Assessoria Jurídica inicia a cobrança de valores do Imposto de Renda descontados indevidamente

A ação coletiva do SINTE/SC que assegurou o direito de receber a restituição integral do Imposto de Renda (IRPF), pago sobre os valores recebidos como Licença Prêmio indenizada e Diferenças de Remuneração paga em atraso, vai beneficiar grande parte dos membros da carreira do magistério. Estes descontos indevidos ocorreram quando os demonstrativos de pagamento continham as rubricas: a) 2360 – DIF REM ATRASADA; b) 2095 – DIFERENÇA VEM EX. ANT e; c) 1161 – LIC. PREMIO VENCIM.
Ao julgar procedente a Ação Coletiva do SINTE-SC, o Poder Judiciário declarou que o Estado não poderia ter descontado o IRPF sobre o pagamento da Licença Prêmio indenizada, e na remuneração paga em atraso, deveria considerar o mês e o ano em que cada parcela era devida. A Assessoria Jurídica do SINTE/SC fará a cobrança individual dos valores, e, por esta razão, aqueles trabalhadores que receberam a indenização da Licença Prêmio, ou parcelas atrasadas e acumuladas, podem enviar os documentos, abaixo relacionados:
Procuração individual (disponível nas Regionais do SINTE)
Pedido de Assistência Judiciária (disponível nas Regionais do SINTE)
Fichas Financeiras de 2006 a 2016 (disponível na SED, ou GEREDs)
Acesse os documentos, também, no nosso site:
http://sinte-sc.org.br/central-de-documentos/
Ressaltamos que a Assessoria Jurídica do SINTE continua firme e atuante, em defesa dos trabalhadores da educação. Apresentamos votos de consideração e apreço, a essa combativa categoria.

MPF em Chapecó (SC) ajuíza ação de improbidade contra secretário estadual de Educação e Presidente do FNDE

(Texto: Assessoria de Comunicação/Ministério Público Federal)

Gestores deixaram de cumprir decisões judiciais que determinam reinício das obras de escola indígena, paralisadas desde 2013

O Ministério Público Federal ajuizou ação de improbidade administrativa contra o secretário de Estado da Educação e o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) buscando a condenação dos gestores pelo descumprimento de decisões judiciais, o que viola princípios da Administração Pública. A ação também visa o ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público e à comunidade indígena.

Os danos são relativos à aplicação de multas diárias aos entes públicos, pelo reiterado descumprimento de decisões judiciais que determinam a retomada das obras da Escola Indígena de Ensino Fundamental Sape-Ty-Kó, localizada na Reserva Indígena Aldeia Condá, em Chapecó (SC), e em razão do aumento dos custos para a conclusão da nova sede da escola, resultado da deterioração e depredação da obra, paralisada desde 2013. O MPF requer, ainda, a condenação dos gestores ao pagamento de indenização pelos danos morais coletivos causados à comunidade indígena e à reputação da Administração Pública.

O MPF também ofereceu proposta de transação penal aos gestores pela desobediência de ordem judicial, conduta tipificada como crime no art. 330 do Código Penal. Como a pena máxima não ultrapassa dois anos de detenção, foi ofertada a aplicação imediata de pena alternativa de prestação pecuniária no valor de R$ 10 mil para cada um dos gestores. Os valores devem ser revertidos integralmente à Escola Indígena.

De acordo com o MPF, os gestores deixaram de cumprir a decisão liminar deferida na ação civil pública nº 5014197-57.2014.4.04.7202, que determinava a retomada das obras, assim como deixaram de cumprir a sentença proferida na mesma ação, que também ordena que as obras sejam retomadas.

Os réus recorreram da sentença proferida na ação civil pública. Entretanto, a apelação foi recebida pela Justiça Federal apenas no seu efeito devolutivo, o que não suspende os efeitos da sentença.

Em razão disso, o MPF também ingressou com execução provisória da sentença, com o objetivo de que seja dado cumprimento à decisão judicial que determina a retomada imediata das obras.

Histórico da obra

A construção da Escola Indígena Sape-Ty-Kó teve início em 2011, com data de entrega prevista para dezembro de 2012. Porém, aconteceram diversos atrasos e a obra está paralisada desde abril de 2013, em evidente estado de abandono e depredação.

Em janeiro de 2015, a Justiça Federal havia determinado, por meio de decisão liminar, o reinício das obras no prazo de 30 dias, o que não foi cumprido pelos réus.

Em visita realizada em julho de 2015, o MPF constatou que a obra continuava paralisada e sendo depredada. Enquanto isso, os estudantes indígenas continuavam submetidos às inadequadas condições da antiga escola, que não comporta, há muitos anos, o contingente de alunos.

Diante disso, a Justiça aplicou multa diária de R$ 1 mil desde o dia 16 de maio de 2015, quando as obras deveriam ter sido retomadas. Esses valores também devem ser revertidos totalmente para a Escola Sape-Ty-Kó, com fiscalização da FUNAI e do Ministério Público Federal. A decisão liminar foi confirmada em sentença prolatada em 30 de outubro de 2015, mas até este momento as obras continuam paralisadas.

Ação Civil Pública 5014197-57.2014.4.04.7202

Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa 5000925-25.2016.4.04.7202

Transação Penal 5000953-90.2016.4.04.7202

Regional do SINTE, na Escola Indígena, em 2013

Em novembro de 2013, a Coordenadora Regional do SINTE de Chapecó, professora Zigue Timm, esteve na Escola Indígena de Ensino Fundamental Sãpe – Ty – Kó Chapéu de Cipó, quando foi recebida pelo professor Bernardo, na Reserva Indígena Condá, no Distrito de Água Amarela. A unidade escolar conta com 12 professores e 160 alunos.

