(Texto baseado na apresentação feita pela economista do DIEESE na Assembleia Estadual do SINTE/SC, dia 10/04)
Reforma Previdenciária remete à maioria das pessoas como propostas de mudanças que ampliam o tempo de contribuição e a idade mínima para alcançar a aposentadoria. Entretanto, a PEC 06/2019, proposta de reforma da previdência do governo Bolsonaro, vai muito além: é uma verdadeira destruição da previdência social como nós conhecemos hoje. Atualmente, a previdência social funciona como um sistema de proteção a todos os trabalhadores, mantido pelas contribuições dos trabalhadores, dos empregadores e dos impostos. Com a reforma, acaba o financiamento público para a previdência e a contribuição patronal, com isso a previdência será privatizada e deixará de funcionar com base na solidariedade geracional, que forma a base do que conhecemos como sistema de repartição, onde os ativos sustentam aqueles que já se aposentaram. A ideia central é que os bancos cuidem da gestão da previdência e que ela passe a funcionar pela capitalização, ou seja, que apenas os trabalhadores contribuam e essas contribuições sejam geridas como fundos de investimentos, usufruindo de retorno em forma de juros, porque haverá o risco de mercado. Ou seja, numa crise, as aposentadorias poderão evaporar, o que gera uma enorme insegurança. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, um órgão da ONU, foi isso que aconteceu na Argentina, no Peru e no Chile. É um modelo que já se mostrou fracassado, tanto que dos 30 países que migraram para a capitalização e privatizaram seu sistema, 18 já voltaram atrás. Além disso, este modelo previdenciário deixou os idosos pobres, aumentou as desigualdades sociais e de gênero e serviu apenas para enriquecer os banqueiros e os gestores de fundos de investimento.
Além da destruição da previdência social através da capitalização e da privatização, a reforma da previdência também quer desconstitucionalizar as regras da aposentadoria. Com isso, vai ficar muito mais fácil mexer em todas as regras, porque não será mais necessário aprovação de proposta de emenda constitucional (PEC), que precisa de 3/5 para aprovação, e sim lei complementar, que só precisa de maioria simples. Também está embutida na proposta de reforma da previdência a retirada da garantia de manutenção do valor real dos benefícios, que servem para repor a inflação, por isso os aposentados também estão no alvo da reforma. Sem obrigação de reajustar as aposentadorias, os aposentados sofrerão enorme insegurança, podendo sofrer com arrochos, já que os aposentados não possuem o mesmo poder de barganha daqueles que estão na ativa, já que não podem fazer greve.
A reforma da previdência também retira direito dos trabalhadores que recebem entre um e dois salários mínimos, porque restringe o abono salarial só para quem recebe até um salário mínimo. Isso é muito grave e atinge um amplo contingente de trabalhadores, mais precisamente 23 milhões, que formam metade dos trabalhadores que possuem carteira assinada, que irão perder esta espécie de décimo quarto salário se a reforma for aprovada.
Além de tudo isso, a reforma é um assalto aos direitos do magistério, porque eleva a idade mínima para 60 anos, sem distinguir homens e mulheres, e exige 30 anos de contribuição. Mas atenção: para ter direito ao benefício integral, o professor ou professora deverá contribuir por 40 anos. Isso porque agora os benefícios serão pagos em proporção ao tempo de contribuição, mesmo para quem estiver prestes a se aposentar, ou for contemplado pelas regras de transição. Além disso, o cálculo do benefício será feito sem o expurgo das 20% menores contribuições, como ocorre atualmente, o que diminuirá o valor dos benefícios para todos que se aposentarem após a reforma.
Dada a complexidade das regras de transição, além das diferenças entre setor público e privado, trabalhadores urbanos e rurais, servidores e professores, o DIEESE desenvolveu a calculadora da aposentadoria, disponível em formato de aplicativo e no site da instituição. Pode-se ver que, por exemplo, no caso de quem está quase se aposentando e teria direito a integralidade e a paridade, a idade mínima passa para 60 anos. Nós do DIEESE estudamos muitos casos, e vimos que a reforma é especialmente cruel para quem está próximo da sua aposentadoria, principalmente se for professora.
Considerando todas estas questões, chegamos à conclusão de que a reforma além de destruir a previdência como conhecemos hoje, também fará todos trabalharem muito mais para ter direito a um benefício menor, também vai aumentar as desigualdades sociais e de gênero, principalmente no caso do magistério, porque iguala professores e professoras, sendo que 80% dos docentes do ensino básico são mulheres.
É importante ressaltar que o governo não levou em consideração as conclusões da CPI da previdência, que mostrou que não existe déficit da previdência e que os desvios e sonegações somam R$ 3 trilhões, três vezes mais do que a suposta economia gerada pela retirada de direitos.
Por fim, é importante destacar que não é a previdência que resolve a economia, e sim o contrário: medidas econômicas que garantem a previdência, por exemplo, a formalização da força de trabalho, a cobrança impostos da alta renda e não do consumo, o aumento de produtividade (por meio de investimento em ciência e tecnologia, política industrial) para dar conta do aumento da expectativa de vida. Mexendo na previdência como está proposto, a economia vai afundar ainda mais (pois a demanda será ainda mais comprimida) e as desigualdades irão aumentar. O discurso de entrega de direitos em troca da geração de empregos foi utilizado no advento da reforma trabalhista, mas passado quase dois anos, este argumento mostrou-se falso.
Para aqueles que tem alguma dúvida sobre a capacidade do movimento sindical de barrar a reforma, é importante lembrar que foi graças a duas greves gerais e uma ocupação em Brasília (regada a bombas de gás lacrimogênio lançadas de helicópteros) que a reforma da previdência do governo Temer foi derrotada. Neste ano intenso de lutas, o magistério se colocou na vanguarda, convocando a greve nacional da educação logo após um 8 de maio dedicado à luta contra a reforma da previdência, que contou com a participação massiva das professoras. Agora, mais uma vez, o magistério se coloca na dianteira, convocando a greve nacional para o dia 15 de maio, e chamando as demais categorias de trabalhadores a se somarem nesta luta. As educadoras e educadores tem muito a nos ensinar.
Escrito por: Tamara Siemann Lopes – economista e técnica do DIEESE na Subseção dos Trabalhadores do Setor Público de Santa Catarina
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