Entrevista com o Coordenador Estadual do SINTE/SC, professor Luiz Carlos Vieira - 30/09/15:

Seminário Macrorregional Sul de Educação “O PNE e o Futuro da Educação Brasileira”

Prezados/as Educadores da Região Sul do Brasil!

Segue programação do Seminário de Educação, promovido pela Frente Parlamentar pela Implementação do PNE da Câmara Federal e pela Comissão de Educação da Câmara Federal, com o apoio dos Órgãos, Instituições e Entidades Educacionais dos três Estados do Sul, a ser realizado no dia 05/10/2015, em Florianópolis com a presença do Sr. Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, na mesa de abertura.

Link para inscrição: www.alesc.sc.gov.br/escola

Inscrições disponíveis, a partir do dia 21/09, até o preenchimento das vagas disponibilizadas.

Em cada uma das mesas, teremos um debatedor que está sendo definido pelas Instituições, Entidades Educacionais UNDIME, UNCME.

Destacamos que as vagas são limitadas. Portanto, os interessados devem efetuar sua inscrição, o mais breve possível, para garantir sua participação.

Haverá emissão de certificados aos participantes em tempo integral.

SINTE entra na Justiça para pedir revisão das aposentadorias por invalidez

O SINTE/SC está encaminhando ação judicial coletiva, com o objetivo de revisar as aposentadorias por invalidez com proventos proporcionais. Trata-se daquela hipótese em que a causa da incapacidade permanente e definitiva para o trabalho não decorre de doença grave, incurável ou contagiosa, acidente de trabalho, ou moléstia profissional.

Para a hipótese de aposentadoria com proventos proporcionais, a Lei Complementar n° 412/2008 estabelece a seguinte sistemática de cálculo: percentual mínimo de 70% sobre o valor que o servidor teria direito, mais 1% para cada ano de contribuição (se mulher), e 0,86% (se homem), até o limite de 100%. Esse percentual é aplicado sobre o cálculo da média aritmética simples das maiores contribuições.

Entretanto, o IPREV não vem aplicando este dispositivo legal que garante o percentual mínimo, o que, por vezes, reduz significativamente o valor dos proventos de aposentadoria. Por esta razão, o Sindicato buscará judicialmente a revisão das aposentadorias concedidas nos últimos cinco anos.

Os documentos que devem ser enviados ao SINTE/SC, necessários para a revisão do benefício são os seguintes:

- cópia completa do processo de aposentadoria;

- transcrição funcional atualizada;

- fichas financeiras dos últimos cinco anos;

- procuração;

- pedido de justiça gratuita.

Assessoria Jurídica do SINTE/SC

Estão abertas as inscrições para professores ACTs

(Texto: Assessoria de Comunicação/SED)        

A Secretaria de Estado da Educação abriu, no dia 8, as inscrições para o processo seletivo de Professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs), para atuação nas escolas da rede estadual durante o ano letivo de 2016. A inscrição deverá ser feita exclusivamente pela internet no site http://www.acafe.org.br até dia 7 de outubro de 2015.

Os professores interessados podem se inscrever na educação básica, nos níveis de ensino Fundamental e Ensino Médio, e nas modalidades de Educação de Jovens e Adultos, Educação em Espaços de Privação de Liberdade (Unidades Prisionais, Unidades Socioeducativas e Centros Terapêuticos), Educação Escolar Quilombola, Educação Especial e Casa Familiar Rural. Os professores também podem se inscrever na Educação Profissional para atuação nos Centros de Educação Profissionais (CEDUPs).

A Diretoria de Gestão de Pessoas (DIGP) informa que o cronograma inicia este mês, com a entrega de documentos para a prova de títulos. “A prova objetiva acontecerá dia 29 de novembro de 2015 e a divulgação do resultado final será dia 15 de janeiro de 2016. Os professores podem se inscrever em uma ou duas áreas, e para uma ou duas disciplinas, dependendo da habilitação”, explica o assessor da Diretoria de Gestão de Pessoas da SED, Rossano Scandolara.