O professor Bernardo mostrou à professora Zigue, a construção da nova escola de ensino médio, na aldeia indígena, a qual, lamentavelmente, estava em atraso, há um ano. Conforme o professor Bernardo, os alunos indígenas do ensino médio são obrigados a saírem da aldeia, para estudar.

Com recursos dos governos federal, estadual e municipal, a unidade escolar de ensino médio teve a obra iniciada, em cinco de outubro de 2011, com previsão de término para cinco de novembro de 2012.

 

 

Governo de SC deve rever contratações na educação especial

Deputada Luciane Carminatti foi reeleite vice-presidente da Comissão de Educação da ALESC.

(Texto: Ester Koch da Veiga/Assessoria de Comunicação do Gabinete da Deputada Luciane Carminatti – Foto: Fábio Queiroz/Agência AL)

A vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, da Assembleia Legislativa, deputada Luciane Carminatti, protocolou, ontem, moção de apelo, pedindo alteração na lei que trata da contratação de professores temporários das APAEs. A deputada Luciane Carminatti continua pressionando o governo de SC, pela contratação dos professores temporários aprovados em processo seletivo para a educação especial. Mudanças recentes, na forma de contratar os profissionais, causaram impasse na educação especial, fazendo alunos de Apaes começarem o ano sem três disciplinas: artes, informática e educação física. Nesta quarta-feira (24/2), a parlamentar protocola uma moção de apelo ao Executivo estadual pedindo alteração da lei que trata do tópico.
O problema foi causado pela aprovação, no ano passado, da Lei 16.861, que regulamenta a contratação dos professores temporários (ACTs). Como a nova regra determina a extinção dos regimes de 10 e 30 horas semanais para a categoria, docentes de cidades pequenas que dariam aulas das três disciplinas dentro destes regimes não puderam ser contratados, afetando o ensino dos alunos com deficiências e deixando diversos professores sem trabalho às vésperas do início das aulas. "É uma injustiça que deve ser corrigida o mais rápido possível", afirma Luciane.
A lei 16.681 foi enviada à Assembleia de SC, pelo governo do Estado, em 2015. Paralelamente, a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), ligada à Secretaria de Educação, realizava o processo seletivo com os professores. Ou seja: na prática, a lei enviada à Alesc pelo governo foi a responsável pelo cancelamento do processo organizado pelo próprio governo.
"Recebemos mensagens de professores que assinaram o contrato, saíram de casa para trabalhar e só descobriram no local que estavam sem emprego. Isso é um desrespeito com os profissionais, que inclusive pagaram para participar do processo seletivo, e com nossos educandos, que começaram o ano sem essas disciplinas tão importantes no estímulo ao desenvolvimento", critica a deputada.
Trecho da Iei:
Art. 8º – Para o Professor admitido em caráter temporário com efetivo exercício da atividade de docência nos anos iniciais do Ensino Fundamental e na Educação Especial, a jornada de trabalho será de 20 (vinte) ou de 40 (quarenta) horas semanais, correspondendo, respectivamente, a 20 (vinte) e 40 (quarenta) horas-aula.
Eis a íntegra da Lei  16.861:

 

