Missão cumprida: 100% das escolas da Regional de Palmitos receberam visita da Coordenação Regional e Estadual do SINTE

 

Desde segunda-feira (04/10) até nesta quinta, a Coordenadora Regional do SINTE de Palmitos, Miriam Zart Herbert, e a Secretária de Trabalhadores em Educação Admitidos em Caráter Temporário do SINTE/SC, Elivane Secchi, percorreram todas escolas da Regional de Palmitos. Em diálogo com trabalhadoras e trabalhadores em educação, as lideranças sindicais comprovaram a importância da filiação ao SINTE, na luta em defesa dos direitos da categoria. 

“Em todas as escolas, fomos muito bem recebidas”, destaca a Coordenadora Regional do SINTE de Palmitos. Conforme Miriam Zart Herbert, todos os professores e professoras estão muito ansiosos em relação à tabela salarial. A Coordenadora Regional lembra também que a categoria tem muitas dúvidas em relação à Previdência, de forma individual.  “Com a entrega do informativo do SINTE e o diálogo que mantivemos, esclarecemos dúvidas e fortalecemos a união da categoria, através da filiação de mais profissionais ao Sindicato”, avalia Miriam.

Nesta 5ª, a Secretária de Trabalhadores em Educação Admitidos em Caráter Temporário do SINTE/SC e a Coordenadora Regional do SINTE de Palmitos concluíram o roteiro de ida a todas as escolas da Regional, visitando unidades de Linha Catres, interior de Mondai, Linha Planaltina, interior de Caibi, e Cunha Porã. “Não há esforço, ou cansaço, que sobreponha à consciência da missão cumprida”, relata  Miriam Zart Herbert.

Coordenadora Regional do SINTE de Palmitos continua ida às escolas

 

A Coordenadora Regional do SINTE de Palmitos, Miriam Zart Herbert, continua indo às escolas da região, onde dialoga com professoras e professores sobre a atual conjuntura. Nesta quarta-feira, Miriam foi às escolas de Águas de Chapecó, São Carlos e Cunhataí. Para amanhã, está previsto encontro nas escolas de Mondaí (incluindo Linha Catres, no interior) e Cunha Porã.

Na agenda dos debates da Regional, constam os temas mais importantes à categoria: reforma da Previdência, proposta do SINTE ao novo Plano de Cargos e Salários do Magistério Catarinense, hora-atividade, conquistas da Assessoria Jurídica do SINTE, PEC 32 (Reforma Administrativa), Prêmio Educar, 2ª Pesquisa Saúde Docente feita pelo SINTE, Assembleia Estadual do SINTE, marcada para o próximo dia 20 de outubro, e filiações de mais trabalhadoras e trabalhadores, para fortalecimento das lutas. “Também, estamos entregando exemplares do informativo do SINTE/SC, recém-lançado pela executiva estadual, o qual trata justamente sobre os assuntos que temos debatido nas escolas”, relata Miriam Zart Herbert.

Coordenação do SINTE de Palmitos vai às escolas para debater com professoras e professores

 

Desde ontem (2ª feira), a Coordenação Regional do SINTE de Palmitos está percorrendo todas as escolas da região, quando mantém debate com professoras e professores. O objetivo é esclarecer sobre temas importantíssimos, à categoria como entrega do informativo do SINTE/SC, recém-lançado, reforma da Previdência, proposta do SINTE ao novo Plano de Cargos e Salários do Magistério Catarinense, hora-atividade, conquistas da Assessoria Jurídica do SINTE, PEC 32 (Reforma Administrativa), Prêmio Educar, 2ª Pesquisa Saúde Docente organizada pelo SINTE, Assembleia Estadual do SINTE, marcada para o próximo dia 20 de outubro, e filiações de mais trabalhadoras e trabalhadores, para fortalecimento das lutas.

