Esta segunda-feira (19/8) registrou mais uma atrocidade deste governo. A Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, extinguiu em uma única canetada, seis comitês de sua pasta ministerial, órgãos colegiados de consulta e deliberação social que atuam no acompanhamento e avaliação de políticas públicas de diversos setores e que, via de regra, contam com a participação da sociedade civil. Dentre os comitês atingidos, o Ministério que se arvora, entre outras atribuições, em ser um espaço institucional e governamental de defesa dos direitos humanos, põe fim ao Comitê de Gênero e ao Comitê de Diversidade e Inclusão.
É estarrecedor que um país que registra tantas mortes e assassinatos da população LGBT e de mulheres, diuturnamente e de forma tão recorrente, desconsidere esses graves problemas sociais que enfrentamos no Brasil e, de forma sorrateira, extinga espaços de diálogo social em que as políticas de enfrentamento a essas questões eram dadas. Essa ameaça de extinção dos conselhos não é nova neste governo: ainda no mês de abril, o governo Bolsonaro editou um Decreto Presidencial estabelecendo regras, diretrizes e limitações a estes conselhos, já indicando, à época, a extinção de vários desses espaços. A novidade agora fica por conta da mentira de Damares, o que fere, portanto, o próprio Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: em interpelação feita em junho deste ano pelo Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a ministra Damares garantiu à procuradora Deborah Duprat a permanência de todos os colegiados vinculados à sua pasta.
A ministra Damares não sustentou, mais uma vez, a sua palavra, à imagem e semelhança de seu chefe. Já se desconfiava de sua integridade moral e de sua sanidade mental em decorrência dos vários absurdos propalados pela ministra. Ela é a ministra que virou anedota nacional e internacionalmente quando foram divulgadas falas suas em que ela teria visto Jesus em uma goiabeira (!!). Também é dela a formulação de que mulheres são estupradas no país porque não usam calcinhas (!!). Não se pode mesmo esperar nada de uma ministra de Estado que se coloca dessa maneira! É uma completa indigência intelectual e moral a que estamos todos/as submetidos/as nos tempos em que se passam no Brasil! Tentar usar argumentos racionais com pessoas desse tipo implica, minimamente, chafurdar na lama de seus impropérios. Mas o que se espera de um agente público, até por força de lei, é que não minta sobre os seus atos, que devem ser sempre transparentes. E quando sequer a palavra de uma pessoa se sustenta, não sobra mais nada a ser considerado.
Os/as educadores/as brasileiros/as repudiam mais esse ataque de um governo que fere de morte a nossa democracia! Trata-se de um governo misógino, racista e homofóbico em suas políticas. É um governo que envergonha a todos/as! E contra ele travamos sempre o bom combate! Eles entrarão todos para o lixo da História! Não sairemos das ruas e tampouco dos espaços em que ainda temos voz, nacional e internacionalmente, para denunciar os absurdos a que os/as brasileiros/as estão submetidos/as.
Brasília, 20 de agosto de 2019
Direção Executiva da CNTE
Nenhum comentário:
Postar um comentário