Tragédia anunciada: Educação em SC ladeira abaixo

De acordo com notícia divulgada pelo Diário Catarinense, no dia 18/02/2016, o desempenho do ensino médio caiu em Santa Catarina, apesar de o Estado ocupar a terceira colocação do País, em relação à conclusão do ensino médio. De acordo com os índices levantados pelo Jornal, nos últimos dez anos, o Estado apresentou crescimento de apenas 0,6 pontos percentuais, e passou de 62,1%, em 2005, para 62,7, em 2014, o segundo pior desempenho do País, perdendo apenas para Roraima, que caiu 8,6%.
A evolução, no sentido de alcançar as metas estabelecidas pelo Pacto Pela Educação, lançado com grande solenidade, no dia 18/02/2013, na primeira gestão do governo Colombo, caíram por terra. De acordo com a SED, o pacto teria “a meta de elevar o nível de ensino das escolas catarinenses, chegando à qualidade da educação dos países desenvolvidos”. Para isto, o governo investiria R$500 milhões em estrutura das escolas, no aprimoramento pedagógico dos/as estudantes e professores/as e na gestão da rede estadual (Portal de SED). Alertamos que, além das verbas do governo federal, o Estado não aportou nenhum valor na implementação do projeto.
O secretário Eduardo Dechamps informou, ainda, que doze mil professores de ensino médio receberiam tablets, com todos os livros didáticos que seriam utilizados no ano letivo. Complementou, também, que as escolas teriam lousas digitais (computadores interativos), promovendo a inclusão digital de docentes e estudantes. “Temos que introduzir a tecnologia no cotidiano da escola, não apenas como um laboratório isolado que você tem que ter autorização para entrar”, opinou Deschamps.
O fato é que, além de não terem recebido os tablets e as lousas digitais, a maioria das escolas não tem conexão de internet, ou a conexão é muito ruim, obrigando os/as professores/as a utilizarem sua internet, seu computador e sua impressora, para prepararem aulas e preencherem o diário online, e não oferecem local adequado para que os/as profissionais possam realizar estas tarefas.
De acordo com dados publicados no DC do dia 28/10/2013, das 233 obras previstas pelo Pacto Pela Educação, entre construções e reformas de escolas de ensino fundamental e médio em Santa Catarina, 82,8% estão com o cronograma atrasado. Cento e noventa e três obras deveriam ser entregues, entre o final deste ano e começo do ano que vem, mas a maioria teve o prazo de entrega prorrogado até 2015.
O ano de 2015 terminou, e não temos notícias de que o quadro apontado pelo DC, em 2013, tenha sofrido grandes mudanças. Um exemplo típico é a Escola Júlio da Costa Neves, na Costeira do Pirajubaé, em Florianópolis, que funcionou, durante anos, dentro de um abatedouro desativado. A nova escola foi construída em local inadequado, basicamente dentro do mangue, ao lado do elevado que leva ao aeroporto. Passou por vários embargos, devido a problemas estruturais, e, mesmo após a entrega, continua apresentando muitas rachaduras nas paredes.
O resultado das ações implementadas, nos últimos dez anos, pelos governos Luiz Henrique da Silveira e Raimundo Colombo, estão levando o Estado a uma situação insustentável, e a aprovação das Leis 668/2015 e 16861/2015, além de estabelecer o caos nas escolas, feriru brutalmente os direitos dos/as trabalhadores/as, com um Plano de Carreira que desvaloriza a categoria, e não incentiva a carreira docente. A educação, que sempre colocou Santa Catarina no topo do ranking de qualidade, no País, está indo ladeira abaixo.
É interessante observar que o Programa Estadual Novas Oportunidades de Aprendizagem na Educação Básica (PENOA), subsidiado com recursos do governo federal, que atende cerca de 25 mil estudantes, com o reforço escolar nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, para alunos do 3º ao 8º ano do Ensino Fundamental e do 1º do Ensino Médio, este ano, não foi implementado. As aulas do PENOA contemplam os projetos do Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa e Ensino Inovador não estão sendo oferecidas, pois o governo de Santa Catarina não prestou conta dos recursos recebidos no ano passado.
Por outro lado, o ano inicia com falta de mais de dois mil professores/as, com o governo literalmente entupindo as salas de aula de alunos/as, justificando a medida, em função das evasões que ocorrem todos os anos, especialmente no ensino médio. Prevendo isto, o governo está contratando um/a professor/a, quando deveria estar contratando quatro, levando em conta apenas as evasões, sem cogitar a possibilidade de buscar formas para manter estes/as estudantes na escola.
O processo que jogou para os municípios a tarefa de atender todo o ensino fundamental é usado pelo secretário de Educação, que defende a municipalização. Sua justificativa é de que, se o Estado atender apenas o ensino médio, poderá fazê-lo com melhor qualidade, implementar projetos para atrair estes jovens, e diminuir o índice de evasão. Mas, como podemos ver, o que está sendo feito é o enxugamento do número de professores/as, a não implementação dos projetos de atendimento ao estudante, e o que está sendo levado em conta é apenas o fator da evasão escolar.
A segurança pública está em colapso, com uma escalada sem precedentes da violência, por todo o Estado, fato amplamente divulgado pela imprensa. E a educação segue este caminho, a passos largos. O ajuste fiscal, que o governo está implementando, com cortes nas áreas da educação, saúde e segurança, fere brutalmente os direitos mais básicos da população catarinense.

SINTE participa de Encontro do Coletivo Antirracismo da CNTE

O racismo nos meios de comunicação foi o tema da reunião desta terça-feira (213/2), no Coletivo Antirracismo Dalvani Lelis, da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), com representantes de 16 estados. O SINTE/SC esteve representado por Rubens Luvinson, Secretário de Políticas Sociais e de Gênero, e Claudete Mittmann, Secretária de Imprensa e Divulgação.

“Nós estamos em uma grande articulação nacional, fazendo com que as escolas e os educadores possam ter instrumentos, para repassar para os alunos, para ajudar no combate ao racismo. Com mais informação e com a organização da sociedade, nós vamos garantir a chegada dos negros à escola, a permanência e a saída com sucesso, pois achamos que a escola, a educação, é o grande espaço para se debater e se combater o racismo”, explica a secretária de Combate ao Racismo da CNTE, Ieda Leal.

Os educadores estiveram em Brasília, para debater o papel da educação, para o fim do preconceito, com foco na internet e outras mídias. O Doutor em Educação Edson Lopes Cardoso falou sobre como grandes veículos podem deseducar, ao negar o protagonismo do negro: “A grande mídia tradicionalmente invisibiliza a presença da população negra, no conjunto da população brasileira. Com isso, ela simplesmente nega a possibilidade de condições de existência real dessa população, de estratégias de sobrevivência, de enfrentamento ao racismo, que não são de interesse da grande mídia”.

Segundo Cardoso, a mídia tradicional deseduca: “Em um grande veículo, com novelas, por exemplo, você vê a distorção do protagonismo, a redução do negro a uma minoria eventual, periférica, de uma população que não é minoritária, sem destaque, cujos talentos e vocações não têm possibilidade de se desenvolver. Você tem, na grande mídia, o negro em uma situação lateral, menor, de quem, a rigor, deveria ser central, por conta de sua presença na sociedade brasileira. Essa representação minoritária, quase desprezível, da população negra é uma grande distorção”.

Ele também destacou o crescimento de conteúdos independentes:“O quadro, hoje, permite, graças às inovações trazidas pela internet, que, paralelamente, você tenha redes, instituições e indivíduos dando uma visibilidade muito maior a esses temas do que a mídia tradicional. Há uma tensão muito grande, entre o silêncio e a invisibilidade, nos grandes veículos, e uma presença crescente, através de meios de divulgação pela internet, de produção de imagem e conteúdos dos próprios negros, vinculados diretamente às suas condições de existência”.

Para o professor, é preciso fazer o exercício da consciência crítica, nas escolas: “Em sala de aula, com um tema como racismo, a presença do negro, e a sua contribuição na sociedade brasileira, é possível estimular o conjunto dos alunos ao exercício da crítica aos meios de comunicação, aos padrões de beleza impostos como únicos, a referências exclusivas ao continente europeu. A crítica à mídia é extremamente enriquecedora, para os processos educativos e para o desenvolvimento de uma consciência cidadã plena”.

Também, foi pauta do Encontro, o Seminário Nacional, marcado para 12 a 14 de maio, em Belo Horizonte/MG, que vai discutir formas de combate ao racismo, com troca de experiências e organização de projetos, para aprimorar a atuação dos trabalhadores em educação, nas escolas. O tema “Já falei 10.639 vezes que racismo é crime” faz uma referência à lei que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira.

Segundo Ieda Leal, a ideia é contribuir com a luta contra o preconceito racial: “Traremos educadores com acúmulo de experiências, no combate ao racismo, e representantes de trabalhadores de todos os estados, para fazermos um tratado dentro da educação. Usando o número da lei que modificou a LDB, queremos fortalecer sua importância, e também reforçar o que já falamos muitas vezes, que racismo é crime, e que as pessoas que praticam o racismo devem ser punidas”.

 

 

 

Alunos retornam às aulas com menos 2 mil professores em SC

(Texto: Karine Wenzel - Foto: Charles Guerra / Agencia RBS)

Estado afirma que ação faz parte de um processo de otimização do número de alunos

As aulas começaram segunda-feira para mais de 520 mil alunos da rede estadual em Santa Catarina com uma diferença significativa no número de professores. Serão 31 mil, entre efetivos e temporários, para atender as quase 1,1 mil escolas, uma queda de 2 mil docentes em relação ao início do ano anterior. A explicação passa por eficiência em período de dificuldades orçamentárias, inclusive com projeção de queda do Fundeb, e prioridade na qualificação dos professores. O sindicato da categoria questiona a redução e acredita em impacto da qualidade do ensino.

O secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, explica que a prioridade foi a contratação de professores com carga horária maior, além de mais habilitados. Mas ressalta que esse número varia ao longo do ano. Em 2015, 33 mil professores iniciaram o ano letivo e no pico, em outubro, eram 40 mil docentes. Neste ano, a expectativa é ter um número menor, mas com carga horária muito semelhante, garante Deschamps.

— Nossa expectativa é que ajude a melhorar [a qualidade de ensino]. O que acontecia é que, por uma questão de gestão, às vezes se abria turmas muito pequenas, sem nenhum tipo de ganho pedagógico. E nossa tese é de que em vez de contratar quatro professores de 10 horas sem habilitação, você possa contratar um professor com habilitação e que atue em 40 horas. Aquilo que à primeira vista assusta como sendo uma redução é a melhoria da eficiência e a valorização daquele professor que tem maior titulação e habilitação — diz o secretário. 

Sindicato questiona diminuição no quadro

O gasto com a folha de pagamento anual dos professores em 2015 foi de R$ 2,5 bilhões. Neste ano, a expectativa é que haja um acréscimo de 

R$ 200 milhões, já que deve haver mais contratações de professores ao longo do ano, além do reajuste salarial em função do novo plano de carreira do magistério.

Para o coordenador estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino de SC (Sinte SC), Luiz Carlos Vieira, a redução do quadro impacta na qualidade do ensino:

— Quanto menor a turma, melhor o rendimento. Isso [a redução] não é eficiência, é uma forma de forçar os professores a assumirem mais alunos. 

Para ele, com a redução, a secretaria está apostando na evasão de alunos e, por isso, vai iniciar com turmas formadas por mais estudantes do que permite a legislação. 

O secretário Deschamps contrapõe, dizendo que a medida não vai infringir os limites legais. Já o especialista em alfabetização e professor da Udesc Lourival José Martins Filho reforça que o foco não deve ser a quantidade de professores, mas as condições para os docentes “fazerem bem o seu trabalho”:

— Precisamos de espaços físicos adequados, uma proposta curricular sintonizada com as demandas dos novos tempos e um plano de carreira que estimule o ingresso e a permanência na docência.

Secretaria da Fazenda projeta redução do repasse do Fundeb a SC

O secretário da Educação, Eduardo Deschamps, destacou ainda que a projeção da Secretaria de Estado da Fazenda é de uma queda de 4% no valor de repasse do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) neste ano, impactado principalmente pelo decréscimo na arrecadação tributária e pelo peso na distribuição de alunos. O estudante do ensino médio tem peso maior do que o do fundamental e a implementação do ensino de nove anos contribui para a queda.

— Estamos imprimindo um forte planejamento de controle de despesas para que a gente não pare o que é essencial do ponto de vista educacional. A gente está bem mais modesto neste ano no número de ações — explica Deschamps.

O fundo é repassado para o Estado e municípios e é utilizado principalmente na folha de pagamento e na manutenção de escolas e materiais. Segundo a Secretaria da Educação, o repasse do Fundeb costuma representar o equivalente a 20% da receita dos Estados. O secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, que esteve em Florianópolis sexta-feira, evitou falar sobre os cortes no orçamento, mas reconheceu que o reajuste fiscal atrapalha.

— Os governadores, prefeitos e o governo federal querem [valorizar o professor pela formação e pelo salário], mas o problema do Brasil é que temos 2 milhões de professores nas cerca de 190 mil escolas, é um número grande. E você pega um período como esse, com a arrecadação caindo, e a crise está aí. O comprometimento do Fundeb com o piso é grande, então é um desafio. Ninguém discute o mérito, todos querem fazer, mas é uma equação difícil – afirmou Costa.

Gestão profissional

Uma das principais mudanças para 2016 é a implementação dos planos de gestão escolar, referendados em eleição pelas comunidades e que geraram nomeação de quem os elaborou como diretor das escolas. O documento é um compromisso do diretor com a comunidade escolar para melhoria dos indicadores da educação da escola. 

Além da supervisão até dezembro, há um processo de avaliação previsto para o final de ano para ser feito pela gerência regional de educação em conjunto com o conselho deliberativo escolar. Os planos têm metas para quatro anos e se não forem cumpridas vão tirar o diretor do cargo. A formação de todos os diretores também é um diferencial. Entre março e dezembro, todos receberão formação de 104 horas em Gestão Escolar.

Entrevista com o professor Evandro Accadrolli, Secretário de Formação Sindical do SINTE/SC:

Imposto Sindical: Governo não repassou ao SINTE os valores de 2015

O governo do Estado fez o desconto, mas não repassou ao SINTE/SC, que é contrário ao imposto sindical, por entender que este desconto, no contracheque dos trabalhadores, é uma arbitrariedade, feita de forma autoritária. A cobrança não tem o aval dos trabalhadores, nem muito menos do SINTE, que trabalha com filiação de caráter voluntário, autônomo e democrático. A sindicalização é uma opção de cada trabalhador/a.
O imposto sindical é uma prática antiga, estabelecida pela iniciativa privada, que, em 2006, foi estendida ao serviço público, após a revisão da lei trabalhista e passou a ser cobrado a partir de 2009. É de responsabilidade do governo estadual, promover o desconto na folha dos servidores, e também distribuir esse valores, conforme determina a lei. É importante salientar a intenção do governo, que é confundir a categoria, quando identifica, na folha de pagamento, o imposto sindical, como “contribuição sindical”.
O Estado não reconhece o SINTE como o Sindicato representativo dos/as trabalhadores/as em educação, e não repassou os 60% dos valores do imposto de 2015, de direito da entidade, e fez o depósito diretamente ao Ministério do Trabalho, onde estamos trabalhando para resgatar esses valores. Quando o valor de 2015 for devolvido ao SINTE, os mesmos serão repassados aos filiados, de acordo com a decisão do Congresso da entidade. Posteriormente, o SINTE divulgará os procedimentos e a data dessa devolução.

Encaminhamentos Reunião Conselho Deliberativo do SINTE/SC – Lages

Mais de 100 Conselheiros de todas as regiões do Estado estiveram na reunião do Conselho Deliberativo do SINTE/SC, em Lages, nos dias 15 e 16/02, junto a Diretoria Executiva da entidade.
O tema que mais norteou as discussões não poderia ser diferente: a aprovação da Lei do Novo Plano de Carreira do Magistério e a Lei dos ACTs no final de 2015 pelos Deputados/as da base do Governo.
Tais leis já estão trazendo prejuízo aos/as trabalhadores/as em educação, e a médio e curto prazo a tendência é de mais perdas salariais e de valorização desses profissionais, em especial aqueles que têm especialização, mestrado e doutorado. Por isso, a Assessoria Jurídica do SINTE explicou cada ponto das leis aos conselheiros.
Regionais Presentes: Florianópolis, Tubarão, Criciúma, Blumenau, Joinville, Rio do Sul, Lages, Mafra, Joaçaba, Concórdia, Chapecó, São Miguel do Oeste, Itajaí, Caçador, Araranguá, Brusque, Xanxerê, Canoinhas, Jaraguá do Sul, Laguna, Ituporanga, Maravilha, Curitibanos, Ibirama, São José, São Lourenço do Oeste, Campos Novos, Videira, São Joaquim e Palmitos.
Municipais Presentes: Orleans, Jaguaruna, Sangão, Nova Veneza, Urussanga, Herval do Oeste, Ouro, Cordilheira Alta, Nova Erechim, Nova Itaberaba, Guaraciaba, Palma Sola, Balneário Camboriú, Camboriú, Itapema, Balneário Arroio do Silva, Timbé do Sul, São João Batista, Corupá. Angelina, Ibiam e Águas de Chapecó.
Componentes da Diretoria Executiva Presentes: Vieira, Marcus, Carlos Alberto, Sandro, Evandro, Alvete, Ilone, Marcelo Serafim, Maria Aparecida, Cassiano, Anna Julia, Inês, Rubens, Michel, Claudete e Marcelo Speck.

Pauta:

1 – Informes;
2 – Análise de conjuntura/balanço/avaliação;
3 – Apresentação, Discussão e Votação do Relatório de Receitas e Despesas 2015 e do Orçamento para o ano de 2016;
4 – Discussão e Votação do Regimento Eleições Gerais SINTE/SC 2016;
5 – Secretarias;
6 – Congresso do SINTE/SC;
7 – Encaminhamentos;
8 – Outros.

Encaminhamentos:

1 – Jurídico

a)        Em relação à complementação de aulas em áreas afins, será solicitado à assessoria jurídica, parecer sobre os casos de complementação de Carga Horária em áreas afins, o que a legislação considera com áreas afins, e, a partir disto, cobrar as devidas providências da Secretaria de Estado da Educação, e encaminhar as orientações à categoria sobre a posição jurídica e política do Sindicato;

b)        Realização de estudo mais detalhado, por parte da assessoria jurídica, e o ajuizamento de ações judiciais sobre todos os pontos que forem verificados problemas na Lei 16861/2015 e na Lei Complementar 668/2015, o mais rápido possível;

c)        A assessoria jurídica irá fazer uma detida análise sobre o cumprimento da hora atividade para professores ACTs, que, de acordo com o anexo I da Lei 16861/2015, o tempo destinado ao cumprimento da hora atividade poderá ser proporcionalmente diferente, dependendo da duração da jornada de trabalho.

