Marta Vanelli
Secretária Geral da CNTE
Professora da Rede Pública Estadual de SC
(SINTE-SC, 06/09/2016)
Estou chegando aos 60 anos de idade, dos quais 30 anos dedicados à militância sindical, defendendo os interesses dos/a trabalhadores/as, em especial dos trabalhadores/as em educação e a qualidade da escola pública.
Nestes 30 anos, fizemos muitas atividades: greve, ocupações, marchas, acampamentos, assembleias, reuniões, seminários, plenárias, conferências, inúmeras visitas a escolas, etc. Em muitas destas atividades, fomos reprimidos pela polícia. A imprensa, que sempre está ao lado do governo, a todo momento tentou nos desgastar e desqualificar a ação do sindicato. Foram momentos conjunturais de conquistas de direitos e de resistência para mantê-los.
Creio que tudo o que passamos não chegará próximo daquilo que está por vir. O que se vislumbra na conjuntura é a retirada de direitos, que foram conquistados com muita luta e resistência.
Quais direitos estão em jogo:
A vinculação dos recursos para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE. Os movimentos educacional e sindical brasileiro conseguiram vincular novamente esses recursos no processo constituinte de 1988, 18% da arrecadação da União e 25% da arrecadação de impostos dos estados e municípios. A desvinculação está prevista na PEC 241, chamada de PEC que limita o crescimento do gasto público, mas na verdade é a PEC da desvinculação de recursos da educação e da saúde.
Durante a tramitação do PNE, a discussão se pautou sobre a necessidade de mais recursos para a educação, e o resultado foi aumentar o percentual de 5,3% para 10% do PIB em educação, contando com os recursos vinculados. Agora, sem os recursos vinculados, não serão cumpridas as metas do PNE e nem a política de valorização do Piso nacional. Isso se o programa não for extinto. Os resultados serão, mais alguns anos sem reajuste salarial, em estados como SC e SP já são mais de três anos de salários congelados, a não realização de concurso público de ingresso, que resultará no aumento de professores/as contratados, ou o mais certo, o fechamento de escolas.
Outro direito que está em jogo é a aposentadoria. A Reforma da Previdência anunciada, terá como único critério para se aposentar a idade mínima, que será de 65 anos. Hoje para se aposentar são necessários dois critérios, o tempo de contribuição e a idade mínima, que é de 50 anos mulher professora e 55 anos para homem professor. Além de a idade aumentar para 65 anos, irão acabar com a proporcionalidade para a mulher, que no Brasil se aposenta cinco anos antes que os homens.
Não bastasse isso, também vão acabar com a aposentadoria especial para os/as professores/as da educação básica. Isto significa que a mulher professora terá que trabalhar mais 15 anos em sala de aula e o homem mais 10 anos. Para a mulher, representa trabalhar 47% a mais e para o homem 27% a mais.
Para quem começa a trabalhar com 18 anos de idade em péssimas condições de trabalho, ao chegar aos 50 anos a mulher professora e 55 anos o homem professor, estarão no limite de seu esgotamento físico e psicológico. Ao ser imposto mais 10 e 15 anos de trabalho para o homem e para a mulher, respectivamente, temos certeza que o afastamento da escola por adoecimento será inevitável.
Muitos/as professores/as que não querem entender o momento conjuntural, não vão atender o chamamento do Sindicato, da Confederação e da Central Sindical para lutar contra esta PEC e a Reforma da Previdência, mais adiante irão culpar as direções destas instituições por não conseguirem o seu reajuste salarial e manter os atuais critérios para aposentadoria. Como se reajuste salarial não estivesse diretamente relacionado com a PEC 241 e a mudança de critério com a Reforma da Previdência.
Serão momentos muito difíceis, mas ao mesmo tempo, de oportunidade de grandes mobilizações e de forte unidade entre as várias forças politicas que dizem defender os reais interesses dos/as trabalhadores/as.
É hora de arregaçar as mangas e ir dialogar com os/as trabalhadores/as, em especial, os da educação.
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