CNTE: Nota Pública

Governo corrupto mantém política entreguista no setor de combustíveis, aprofundando a crise social, e o Judiciário nacional adota medidas antissindicais agravando o golpe institucional no Brasil.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras das escolas públicas de nível básico no País, reitera sua posição externada no último dia 28 de maio a respeito da política de preços dos combustíveis praticada pela Petrobras, sob a gestão de Pedro Parente e Michel Temer, que expõe a soberania energética do Brasil à especulação do mercado internacional com o único objetivo de beneficiar acionistas internacionais da empresa.

Também na contramão dos interesses do povo brasileiro, a Petrobras mantém grande percentual de importação de combustíveis de petrolíferas internacionais – ao invés de continuar investindo na autossuficiência do mercado interno – e continua voltada para a privatização do Pré-Sal e da própria empresa, fatos que interferem diretamente no preço dos combustíveis e na soberania energética do País.

As políticas da Petrobras na gestão pós-Golpe 2016, especialmente aquelas voltadas para os preços dos combustíveis e derivados, para a extração e comercialização de petróleo e gás e para os investimentos em novas tecnologias expõem opções políticas ultraliberais, submissas às regras do mercado, desconsiderando o bem-estar social que sempre foi e deveria continuar sendo um dos objetivos da empresa. Apesar de não ser mais 100% estatal desde 1995, quando Fernando Henrique Cardoso quebrou o monopólio estatal do petróleo, a Petrobras “ainda” é majoritariamente pública!

Diferentemente do que tenta transparecer o governo, a atual crise dos combustíveis está diretamente associada a práticas de mercado no preço da gasolina, diesel, gás e outros derivados de petróleo, e não será com cortes em áreas sociais que o problema se resolverá. Pelo contrário! As isenções no PIS-Cofins para financiar a queda no preço do diesel – dois dos principais tributos que sustentam a Previdência Social – e a pressão do governo federal para que os Estados rebaixem as alíquotas do ICMS sobre combustíveis, são medidas que anunciam o caos em áreas de grande impacto social (Previdência, Saúde, Educação, Segurança etc). Isso sem considerar os retrocessos causados pela Emenda Constitucional 95, que congelou por 20 anos o orçamento federal para as áreas sociais e que suspendeu por igual período a vinculação constitucional federal para a educação e a saúde.

A opção incondicional do governo ilegítimo em manter privilégios de acionistas da Petrobras e do capital rentista ficou novamente escancarada no anúncio de cortes nos orçamentos da Saúde e da Educação, na ordem de quase 400 milhões de reais, para financiar a queda do óleo diesel nas bombas de combustíveis. Não obstante a medida reiterar o desprezo do governo corrupto com a educação e demais áreas sociais, a verdade é que outras inúmeras ações poderiam ter sido adotadas para recompor os cofres públicos, a exemplo (i) da revogação da MP 795/17, que concede isenção de mais de R$ 1 trilhão às petrolíferas estrangeiras que exploram o já privatizado Pré-Sal; (ii) do aumento dos impostos para bancos e financeiras; (iii) da taxação dos lucros e dividendos de empresários e acionistas; (iv) da regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, entre outros mecanismos que visam melhor distribuir a renda num dos países mais desiguais do planeta. Não nos esqueçamos que apenas 6 famílias no Brasil detêm a mesma riqueza de metade da população!!! Que os 5% mais ricos concentram a mesma fatia de renda dos 95% mais pobres!!! Que 0,1% dos ricos brasileiros ganha em 1 mês o que 23% da população ganharia em 19 anos de trabalho!!! (Dados da pesquisa ONG Oxfam 2017).

Em outra seara de disputa, de forma alheia ou condescendente com os absurdos que marcam a gestão do presidente corrupto Michel Temer, o Tribunal Superior do Trabalho resolveu reimprimir atos da Ditadura Civil-Militar (1964-1985) contra a organização da classe trabalhadora, tornando a greve dos Petroleiros em caso de polícia! A referida greve, prevista para os dias 30 e 31 de maio e 1º de junho, reivindicava a redução nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha, o fim das importações de gasolina e outros derivados de petróleo, contra a privatização da Petrobras e do Pré-Sal, entre outras pautas. Tratava-se de uma greve em defesa dos direitos da população! Porém, peremptoriamente, a Justiça do Trabalho julgou a paralisação ilegal e aplicou multa de R$ 2 milhões/dia à Federação Única dos Petroleiros, autorizando, ainda, a intervenção da Polícia Federal nas refinarias e a prisão de grevistas e membros da FUP. Verdadeiro Estado de Exceção!!!