2 – Conjuntura

a)        Participação da Greve Nacional da Educação, com paralisação e ato estadual no dia 17/03, em Florianópolis, com convite ao CPERS e APP/PR para participação;

b)        Participar dos atos organizados pelo CPERS e APP/PR;

c)        Discussão da nova Lei dos ACTs e das modificações do Plano de Carreira, nas escolas e Assembleias Regionais;

d)        Realização de seminários, para discussão das Leis 668/2015 e 16861/2015;

e)        Transformar o dia 16/12 em Dia de Destruição da Carreira do Magistério Catarinense;

f)         Campanha Unificada do Fórum dos Servidores, para que o governo cumpra a data base para revisão anual dos salários dos servidores públicos estaduais;

g)        Propor ao Fórum dos Servidores para que, nas discussões preparatórias de atos e mobilizações, seja garantida representação da base das categorias dos Sindicatos que compõem o Fórum;

h)        Lutar pela ampliação da quantidade das horas de liberação previstas na LC 58/1992, e a possibilidade de liberação dos Coordenadores Regionais, além da Diretoria Executiva;

i)          Fazer levantamento detalhado dos problemas das escolhas de vagas, como o fato de diversas turmas iniciarem o ano sem professor, ocasionando prejuízos aos alunos, para continuar fazendo as denúncias, principalmente ao MP;

j)          Elaboração de um jornal, com as principais modificações no Plano de Carreira e na Lei dos ACTs;

k)        Que o SINTE/SC se posicione contra a reforma da previdência e participe das campanhas e mobilizações;

l)          Intensificar a cobrança da SED, pela regularização das progressões pendentes, devidos às faltas de paralisações e mobilizações, no período de 2012 a 2014, além da retirada ficha funcional das faltas da greve 2015 que foram repostas;

m)     Aprovação de moção sobre a forma atropelada com que está sendo implementada a discussão da BNCC, para enviar ao MEC, Senado e Câmara dos Deputados, e repúdio à forma como a SED está fazendo e encaminhando a discussão no Estado. Também, ampliação do prazo, que se garanta a participação dos professores nas escolas. Todos deverão acessar o espaço destinado à discussão, na página do MEC, para apresentar as propostas e contribuições.

3 – Finanças:

a)        Apresentação do relatório de receitas e despesas 2015, com discussão e aprovação;

b)        Encaminhar os aparelhos celulares disponíveis às Coordenações Regionais que possuem o plano telefônico do SINTE/SC, e fizerem a solicitação, de acordo com a quantidade de linhas que possuem;

c)        Encaminhar a Relação de Filiados e Desfiliados do ano de 2015, às Coordenações Regionais;

d)        Apresentação da proposta de Orçamento para o ano de 2016, com discussão e aprovação, com ressalvas;

e)        A partir do mês de fevereiro de 2015, os recursos do fundo educacional e de formação (3%) sairão dos valores da contribuição sindical;

f)         Os recursos do fundo de greve serão compostos por 13% de desconto mensal das despesas estadualizadas e de um desconto anual de 11%, retirado do valor total do imposto sindical recebido pelo SINTE/SC;

g)        O Departamento Financeiro ficará responsável pela elaboração dos orçamentos às Coordenações Regionais;

h)        As prestações de contas do ano de 2015, das Regionais, deverão estar no departamento financeiro do SINTE/SC, até o final do mês de fevereiro de 2016;

i)          O Conselho Deliberativo indica, às Coordenações Regionais, que sigam os mesmos critérios sobre os gastos, utilizados pela Diretoria Executiva;

j)          O departamento financeiro organizará, trimestralmente, o balancete (relatório de receitas e despesas) das Regionais, mediante o compromisso da Coordenação Regional em cumprir o estatuto do SINTE/SC, mantendo as prestações de contas em dia. Foi indicado pelo Conselho Deliberativo para que se inicie a elaboração dos balancetes, a partir do mês de abril de 2016.

4 – Eleições do SINTE/SC 2016:

a)   Discussão e aprovação do Regimento Eleitoral das Eleições Gerais do SINTE/SC 2016;

b)   Definição da Data das Eleições Gerais do SINTE/SC 2016: Dias 22 e 23/06/2016;

c)    Eleição da Comissão Eleitoral do SINTE/SC. Cada Chapa que compõe a Diretoria Executiva indicará um representante, e um terceiro componente será indicado de comum acordo entre as Chapas.

5 – Secretarias:

a)        Formação:

    Retomada do Curso de Formação do SINTE/SC, em parceria com a CNTE, com a formação de novas turmas e conclusão das etapas realizadas no ano de 2014;

b)        Imprensa e Políticas Sociais e Gênero:

    Está em fase final, a edição da revista do SINTE/SC, sobre a temática étnico-racial e de gênero;

c)        Geral:

    O professor Aldoir pediu afastamento da Diretoria Executiva, por motivos pessoais, e será substituído pelo professor Michel Flor.

6 – Congresso do SINTE/SC

a)        A próxima gestão da Diretoria Executiva (2016/2019) deverá encaminhar a discussão sobre a realização do próximo Congresso Estadual do SINTE/SC.

                                   DIRETORIA EXECUTIVA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Secretário da Educação apresenta prioridades da Pasta para 2016

(Texto:Alexandre Back – Fotos: Yuri Santos/Agência AL)

Em meio a um cenário de contingenciamento de recursos, devido a queda das receitas estaduais e da diminuição dos repasses do governo federal, o secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, apresentou as prioridades da pasta para o ano de 2016. As ações, que incluem a reformulação do Ensino Médio e a capacitação dos diretores escolares, foram apresentadas na manhã desta sexta-feira (19), durante uma coletiva de imprensa realizada na sede da secretaria, em Florianópolis.
Na segunda-feira (22), 1.089 unidades de ensino mantidas pelo Estado abrirão suas portas para o início do ano letivo. Outras quatro, que sofreram a atrasos na conclusão de reformas estruturais ou na contratação no transporte escolar, também devem começar a operar nos próximos dias. Três no dia 29 de fevereiro (EBB Vereador Oscar Manoel Conceição - Jovem do Sul da Ilha, de Florianópolis, EEB Presidente Roosevelt, também de Florianópolis e EEB Cedrense, de São José do Cedro); e uma no dia 10 de março (EBB Indígena Laklãnõ, de Ibirama).
De acordo com dados levantados até o dia 18 deste mês, foram efetivadas 524,48 mil matrículas de alunos. O número é inferior ao do ano passado, que chegou aos 537 mil, mas a expectativa da Secretaria de Estado da Educação (SED) é que o montante possa chegar a 550 mil ao longo do ano, tendo em vista a migração de muitos estudantes da rede particular e a entrada em vigor da obrigatoriedade de matrícula de alunos entre os 4 e 17 anos.
Já o corpo docente deve contar com 2 mil professores a menos em relação ao ano de 2015, chegando a 31 mil profissionais, entre efetivos e Admitidos em Caráter Temporário (ACTs). Para Deschamps, o fato não deve trazer prejuízos para o desenvolvimento do conteúdo educacional nas escolas, tendo em vista o cumprimento da carga-horária estabelecida. “Neste processo de contratação de novos ACTs, que finaliza em março, priorizamos professores com carga horária maior, justamente para suprir esta diferença no número de professores.”
Prioridades da SED
Na coletiva, Deschamps apresentou o planejamento da SED para o ano de 2016, com ações em quatro áreas: infraestrutura (30 escolas já concluídas, 91 com obras em andamento e 75 em fase de projeto); tecnologia (adoção de novas ferramentas para aumento da conectividade digital); pedagógica (reformulação curricular, Programa Estadual Novas Oportunidades de Aprendizagem e reformulação do Ensino Médio); e gestão escolar e de pessoas (formação dos novos diretores, ampliação do valor do cartão de pagamento do Estado e implementação do novo plano de carreira do magistério).
Algumas destas iniciativas, entretanto, podem não se concretizar pois dependem do nível de recursos destinados à pasta, destacou o secretário. As verbas oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme citou, já foram reduzidas por conta da diminuição do número de alunos no Ensino Médio, que influencia diretamente no cálculo dos repasses. Já os indicativos sobre a arrecadação estadual, acrescentou, também permitem supor uma estagnação ou até mesmo diminuição dos recursos para a educação. “Temos grandes preocupações neste sentido, por isso já estamos colocando nosso foco nas ações fundamentais e imprescindíveis para o início do ano letivo e também nos programas que consideramos os mais importantes, como a consolidação do novo sistema de gestão escolar e os aspectos pedagógicos, em especial o programa de novas oportunidades de aprendizagem, a reformulação do ensino médio e as propostas curriculares.”
A questão, disse Deschamps, deve ficar mais clara na próxima semana, quando participará de uma reunião na Secretaria de Estado da Fazenda para debater os repasses para a pasta.
Novos gestores escolares
A grande novidade para o período escolar deste ano é a posse dos diretores eleitos diretamente entre a comunidade escolar (professores, pais, alunos e servidores), fato que foi comemorado por Deschamps. “Esse é um modelo totalmente novo, diferente de tudo o que já se fez e que vai chegar agora às escolas.”
Ainda em 2015, todas as unidades da rede pública estadual realizaram processos para a seleção de diretor, que incluiu a apresentação, pelos candidatos ao cargo, de um plano de administração.
O novo sistema de gestão escolar idealizado pela SED determina que as ações desenvolvidas pelo novo diretor estejam em conformidade com o plano por ele apresentado. Para este ano, a previsão da secretaria é que os diretores eleitos passem por uma formação continuada que incluirá encontros presenciais e a distância, por meio da plataforma e-Proinfo.

Com poucas alterações, comissões permanentes da Alesc são definidas

Comissões deverão ser instaladas, a partir da próxima semana.

(Texto: Marcelo Espinoza – Foto: Yuri Santos/Agência AL)

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), oficializou, quarta-feira (17), a composição das comissões permanentes do Parlamento estadual para 2016. Os nomes dos deputados membros de cada uma das 19 comissões, indicados pelos líderes das bancadas e blocos partidários da Alesc, constam no Ato da Presidência nº002-DL, de 2016, publicado no Diário Oficial do Legislativo desta quarta.
No Parlamento catarinense, três comissões são compostas por nove deputados: Constituição e Justiça (CCJ); Finanças e Tributação (CFT) e Ética e Decoro Parlamentar. As outras 16 são compostas por sete parlamentares cada.
A divisão das vagas é feita conforme o artigo 30 do Regimento Interno da Assembleia e leva em consideração do tamanho das bancadas partidárias. Quanto mais deputados tem um partido ou bloco, maior é a quantidade de vagas a que ele terá direito. Com isso, PSD e PMDB, que possuem a maior quantidade de cadeiras na Alesc, têm mais vagas por comissão.
Poucas alterações
Em comparação com 2015, praticamente não houve alterações nas composições das comissões. Apenas o PMDB trocou três nomes: nas comissões de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia; de Turismo e Meio Ambiente; e na Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O próximo passo é a instalação das comissões, o que deve ocorrer a partir da próxima semana. Na reunião de instalação, os membros de cada colegiado também vão eleger seu presidente e vice-presidente.
Confira a composição das comissões:

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
José Nei Ascari (PSD)
Ricardo Guidi (PPS)
Narcizo Parisotto (DEM)
Silvio Dreveck (PP)
João Amin (PP)
Marcos Vieira (PSDB)
Mauro de Nadal (PMDB)
Valdir Cobalchini (PMDB)
Luciane Carminatti (PT)

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Kennedy Nunes (PSD)
Patrício Destro (PSB)
Rodrigo Minotto (PDT)
José Milton Scheffer (PP)
Marcos Vieira (PSDB)
Antonio Aguiar (PMDB)
Gean Loureiro (PMDB)
Dirceu Dresch (PT)
Darci de Matos (PSD)

Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
Kennedy Nunes (PSD)
Jean Kuhlmann (PSD)
Ricardo Guidi (PPS)
João Amin (PP)
Marcos Vieira (PSDB)
Antonio Aguiar (PMDB)
Fernando Coruja (PMDB)
Ana Paula Lima (PT)
Narcizo Parisotto (DEM)

Comissão de Segurança Pública
Maurício Eskudlark (PSD)
Ricardo Guidi (PPS)
João Amin (PP)
Romildo Titon (PMDB)
Antonio Aguiar (PMDB)
Ana Paula Lima (PT)
Rodrigo Minotto (PDT)

Comissão de Agricultura e Política Rural
Gabriel Ribeiro (PSD)
Natalino Lázare (PR)
Cesar Valduga (PCdoB)
José Milton Scheffer (PP)
Mauro de Nadal (PMDB)
Manoel Mota (PMDB)
Dirceu Dresch (PT)

Comissão de Direitos Humanos
Ismael dos Santos (PSD)
Natalino Lázare (PR)
Narcizo Parisotto (DEM)
Marcos Vieira (PSDB)
Dalmo Claro (PMDB)
Luiz Fernando Vampiro (PMDB)
Dirceu Dresch (PT)

Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
Darci de Matos (PSD)
Cleiton Salvaro (PSB)
João Amin (PP)
Manoel Mota (PMDB)
Valdir Cobalchini (PMDB)
Luciane Carminatti (PT)
Cesar Valduga (PCdoB)

Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Gabriel Ribeiro (PSD)
Natalino Lázare (PR)
Rodrigo Minotto (PDT)
Serafim Venzon (PSDB)
Valdir Cobalchini (PMDB)
Gean Loureiro (PMDB)
Luciane Carminatti (PT)

Comissão de Turismo e Meio Ambiente
Gabriel Ribeiro (PSD)
Ricardo Guidi (PPS)
Cesar Valduga (PCdoB)
João Amin (PP)
Gean Loureiro (PMDB)
Neodi Saretta (PT)
Dalmo Claro (PMDB)

Comissão de Pesca e Aquicultura
Maurício Eskudlark (PSD)
Patrício Destro (PSB)
José Milton Scheffer (PP)
Dalmo Claro (PMDB)
Luiz Fernando Vampiro (PMDB)
Neodi Saretta (PT)
Rodrigo Minotto (PDT)

Comissão de Legislação Participativa
José Nei Ascari (PSD)
Patrício Destro (PSB)
Cesar Valduga (PCdoB)
José Milton Scheffer (PP)
Romildo Titon (PMDB)
Manoel Mota (PMDB)
Neodi Saretta (PT)

Comissão de Proteção Civil
Jean Kuhlmann (PSD)
Patrício Destro (PSB)
Dr. Vicente Caropreso (PSDB)
Fernando Coruja (PMDB)
Romildo Titon (PMDB)
Ana Paula Lima (PT)
Narcizo Parisotto (DEM)

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
José Nei Ascari (PSD)
Cleiton Salvaro (PSB)
Narcizo Parisotto (DEM)
Serafim Venzon (PSDB)
Luiz Fernando Vampiro (PMDB)
Gean Loureiro (PMDB)
Luciane Carminatti (PT)

Comissão de Saúde
Cleiton Salvaro (PSB)
Cesar Valduga (PCdoB)
Dr. Vicente Caropreso (PSDB)
José Milton Scheffer (PP)
Fernando Coruja (PMDB)
Dalmo Claro (PMDB)
Ana Paula Lima (PT)

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Jean Kuhlmann (PSD)
Natalino Lázare (PR)
Rodrigo Minotto (PDT)
Serafim Venzon (PSDB)
Manoel Mota (PMDB)
Fernando Coruja (PMDB)
Dirceu Dresch (PT)

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
Darci de Matos (PSD)
Cleiton Salvaro (PSB)
Rodrigo Minotto (PDT)
Silvio Dreveck (PP)
Luiz Fernando Vampiro (PMDB)
Dirceu Dresch (PT)
Gean Loureiro (PMDB)

Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e Mercosul
Kennedy Nunes (PSD)
Ricardo Guidi (PPS)
Rodrigo Minotto (PDT)
Silvio Dreveck (PP)
Antonio Aguiar (PMDB)
Valdir Cobalchini (PMDB)
Neodi Saretta (PT)

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Ismael dos Santos (PSD)
Ricardo Guidi (PPS)
Dr. Vicente Caropreso (PSDB)
Romildo Titon (PMDB)
Neodi Saretta (PT)
Cesar Valduga (PCdoB)
Luiz Fernando Vampiro (PMDB)

Comissão de Prevenção e Combate às Drogas
Ismael dos Santos (PSD)
Natalino Lázare (PR)
Narcizo Parisotto (DEM)
Dr. Vicente Caropreso (PSDB)
Dalmo Claro (PMDB)
Fernando Coruja (PMDB)
Ana Paula Lima (PT)