27,3%	85%
Dif. Doutorado médio	40,5%	100%
Amplitude da carreira	64%	160%
Amplitude horizontal graduação	9,8%	50%

  *Professor efetivo em estágio probatório e ACT habilitado

**Professor efetivo estável

SINTE se reúne com Gestão de Pessoal da SED para tratar de descontos e pagamentos incorretos

O SINTE esteve reunido hoje, 23/07, com a SED, cobrando explicações sobre os descontos indevidos do Imposto de Renda acima da alíquota normal do servidor, o não pagamento do vale alimentação, pagamentos incorretos dos 50% do 13º salário e licenças.

Desconto Indevido do Imposto de renda: O desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF -, conforme decisão judicial favorável ao SINTE em 2011, diz que o desconto é por regime de competência, não de forma acumulada, ou seja, tem que ser efetuado referente ao valor mensal da remuneração. Sendo assim, é considerado indevido, quando o recolhimento se dá no total dos pagamentos em atraso, ou seja, o trabalhador grevista que teve o seu desconto ressarcido na sua totalidade, teve aumento da alíquota normal.

O governo assumiu compromisso de fazer o estudo urgente com a COJUR – Coordenadoria de Assuntos Jurídicos da SED -, e, após isso, o recálculo dos descontos indevidos feitos na folha dos servidores. Portanto, ficou acordado que será pago em folha suplementar o valor “a mais descontado”, na mesma data do pagamento mensal normal (30/07), para que o servidor não tenha prejuízo.

Vale alimentação: Quanto ao descontado de forma indevida, será pago na mesma folha suplementar do IRRF. Além disso, os servidores que estão repondo no recesso de julho já têm garantido, neste pagamento, o vale alimentação. Foi solicitado, ainda, para que seja pago o mesmo nos sábados de reposição, e o governo está fazendo estudo para ver a possibilidade deste pagamento, dentro da legislação vigente. O SINTE defendeu o direito ao pagamento, tendo em vista que, no caso de reposição, o sábado é dia útil.

Pagamento dos 50% do 13º salário: É obrigatório o pagamento, por parte do Estado, dos 100% do 13º salário, até 20 de dezembro. Entretanto, vale ressaltar que o mesmo é pago proporcionalmente aos dias trabalhados. Sendo assim, o trabalhador grevista, que teve falta injustificada e que não recebeu corretamente, teve seus valores descontados, por conta do sistema, que, automaticamente, fez tais descontos. Este trabalhador irá receber a diferença, ou seja, os 100%, até a data limite de 20 de dezembro.

Licenças: Os professores que já assinaram o termo de compromisso, nos casos de licenças gestantes e tratamento de saúde, terão suas questões resolvidas pontualmente. A documentação deverá ser enviada diretamente à GERED, com uma nova proposta de reposição. Os mesmos serão ressarcidos após a reposição.

Obs: Os demais casos também serão resolvidos pontualmente. O trabalhador que tiver algum problema, no encaminhamento de sua reposição, de forma administrativa, ou seja, no âmbito da unidade escolar, ou GERED, deverá procurar o SINTE/SC.