A CNTE repudia as ações do governo golpista e corrupto de Michel Temer, que afrontam os interesses da maioria do povo brasileiro, bem como a intervenção judicial desproporcional (que beira ao fascismo) contra a legítima greve dos petroleiros. Nosso compromisso, desde já, visa apoiar as denúncias de ambas as desmedidas institucionais aos organismos internacionais, pois tudo indica não haver limites para o golpe instalado no Brasil.

Em defesa do Estado Democrático de Direito no Brasil!

Em defesa da Soberania Nacional!

Diretas Já!

Brasília, 1º de junho de 2018

Diretoria da CNTE

Em audiência pública, presidente da CNTE denuncia a violência nas políticas de educação

Na tarde desta quarta-feira (30), o presidente da CNTE, Heleno Araújo, participou da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado que debateu a violência nas escolas. O senador Paulo Paim (PT/RS) abriu a reunião, exibindo um vídeo onde alunos se agrediam dentro de uma sala de aula. "Recebi essas imagens pelo Whats App, e fiquei chocado. E mais preocupado ainda quando mostrei pra alguns professores e eles me informaram que era uma situação relativamente comum", explicou o senador.

O presidente da CNTE, Heleno Araújo, acredita que o mais importante hoje é retomar a democracia: "Somos contra a ditadura militar. Queremos votar pra presidente e até pra diretor de escola, que faz parte desse processo democrático. Construir o projeto político-pedagógico de forma participativa e coletiva continua sendo nosso desafio. Ou a gente traz quem atua ao redor da escola para dentro, ou a gente vai continuar vendo imagens brutais". Heleno Araújo também denunciou a violência que está presente no golpe. "O que é a Emenda Constitucional 95, que congela investimentos em educação por 20 anos, se não uma violência? O que foi a descaracterização do Fórum Nacional de Educação, espaço que era de diálogo e participação social de diversas entidades?" - questionou. 

Também, participaram desse debate a representante do Conselho Federal de Psicologia, Ângela Fátima Soligo, a representante da secretaria de educação do Distrito Federal, Ruth Meyre Mota Rodrigues, e a gerente de notícias da TV Brasil, Cintia Vargas, que apresentou um vídeo com depoimentos de adolescentes que sofrem com automutilação e daqueles que superaram o problema e passaram a ajudar outros jovens. "O bulliyng está muito ligado a automutilação. A gente se surpreendeu com a quantidade de casos e estamos aqui para fazer um alerta para pais e professores", adverte Cintia. A jornalista informou que a equipe da TV Brasil está preparando uma matéria especial sobre automutilação entre estudantes e que vai ser exibida na série Caminhos da Reportagem.

A psicóloga Ângela Soligo apresentou pesquisa sobre violências e preconceitos que envolveu escolas públicas de todo país: "Professores identificam violências não só entre alunos mas também entre professores e coordenadores". Outro aspecto abordado pela psicóloga é a necessidade da cooperação e do diálogo: "É preciso uma política que valorize os professores e que discuta gênero, sexualidade e racismo dentro da sala de aula. Nesse sentido, a proposta do projeto "Escola sem partido" é tóxica, e por isso deve ser combatida", denunciou.

A professora Ruth Meyre Mota Rodrigues enfatizou: "As escolas não estão separadas da sociedade. A violência física é precedida de outras formas de violência como as simbólicas, entre elas as que envolvem racismo, machismo e LGBTfobia". Para Ruth, é fundamental pensar gênero na educação como forma de não alimentar estereótipos que podem levar à violência. "Racismo e questões indígenas também precisam ser abordados em sala de aula", defende.

Heleno Araújo apresentou as pesquisas, publicações e campanhas que a CNTE vem publicando, ao longo dos anos, a exemplo da Retratos da Escola e da campanha Saber Amar é Saber Respeitar, como forma de contribuição aos professores e à sociedade.

Coordenador do SINTE/SC, Aldoir Kraemer: A luta dos trabalhadores segue firme e forte!

SINTE/SC na luta!

Lideranças do Sinte/SC participaram, hoje (30/05), junto com outras entidades sindicais, centrais e movimentos sociais, do Ato Unificado no Largo da Catedral, em Florianópolis.