Edital ACT 2016 Educação Básica SED:  

Edital ACT 2016 Educação Profissional SED:

Coordenação Regional realiza reunião ampliada em Palmitos

No próximo dia dez de outubro, a Coordenação Regional do SINTE de Palmitos realiza reunião ampliada, com todos os membros da Coordenação Regional, mais dois representantes de cada escola. A reunião terá início às 10 horas, na sala anexa ao Restaurante Ponto 1, em Palmitos. Após o encontro, será servido almoço (gratuito) aos participantes.

Fazem parte da pauta da reunião ampliada da Regional do SINTE de Palmitos:

- Conjuntura nacional e estadual;

- Plano de carreira e proposta do governo;

- Eleições sindicais 2016;

- Calendário de ações;

- Encaminhamentos.

Favor confirmar a participação, até 09/10, pelo email elivanesecchi13@gmail.com ou pelo telefone 8804-3979.

Seminário sobre migrações e direitos fundamentais traz Frei Betto a Florianópolis

(Texto: Maria de Fatima Reis - Assessora de Comunicação MPT-SC)

Florianópolis sediará, de 06 a 07/10, no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o Seminário “Migrações Contemporâneas e Direitos Fundamentais de Trabalhadores e Trabalhadoras em Santa Catarina”.

Em pauta, políticas públicas de acolhimento aos imigrantes, direito ao trabalho decente, à saúde e a educação. O evento destina-se a imigrantes, refugiados e suas associações, profissionais dos CRAS - Conselhos de Assistência Social, profissionais da saúde e da educação, sindicatos, estudantes e público em geral.O encerramento contará com a palestra do Frei Betto.  Entrada gratuita.

Organização: Ministério Público do Trabalho, Comissão de Direitos Humanos da ALESC, Observatório de Migrações da UDESC e Grupo de Apoio aos Imigrantes e Refugiados de Florianópolis

Confira a programação:

06/10 – Terça-feira

09:00h às 12:30h: Reunião do Fórum das Associações de Imigrantes em Santa Catarina

14:00h às 14:30h  –  Mesa de Abertura:

Deputado Dirceu Dresch, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALESC

Marcelo Goss, Procurador Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região

Ângela Albino, Secretária de Assistência Social do Estado

Alexandre Karazawa Takaschima, Juiz - Corregedor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Representante de Associação de Migrantes

Pe. Joaquim Roque Filippin, coordenador da Pastoral do Migrante de Florianópolis

Fernando Damazio, representante do Grupo de Apoio a Imigrantes e Refugiados de Florianópolis Professora Gláucia de O. Assis, coordenadora do Observatório das Migrações de SC/UDESC

14:30h às 15:30h - Avanços e desafios nas Políticas Públicas de acolhimento aos imigrantes

Pe. Joaquim Roque Filippin, coordenador da Pastoral do Migrante de Florianópolis

Paulo Illes, Coordenador de Políticas para migrantes, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, da Prefeitura Municipal de São Paulo

Ângela Albino, Secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação de SC.

15:45h às 17:00h – Debates

07/10   -  4ª feira

09:00h às 11:30h – Documentação e cidadania

Representante da Polícia Federal (a confirmar)

João Guilherme Granja, Diretor do Departamento de Estrangeiros (DEEST), Ministério da

Justiça, Secretaria Nacional de Justiça (SNJ)

Mauricio Pessutto,  Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Ministério Público Federal

João Vicente Pandolfo Panitz, Defensoria Pública da União

10:45h às 11:30h - Debates

13:00h às 15:45h – Condições, direitos trabalhistas e saúde do trabalhador imigrante

Cristiane Sbalqueiro Lopes, Procuradora do Trabalho, Coordenadora do Grupo de Trabalho  Migração e Trabalho da Procuradoria Geral do Trabalho       

Roberto Ruiz, Representante da UITA – União Internacional dos Trabalhadores da Alimentação

Deisemara Turatti Langoski, Representante do Centro de Referência em Direitos Humanos Marcelino Chiarello, Universidade Federal da Fronteira Sul.

Idemar Antonio Martini, Representante da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina

14:50 às 15:45h - Debates

16:00 às 17:40h - Educação e Integração: Avanços e desafios da inserção dos migrantes

Secretário Eduardo Deschamps - Secretaria de Estado de Educação (a confirmar)

Professora Daniela Carvalho - Pró-reitora de Ensino IFSC

Mariah Teresinha Nascimento -  Representante da Faculdade Municipal de Palhoça

Sandra Bordignon - Universidade Fronteira Sul PROHAITI Educação

17:40 às 18:10h – Debates

18:15h às 19:15h – Plenária Final

Contornos gerais da Carta de Florianópolis

19:30h – Conferência de Encerramento -  Frei Betto

Frei Betto fará a conferência de encerramento.

Regional do SINTE de Palmitos realiza encontro com aposentados(as)

A Coordenação Regional do SINTE de Palmitos organiza Encontro Regional com Trabalhadores(as) em Educação Aposentados(as). O importante evento acontecerá no próximo dia seis de outubro, no auditório da Prefeitura Municipal de Palmitos.

Conforme a Coordenadora Regional do SINTE de Palmitos, professora Elivane Secchi, o encontro terá coquetel de recepção (café da manhã), às 8h30. Em seguida, serão realizados Seminário sobre Plano de Carreira e Oficina de Comunicação (Facebook e WhatsApp). Às 12h30, aposentados e aposentadas participarão de almoço (gratuito) de confraternização.

Divulgue e Participe!

Professora Elivane fala sobre sindicalismo para comunidade escolar de Palmitos

 

 

Pela manhã, à tarde e no início da noite de hoje, a professora Elivane Secchi, Coordenadora Regional do SINTE de Palmitos, proferiu palestra, na XII Semana Sociofilosófica da Escola de Educação Básica Felisberto de Carvalho, em Palmitos. A palestra contou com grande público, inclusive, com a participação de estudantes da Escola de Educação Básica Princesa Isabel, também de Palmitos.

Elivane falou sobre sindicalismo, relatando a história de lutas e conquistas dos trabalhadores, por todo o mundo e no Brasil. A palestra seguiu, com a Coordenadora Regional destacando a atuação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina – SINTE/SC. Formada em Direito, a professora Elivane fez questão de relatar os avanços judiciais brasileiros, os quais garantem mais direitos aos trabalhadores, como a aplicação do Piso Nacional do Magistério. Segundo ela, a partir da organização e da mobilização permanentes dos trabalhadores em educação, o SINTE/SC continua defendendo, e garantindo, mais direitos e valorização profissional à categoria. O debate com a comunidade escolar foi intenso, com muitas perguntas respondidas pela líder sindical.

 

 

 

Governo recua da decisão sobre as APAEs

(Texto: Assessoria de Comunicação/Gabinete Deputada Estadual Luciane Carminatti)

Uma grande mobilização dos deputados estaduais catarinenses fez com que o governo do Estado recuasse na “decisão arbitrária de substituir professores pelo repasse de recursos financeiros” às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs). A avaliação é da deputada Luciane Carminatti, que, nesta semana, negociou com deputados da base aliada e governo, uma saída para evitar o sucateamento dessas instituições.

A ideia da administração estadual era realizar convênios com as Associações e repassar recursos, ao invés de manter a responsabilidade na contratação dos profissionais e gerenciar as 190 Apaes, em todo o Estado. “Uma reunião marcada para a última quarta-feira (23) foi cancelada, após o entendimento do governo de que o recuo seria a única alternativa. Não permitiríamos que essa proposta chegasse a se concretizar, por vários motivos, entre eles, a insegurança dos profissionais perderem o vínculo com as Associações, e também a qualidade da educação que seria extremamente prejudicada”, explica Luciane. Com a pressão sofrida, o governo manterá a proposta de Convênio, mas retirou a obrigatoriedade da adesão. “Acredito que poucas Associações, ou nenhuma delas tomará esse caminho”, complementa.

A deputada ressalta que a decisão de destinar recursos às APAEs geraria incertezas na contratação dos professores, pois o recurso pode chegar reduzido e obrigar a substituição por cuidadores não especializados, exatamente o motivo das denúncias de trabalhadores de todo o estado nas últimas semanas. “Sem contar o atraso no repasse do Convênio, como ocorre hoje com o Artigo 170 das bolsas de estudo e ainda no transporte escolar. As Associações não teriam condições de arcar com os custos para manterem as estruturas em funcionamento”, complementa a parlamentar.

Atenta ao problema, Luciane reivindica que o governador cumpra a palavra e acene positivamente para três questões: a primeira é impedir que as APAEs assumam a responsabilidade do Estado, que é proporcionar educação de qualidade e acessível a todos; outra é publicar já nos próximos dias o edital de contratação dos mais de 2.700 ACTs para garantir no ano que vem o atendimento aos alunos; por fim, chamar professores aprovados no último concurso público.

“A política bem feita com seriedade é fundamental para que os direitos da população sejam garantidos. Sem a união dos deputados e de toda a comunidade que atua em defesa das Apaes, mais uma vez o Governo tomaria medidas contra os catarinenses, sem ouvir a sociedade e respeitar o trabalho que vem sendo feito por essas instituições por uma educação inclusiva e de qualidade”, conclui Luciane, lembrando que a pressão dos parlamentares também contribuiu para reverter o cancelamento dos Jogos da Juventude Catarinense (Olesc) e os Jogos Escolares Paradesportivos de Santa Catarina (Parajesc).

Governo mantém postura intransigente na mesa de negociação

O SINTE/SC participou, na tarde de ontem, 23/09, de mais uma reunião da mesa de negociação, onde reafirmou os principais pontos já reivindicados durante a greve, aprovados em Assembleia Estadual, e apresentados ao governo do Estado, como: Reajuste do valor do Piso para o ano de 2015 (13%), para os 35 mil trabalhadores ativos e aposentados que não receberam reajuste este ano; não incorporação da gratificação de regência de classe; implementação da tabela salarial construída nas mesas de negociação que garante um índice de dispersão horizontal de 50% no mesmo nível, sendo 3,83% entre cada referência; entre os níveis, 50% de diferença entre os profissionais com formação de ensino médio e graduação, 65% entre o ensino médio e especialização, 85% entre o ensino médio e mestrado e 100% entre o ensino médio e doutorado. Também, foi reafirmada a não concordância com a forma de enquadramento apresentada, propondo que seja feito do final para o início da tabela, ou seja, os que estão na última letra da atual tabela sejam enquadrados na última da nova tabela.

Em relação aos prazos, foi reafirmada a posição de não abrir mão que os reajustes sejam efetuados sempre nos meses de janeiro de 2016 e 2017, sendo o mês de janeiro de 2018, o prazo final para implementação da nova tabela. De acordo com a atual proposta do governo, a primeira parcela da descompactação somente será concedida no mês de maio de 2016. O SINTE/SC não aceita essa proposta apresentada pelo governo, com relação aos valores e prazos, visto que não repõe nem a inflação do período, sem contar que estamos com a tabela achatada, e com prejuízos, principalmente, os trabalhadores com maior tempo de serviço e formação.

A justificativa dos representantes do governo, na mesa de negociação, é que os recursos que o Estado dispõe não permitem a apresentação de uma proposta melhor, que está em crise, passa por dificuldades financeiras, e, para concretizar esta proposta, será necessário tomar outras medidas, como fechamento de escolas, redução de turmas e professores ACTs. Mais uma vez, o governo impõe aos trabalhadores a responsabilidade de pagar a conta, às custas da redução de direitos, prejudicando a qualidade da educação, os estudantes e a sociedade.

Há uma flagrante incoerência, entre o que o governo fala na mídia e o que é apresentado nas mesas de negociação. Enquanto diz para a sociedade que Santa Catarina é um dos melhores estados para se viver, sua economia não sentiu os efeitos da crise, e terá crescimento do PIB em 2015, nas negociações, afirma que o Estado não tem condições de garantir a descompactação com prazos menores e valores maiores que os apresentados. Diante disso, foi reafirmado que o Estado não está em crise, não tem a educação como prioridade, e falta vontade política para isso, optando por priorizar o estímulo fiscal em favor de grandes empresas, e a não aplicação correta dos recursos destinados à educação, como tem apontado, por décadas, o Tribunal de Contas do Estado.

O governo do Estado, mais uma vez, dá o calote nos trabalhadores em educação, não pagando o Piso na carreira para todos, e não fazendo a descompactação da tabela salarial. Ao final da reunião, comunicou que, num prazo de 15 dias, encaminhará ao Sindicato, a minuta do projeto de lei que será enviado à ALESC, posteriormente.

SERÁ ESTE “PRESENTE” QUE IREMOS RECEBER, NO DIA DO PROFESSOR? #LEVEIZERODOCOLOMBO!

Também, foi tratado sobre a Progressão, com a cobrança quanto à regularização do pagamento das progressões, no mês de outubro, conforme acordado na mesa de negociação. Foi confirmado pelo representante do governo que o pagamento será feito no próximo mês, com valores retroativos à data em que o servidor deveria ter recebido e não foi pago.

Coordenadora Regional do SINTE é palestrante de Semana Sociofilosófica em Palmitos

Nesta quinta-feira (24/09), a Coordenadora Regional do SINTE de Palmitos, professora Elivane Secchi, estará proferindo palestra, em três horários (8 horas, 13h30 e 19 horas), no Centro Evangélico de Palmitos. O tema da palestra será “Sindicalismo: História de Lutas e Conquistas”. A palestra faz parte da programação da XII Semana Sociofilosófica da Escola de Educação Básica Felisberto de Carvalho, envolvendo, também, a comunidade escolar da EEB Princesa Isabel, de Palmitos.

A idealizadora da Semana Sociofilosófica é a professora Loricinei Orsolin, que faz questão de destacar a intensa participação dos professores e estudantes do ensino médio. Segundo ela, segunda-feira passada, a professora Loreci Orsolin Pfeifer, de Palmitos, proferiu palestra sobre “Reforma Política”. Na próxima sexta-feira, a Doutora e professora Lizandra Andrade Nascimento, da URI de São Luiz Gonzaga (RS), ministrará palestra sobre “Mitologia Filosófica e Psicológica: Algumas Reflexões Filosóficas”. Para encerrar a XII Semana Sociofilosófica da Escola de Educação Básica Felisberto de Carvalho, na manhã do dia 26 (sábado), será realizado “Café Filosófico”, com participação de professores e comunidade. O tema escolhido para este ano é “Redução da Maioridade Penal”, o qual será encaminhado para amplo debate.

Professora Elivane Secchi, Coordenadora Regional SINTE Palmitos, será a palestrante de amanhã.

Professora Loricinei Orsolin é a idealizadora da Semana Sociofilosófica de Palmitos.

Substituição de professores ACTs das Apaes por dinheiro é mal recebida na Assembleia

Texto: Vítor Santos – Foto: Eduardo Guedes de Oliveira / Agência AL

A intenção do governo do Estado de substituir, em 2016, os cerca de 2,7 mil professores temporários (ACTs) que atuam nas Apaes pelo repasse de recursos financeiros diretamente às instituições foi mal recebida pelos deputados. “A Federação das Apaes é contrária à substituição de profissionais com contrato temporário por repasses financeiros”, informou Valdir Cobalchini (PMDB), durante a sessão desta terça-feira (22) da Assembleia Legislativa. “Já recebi várias manifestações de professores e pais de alunos contrários à iniciativa”, contou o parlamentar.

Luciane Carminatti (PT) afirmou que a comunidade apaeana está apreensiva. “Todo ano o governo publica edital para contratar professores para atuarem na educação especial, este ano ainda não foi publicado, quase 3 mil professores estão aguardando esse edital”, descreveu a parlamentar, que questionou qual será o status do profissional contratado diretamente pela Apae. “Serão professores? Cuidadores? Será garantido salário equivalente ao de professor”, perguntou a deputada.

Carminatti lembrou que o Sistema Acafe, beneficiário do repasse de bolsas do artigo 170, recebeu a primeira parcela apenas em abril de 2015. “Não podemos permitir que a educação especial tenha esse tratamento, as Apaes não vão conseguir manter a qualidade do atendimento”, avaliou a representante de Chapecó.

Luiz Fernando Vampiro (PMDB), membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, concordou com os colegas. “O reclame é geral e consistente, a formatação está equivocada, não se pode desprezar a qualificação dos profissionais”, explicou Vampiro. Para Antonio Aguiar (PMDB), os atuais professores têm know how e entendem os deficientes.

Maurício Eskudlark (PSD) disse esperar que o governo atenda a reivindicação das Apaes e renove contratação dos ACTs por mais um ano.  “Existem questões previdenciárias e contratuais que as Apaes terão de assumir”, justificou Eskudlark. Já Leonel Pavan (PSDB) cobrou um debate mais amplo sobre a matéria.

 

Deputada Estadual Luciane Carminatti - Vice-Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto - ALESC: