Após vários anos de luta, conseguimos em 2008, a aprovação da lei do Piso do Magistério ( Lei 11.738) a qual foi uma grande vitória.
Porém alguns estados, incluindo SC, questionou a constitucionalidade da lei e, apenas em 2011, foi julgada a ação, dando ganho de causa para o magistério.
A partir desse momento, travou-se uma luta de 62 dias, nos quais tivemos muitas conquistas:
1) A implantação do piso,
2) O reajuste do vale alimentação,
3) A anistia das faltas de greves anteriores,
4) o progresso funcional.
Alguns pontos ficaram pendentes como:
1) o concurso público;
2) a descompactação da tabela;
3) o aumento salarial conforme prevê a lei.
Neste ano, para nossa surpresa, o governo não esta cumprindo com o que se comprometeu, quando repassa o aumento de 22,22% apenas para uma parte da categoria e não no plano de carreira como estabelece a lei.
O estado de SC tem condições para pagar o piso, pois há anos não aplica na educação nem o mínimo de 25% que é estabelecido por Lei, mesmo considerando os inativos e a UDESC. Além disso o estado deve corrigir o desvio de finalidade que acontece com o FUNDEB, pois parte dos recursos continuam sendo destinados a outros órgãos comovem acontecendo em anos anteriores.
Além do mais o estado gasta fortunas para a manutenção das Secretarias de Desenvolvimento Regionais, as quais possuem funções questionáveis pela sociedade. Nos anos de 2007 foram gastos 341 milhões; em 2008, 521 milhões; em 2009, 807 milhões e 2010 foram 820 milhões nas SDRs de SMO, Itapiranga e Dionísio Cerqueira. Destes valores aproximadamente 60% são gastos para custeio das mesmas, ou seja, um valor muito alto para manutenção da estrutura e pagamentos de salários que são fixados pela Lei Complementar 381/2007 e apenas 40% são investimentos na região.
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