Na pauta de reivindicações da mobilização nacional:

- Redução do preço do combustível e do gás.

- Petrobras 100% pública.

- Em defesa da democracia.

O Coordenador Estadual do SINTE/SC, Aldoir Kraemer, fez transmissão ao vivo da mobilização:

CONAPE 2018: Carta de Belo Horizonte

Representantes do Fórum Nacional Popular de Educação divulgaram, na manhã desta quarta-feira (30), a Carta de Belo Horizonte, no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em Brasília (DF). O documento é o manifesto das entidades pela defesa do ensino público, fruto dos três dias de trabalho na Conferência Nacional Popular de Educação (Conape - Lula Livre), realizada de 24 a 26 de maio na capital mineira. Ao todo, são 19 itens no plano de lutas e mobilização social em torno da democratização dos direitos e em defesa da Educação.

Com o objetivo de favorecer a retomada pela democracia, a Carta convoca a população brasileira ao combate aos ataques diretos aos serviços públicos e de favorecimento da privatização em níveis e setores que agravam a conjuntura. “Nós não nos dispersamos. Essa é uma forma de resistência. Precisamos fazer valer a implementação do Plano Nacional de Educação”, destaca Heleno Araújo, presidente da CNTE e coordenador do FNPE, que esteve,no evento, ao lado de Nilton Brandão, do Proifes, e José Maria, da Fasubra.

Dentre os convites feitos à população no texto está a batalha por um Fundeb robusto e permanente, com creches e 50% de complementação da União, além do fortalecimento da escola democrática e autônoma, como espaço de liberdade e pensamento crítico de profissionais de educação, famílias, de comunidades escolares e estudantes, e contra organizações e grupos fascistas.

As entidades enfatizam, ainda, o posicionamento contrário à Reforma do Ensino Médio, em curso, viabilizada pela Lei nº 13.415/16 e Portariado MEC nº 727/17. E o combate ao congelamento dos investimentos em áreas sociais, conforme imposto pela Emenda Constitucional 95 (EC 95/16), com a necessidade de imediata revogação e a destinação de 10% do PIB e os recursos do Pré-sal para a educação pública. “Esperamos ser fonte de resistência contra o golpe e à política de governo, que não tem respaldo popular”, enfatiza Heleno Araújo.

A Conape foi uma reposta à desarticulação do Fórum Nacional de Educação (FNE). A etapa nacional, em Minas Gerais, teve cerca de 4.500 inscritos e esteve sob a coordenação executiva de instituições como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (CONTEE), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB), dentre outras.

Leia a íntegra da Carta de Belo Horizonte:

SINTE/SC convoca: Todos/as na rua contra o aumento dos combustíveis, em defesa dos direitos e da democracia!

Vivemos um momento de profunda crise no país, com grande instabilidade política, econômica e social, consequência de um governo ilegítimo, que está ao lado dos interesses dos grandes empresários e do capital internacional, massacrando a classe trabalhadora, com contínuos ataques aos direitos. Por isso, as centrais sindicais manifestam seu apoio à pauta legítima do movimento dos caminhoneiros pela redução dos preços dos combustíveis, mas repudiam veementemente a defesa da intervenção militar.

A redução temporária do preço do diesel, como foi proposta pelo governo Temer, não é suficiente pois é paliativa, transferindo o problema para o restante da população, defendendo com unhas e dentes a política de lucros da empresa, que interessa apenas aos acionistas, em desfavor de toda população. A redução do PIS/Cofins retirará recursos da previdência pública e será usada como argumento para impor o fim da aposentadoria. Lutamos contra todas as medidas do governo Temer – pelo fim da reforma trabalhista e do congelamento dos gastos públicos, contra a aprovação da Reforma da Previdência e pela retomada dos direitos da classe trabalhadora e das políticas de desenvolvimento social.

As centrais chamam um ato unificado que o SINTE incorpora, em apoio à paralisação dos petroleiros, que iniciarão uma greve de advertência de 72h, à 0h do dia 30, que se soma a greve nacional dos caminhoneiros. A reinvindicação não é só a redução dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha, mas também outras pautas importantes como o fim das importações de derivados de petróleo e o enfrentamento contra a privatização da Petrobras. Somente com uma paralisação nacional conseguiremos enfrentar os ataques desse governo golpista contra classe trabalhadora.