A Coordenadora Regional do SINTE de Palmitos, Miriam Zart Herbert, e a Secretária de Trabalhadores em Educação Admitidos em Caráter Temporário do SINTE/SC, Elivane Secchi, também da Regional, estão percorrendo todas as escolas, quando esclarecem dúvidas e mobilizam a categoria. “Temos percebido, em cada escola da Regional, que as professoras e os professores estão preocupados com a atual conjuntura, e sentem-se mais seguros, depois do nosso debate”, destaca a Coordenadora Regional Miriam Zart Herbert. Segundo ela, a participação da categoria tem sido significante, com vários relatos. “A todos, temos reforçado o compromisso do SINTE, que é justamente defender os direitos conquistados, mobilizando sempre a categoria para mais conquistas. Por isso, cada filiação é muito importante, já que, assim, podemos fortalecer as nossas lutas, demonstrando união e conscientização ao governo”, acrescenta a líder sindical.

Ontem, Miriam e Elivane percorreram unidades escolares em Riqueza e Caibi. Nesta terça-feira, as lideranças estiveram nas escolas de Palmitos. Para amanhã, a agenda delas prevê ida às unidades escolares de Águas de Chapecó, São Carlos e Cunhataí. Na 5ª feira (07/10), haverá encontro nas escolas de Mondaí (incluindo Linha Catres, no interior) e Cunha Porã. “Em cada debate, temos uma exposição particular da realidade enfrentada pela categoria, que só mesmo esse contato presencial, com todas as medidas preventivas à Covid-19, pode nos enriquecer o conhecimento, para lutarmos, ainda mais, em defesa de todas/os as/os trabalhadoras/es em educação”, ressalta Elivane Secchi.

Reforma da Previdência em SC: Contribuição de 14% a partir de novembro, com as novas regras para aposentadoria e pensão em 1º de janeiro

 Quatro de agosto de 2021 tornou-se data histórica e inesquecível para trabalhadoras e trabalhadores em educação e demais servidores públicos estaduais de Santa Catarina. Naquele dia, a Regional do SINTE de Palmitos estava protestando, junto com todas as Regionais e a Executiva Estadual do SINTE e Sindicatos de todas as categorias de servidores, na frente da Assembleia Legislativa, onde deputados aprovaram a reforma da previdência de Santa Catarina. Em resposta ao ato de protesto e resistência, a Polícia Militar usou gás lacrimogêneo e spray de pimenta contra todos/as os/as manifestantes. O SINTE continua mobilizado e atento a todo o processo da reforma.

A partir da aprovação, servidoras e servidores são obrigados a contribuírem por mais tempo, com benefício menor, enquanto aposentados e pensionistas devem contribuir com 14% sobre o que ultrapassar o valor do salário-mínimo. Com isso, a partir da folha de novembro, a contribuição de 14% será cobrada dos aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário-mínimo. As regras para concessão de aposentadoria e pensão, idade, tempo de contribuição, forma de cálculo e reajuste do benefício passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2022.

Principais regras

Contribuição de 14%

Hoje, é cobrada de todos que estão na ativa e também dos aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 6.433,00. Pela proposta aprovada, passará a ser cobrada dos inativos e pensionistas que ganham acima de um salário-mínimo.

Idades e condições para aposentadoria voluntária - para aqueles que entrarem no serviço público estadual após a publicação da reforma

Servidores em geral:

- 62 anos (mulher) e 65 anos (homem)

- 25 anos de contribuição

- 10 anos de efetivo exercício no serviço público

- 5 anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria

Professores:

- 57 anos (mulher) - 60 anos (homem)

- 25 anos de contribuição exclusivamente em exercício nas funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio

- 10 anos de efetivo exercício de serviço público

- 5 anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria

Servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação dessas agentes, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação:

- 60 anos (homem e mulher)

- 25 anos de efetiva exposição e contribuição

- 10 anos de efetivo exercício de serviço público

- 5 anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria

Policiais civis, peritos oficiais, técnicos periciais, auxiliares periciais, policiais penais e agentes de segurança socioeducativos:

- 55 anos (homem e mulher)

- 30 anos de contribuição

- 25 anos de efetivo exercício em cargo dessas carreiras

Os militares ficam de fora da reforma por terem um regime próprio.