A alta de preços dos combustíveis é resultado da política entreguista do governo Temer de abrir mão do controle soberano nacional e beneficiar acionistas e grandes petrolíferas internacionais. O discurso de Temer de que a Petrobras está quebrada é mentiroso, a situação atual da estatal é consequência das políticas equivocadas do atual governo, como a vinculação dos preços dos combustíveis ao mercado internacional do dólar e o valor do barril de petróleo (sendo 2 formas de reajustes), a redução da capacidade das refinarias, com o consequente aumento da importação dos combustíveis refinados, o programa de desinvestimento da empresa, assim como venda do pré-sal a preço insignificante de 1 centavo o litro.

A Petrobras deve ser uma empresa de interesse do desenvolvimento nacional, como a greve dos caminhoneiros vem demonstrando, sem combustíveis o país entra em colapso, por isso defender a soberania nacional é defender a empresa, pois,  passar para a iniciativa privada, o governo brasileiro não terá mais a possibilidade de conduzir esse setor fundamental a todos os cidadãos brasileiros, abrindo mão do interesse público em favor do lucro de um seleto grupo de acionistas e do capital internacional sobre nossas riquezas. Quem sofrerá com isso será o povo, que terá que bancar os preços cada vez mais altos do combustível e consequentemente do transporte público, dos alimentos e dos produtos industrializados, que são diretamente cada um de nós. 

Por isso, SINTE/SC conclama os/as trabalhadores/as em educação para que fechem as escolas e organizem atos em comum acordo com as demais entidades de sua região. 

- Pela redução dos preços dos combustíveis e gás de cozinha!

- Pela mudança na política de preços da Petrobras!

- Em defesa da Petrobras 100% pública!

- Pelo fim das importações de derivados de petróleo!

- Não às privatizações da Petrobras, da Eletrobrás, do Banco do Brasil e de todas as estatais!

- Contra a intervenção militar!

- Pela saída imediata de Pedro Parente!

- Fora Temer!

- Em defesa da democracia e por eleições livres!

Em Florianópolis, a mobilização será nessa quarta-feira (30), a partir das 15 horas, no Largo da Catedral:

                                  O PETRÓLEO É NOSSO!

Coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 30: Conape divulga Carta de Belo Horizonte

Entidades da educação lançam manifesto em defesa do ensino público. Pautas inspiram o debate eleitoral.

O Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) convida para a coletiva de imprensa de divulgação da Carta de Belo Horizonte, no próximo dia 30 de maio, quarta-feira, às 11h, no auditório da CNTE (Setor de Diversões Sul, Ed. Venâncio V, 2º andar – Brasília/DF). O documento é o manifesto das entidades pela defesa do ensino público, fruto dos três dias de trabalho na Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), realizada de 24 a 26 de maio na capital mineira.

A Conape, uma reposta à desarticulação do Fórum Nacional de Educação (FNE), teve a coordenação executiva de instituições como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (CONTEE), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB), entre outras. “Na Conape, construímos propostas para o futuro da educação e um plano de lutas. Queremos interferir nas eleições, na composição do Congresso, dos governos, para que seja eleito quem esteja comprometido com o direito humano à educação”, destaca Heleno Araújo, presidente da CNTE e coordenador do FNPE.

Dentre as pautas debatidas na Conferência, estiveram o combate à mercantilização do ensino, os cortes orçamentários da pasta e a aprovação da Emenda 95, que congelou os gastos públicos por 20 anos, incluídos os investimentos em educação, saúde e assistência social. Tal medida inviabiliza o cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, como o compromisso de universalizar o atendimento de crianças e adolescentes em idade escolar.

Outros dados que demonstram a precariedade do cenário do país, que também foram foco dos debates na Conape, estão a estagnação do orçamento do Ministério da Educação (MEC) para 2018, que possui praticamente o mesmo valor do ano passado, 107,5 bilhões de reais. Além do veto ao recurso adicional de 1,5 bilhão de reais ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Preocupam os educadores, ainda, as matrículas do ensino médio, que tiveram queda de 2,5% no ano passado, e os 3,2 milhões de brasileiros, entre 4 e 17 anos, que estão fora da escola.

Serviço

O quê: Conape divulga Carta de Belo Horizonte.

Quando: 30 de maio (quarta-feira), às 11h.

Onde: Auditório da CNTE – Setor de Diversões Sul, Ed. Venâncio V, 2º andar – Brasília/DF.