Servidores com deficiência:

- 20 anos de tempo de contribuição (mulher) ou 25 anos de contribuição (homem), em caso de deficiência grave;

- 24 anos de contribuição (mulher) ou 29 anos de contribuição (homem), para deficiências moderadas

- 28 anos de contribuição (mulher) ou 33 anos de contribuição (homem), para deficiências leves

- 55 anos de idade (mulher) ou 60 anos de idade (homem), independente do grau de deficiência, desde que haja 15 anos de contribuição

Regras de transição para aposentadoria voluntária - para os servidores do estado que entrarem até 1º de janeiro de 2022

- Idade mínima: 56 anos (mulher) e 61 anos (homem)

- Tempo de contribuição: 30 anos (mulher) e 35 anos (homem)

- 10 anos de efetivo exercício no serviço público

- 5 anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria

- Pontuação resultante da soma da idade com tempo de contribuição (incluídas as frações): 86 pontos (mulher) e 96 anos (homem)

- A partir de 1 de janeiro de 2023, as idades mínimas mudam: 57 anos (mulher) e 62 anos (homem)

- A partir de 1 de janeiro de 2023, a pontuação resultante da soma da idade com o tempo de contribuição será acrescida em um ponto, até atingir o limite de 95 pontos (mulher) e 100 pontos (homem)

Ou:

- Idade mínima: 57 anos (mulher) e 60 anos (homem)

- Tempo de contribuição: 30 anos (mulher) e 35 anos (homem)

- 10 anos de efetivo exercício no serviço público

- 5 anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria

- Período adicional de contribuição correspondente a 50% do tempo que, em 1º de janeiro de 2022, faltar o tempo de contribuição exigido (pedágio)

Professores:

- Idade mínima: 51 anos (mulher) e 56 (homem)

- Tempo de contribuição: 25 anos (mulher) e 30 anos (homem)

- Pontuação resultante da soma da idade com tempo de contribuição (incluídas as frações): 76 pontos (mulher) e 86 pontos (homem)

- A partir de 1 de janeiro de 2023, as idades mínimas passam para 52 anos (mulher) e 57 anos (homem).

- A partir de 1 de janeiro de 2023, a pontuação resultante da soma da idade com o tempo de contribuição será acrescida em um ponto, até atingir o limite de 90 pontos (mulher) e 95 pontos (homem)

Policiais civis, peritos oficiais, técnicos periciais, auxiliares periciais, policiais penais e agentes de segurança socioeducativos:

- Idade mínima de 55 anos (homem e mulher)

- Tempo de contribuição:

- Homem (30 anos, desde que tenha, ao menos, 20 anos de exercício em cargo dessas carreiras)

- Mulher (25 anos, desde que tenha, ao menos, 15 anos de exercício em cargo dessas carreiras)

- Idade mínima de 52 anos (mulher) e 53 anos (homem), desde que cumpridos 50% do período adicional de contribuição correspondente ao tempo que, em 1 de janeiro de 2022, faltaria para atingir o tempo previsto nos tempos de contribuição citados acima.

- Direito à aposentadoria com benefício equivalente à totalidade da remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria está garantido àqueles que ingressaram no serviço público até 2003.

Cálculo da aposentadoria

Para os servidores que ingressaram até 31 de dezembro de 2003, 100% do último salário antes da aposentadoria

Para quem ingressou como efetivo entre 2004 e 1º de janeiro de 2022, média aritmética de 80% dos maiores salários de contribuição de todo o período contributivo

Para quem ingressar a partir de 1º de janeiro de 2022, média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 100% de todo o período contributivo

Pensão por morte

Pela reforma aprovada, o familiar receberá 60% do salário do servidor, mais 10% por dependente. Pelas regras atuais, o beneficiário recebia o salário integral

Caso o dependente tenha deficiência intelectual, mental ou grave, receberá o valor de 100% da aposentadoria, até o teto do INSS. Para valores acima disso, uma cota familiar de 50% da aposentadoria, acrescida de cotas de 10% por dependente, até 100%

Policiais civis, peritos oficiais, técnicos periciais, auxiliares periciais, policiais penais e agentes de segurança socioeducativos que morrerem no exercício da função ou de agressão sofrida em razão da atividade, a pensão será equivalente à totalidade da remuneração do cargo e será vitalícia para companheiro ou cônjuge.

Com informações do IPREV: