SINTE/SC consolida 10% de descompactação na Tabela Salarial

Resultado da Audiência do SINTE com governo dia 12/04

A Executiva do SINTE/SC esteve em reunião com representantes do governo para tratar sobre a seguinte pauta:

Campanha salarial:

1 - Reajuste do Piso Nacional: O SINTE/SC apresentou a defasagem salarial, em relação ao Piso, desde a aprovação da Lei 668/2015, cobrando o reajuste de 6,81% em 2018. O governo de SC nunca reconheceu o reajuste do piso na carreira e mais uma vez não pagará o reajuste.

2 – Descompactação da Tabela Salarial: O SINTE/SC exigiu do governo o cumprimento do que está previsto em lei sobre a descompactação de 10%, dividido em duas parcelas, nos meses de maio e novembro. Os representantes do governo confirmaram o cumprimento do que está estabelecido na Lei, e que para isso não será preciso nenhum outro ato administrativo. É preciso lembrar que a descompactação da tabela salarial foi uma das pautas da greve de 2015.

3 – Reajuste do Vale-alimentação: O SINTE/SC argumentou com o governo sobre o longo período de defasagem do Vale Alimentação da categoria, e o baixíssimo poder aquisitivo do mesmo, exigindo um aumento de 100%. O governo utilizou como desculpa para não conceder nenhum reajuste os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, o congelamento dos gastos públicos e a lei eleitoral, sem levar em conta o valor irrisório de R$12,00 que o magistério recebe desde 2012.

4 – Vetos do governador Colombo ao PLC 024/2017: O SINTE/SC cobrou posição sobre a promulgação da derrubada dos vetos, com anistia das faltas de 2012 a 2017. Contrariando a fala de seu líder na ALESC, deputado Valdir Cobalchini (MDB), que afirmou ser orientação de governo a derrubada dos vetos, a comissão de negociação negou que existe alguma posição fechada em relação ao assunto.

Pauta Administrativa:

1 – Alteração da carga horária sem data fim: A partir da segunda quinzena de abril, o governo deve fazer a lotação dos professores que permanecem em atribuição de exercício em vaga excedente. A definição das alterações como sendo sem data fim, em vagas excedentes, será feita antes da abertura do concurso de remoção previsto para outubro/novembro de 2018. As alterações de carga horária serão centralizadas na SED e não mais nas GEREDs, e será verificada a situação de preferência para alteração em cada vaga, de acordo com a legislação vigente.

2 – Edital dos ACTs – O SINTE/SC reivindicou audiência específica para tratar sobre a elaboração do edital do processo seletivo de ACTs para 2019, ficando estabelecida a data da reunião para 26 de abril, próximo.

Reafirmamos a necessidade da discussão das pautas em cada unidade escolar, contra a política de desmonte da educação pelo governo de SC, a qual declarou não ser prioridade. A categoria deve participar das atividades regionais e Assembleia Estadual, no dia 10/05, pois continuamos em busca da efetivação da anistia das faltas e da valorização do magistério com aplicação do Piso Nacional e o reajuste do Vale Alimentação. Somente a mobilização do magistério poderá garantir a conquista da pauta da nossa campanha salarial.

Seminário Jurídico e de Aposentados será na próxima segunda-feira na Regional do SINTE de Palmitos

A Coordenação Regional do SINTE de Palmitos realiza, na próxima segunda-feira (16/04), Seminário Jurídico e de Aposentados. Informa a Coordenadora Regional Elivane Secchi que o encontro acontece das 18h30 às 21h30, no auditório da sede da Regional do SINTE de Palmitos, na Rua Independência, nº 373, Edifício Ipanema, Sala B – centro de Palmitos.

Pela importância do Seminário, que atualizará as informações jurídicas, todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação, ativos/as e aposentados/as, estão convidados/as a participar.

Prossegue o II Encontro do Coletivo Estadual de Trabalhadores/as com Deficiência da CUT-SC

Prossegue hoje (11/04) o II Encontro do Coletivo Estadual de Trabalhadores/as com Deficiência da CUT-SC, na Escola Sul da CUT, em Florianópolis. Na manhã do segundo dia de encontro, participaram da mesa de abertura: Jandyra Massue Uehara Alves, Secretária de Políticas Sociais e DH CUT Nacional; Márcio Ranieri, Coordenador do Coletivo Nacional TCD;  e Elivane Secchi, Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT SC.

Márcio Ranieri falou sobre “Cotas no Setor Público”. Também, pela manhã, houve mesa de debate sobre BPC: Benefício de Prestação Continuada, abordando BPC Trabalho, com a participação de Lucineide Orsolin, Assistente Social, Professora, Mestra; e Edivane de Jesus, Assistente Social do INSS.

Após intervalo para o almoço, as atividades foram retomadas, com a Mesa “Ministério do Trabalho, Emprego e INSS”. Luciana Xavier Sans de Carvalho, Auditora Fiscal do Trabalho fez apresentação de dados dos trabalhadores com deficiência e inclusão, em Santa Catarina. O encontro prossegue, com explanação do Assessor da CUT Nacional Luiz Soares da Cruz, que fala sobre Reabilitação. Após a palestra, haverá espaço para perguntas e intervenções.

Às 16 horas, participantes do II Encontro do Coletivo Estadual de Trabalhadores/as com Deficiência da CUT-SC farão avaliações e encaminhamentos do evento. O encerramento está marcado para 17 horas, com lanche de confraternização.

 

 

 

 

 

 

Diretoria da CNTE entrega carta de reivindicações para o novo presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados

Na manhã desta terça-feira (10), o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, e a secretária geral da entidade, Fátima Silva, se reuniram com o novo presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Danilo Cabral (PSB-PE). Os diretores apresentaram o calendário de lutas da CNTE, o que inclui as mobilizações para a implantação do Plano Nacional de Educação (PNE) e o financiamento deste plano.

Heleno Araújo entregou ao deputado Danilo Cabral uma carta contendo as pautas da Confederação em defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade. Foram entregues também publicações da CNTE sobre a reforma do ensino médio e o financiamento da educação, entre as quais, o livro produzido pela CNTE em parceria com a UnB: “Privatização e mercantilização da educação básica no Brasil”. O presidente da CNTE explicou que a Internacional da Educação (IE) vem produzindo uma pesquisa global sobre privatização e mercantilização do ensino público e que a CNTE, junto com a IE, luta para que os recursos públicos sejam destinados somente para a educação pública.

Carta

A carta que a diretoria da CNTE entregou ao deputado Danilo Cabral menciona uma preocupação com as ações governamentais e as iniciativas parlamentares voltadas à privatização e à mercantilização da educação básica e superior, em detrimento da gestão e de recursos e insumos necessários para garantir o fortalecimento da Escola e da Universidade públicas. Também indica apoio aos projetos que tratam sobre a regulamentação dos regimes de cooperação e colaboração para consolidar o Sistema Nacional de Educação e o Custo Aluno Qualidade, especialmente o PL 413/2014 e PL 2.725/2015, uma vez que estão em consonância com o PNE e as deliberações da CONAE. Os debates sobre o FUNDEB permanente (PEC 15/2015) e a Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7.420/2006) também foram citados na carta.

O deputado Danilo Cabral relatou que tem concordância com muitos pontos levantados pela CNTE, principalmente em torno do Plano Nacional de Educação e explicou que é preciso aproveitar o ano eleitoral para sensibilizar os parlamentares: “Se a gente não fizer uma mobilização no sentido de reposicionar o PNE como uma questão central e estratégica, ele vai se transformar em mais mais um documento sem eficácia”. O deputado se comprometeu a fazer uma mobilização em torno de presidenciáveis para que eles assumam essa questão do PNE e também do financiamento da educação.

Seminário

No próximo dia 20 de junho, a Comissão de Educação pretende se somar à Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), liderada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), em um Seminário que vai debater educação e financiamento. “Nessa ocasião vamos extrair um documento que seja fruto do consenso em torno do Plano Nacional de Educação”, garante Danilo Cabral.

Comissão de Educação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados elegeu, no dia 3 de abril, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) para ocupar a Presidência neste ano parlamentar. Também foram eleitos a 1ª vice-presidente: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e 2ª vice-presidente: Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). A votação para a vaga da 3º vice-presidente ficou em aberto para uma próxima reunião.

II Encontro do Coletivo Estadual de Trabalhadores/as com Deficiência da CUT-SC reúne lideranças até amanhã

Foi aberto hoje (10/04) o II Encontro do Coletivo Estadual de Trabalhadores/as com Deficiência da CUT-SC, em Florianópolis. Relata a Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT-SC, Elivane Secchi, que, até 17 horas de hoje, o encontro será somente para os membros do Coletivo Estadual, para discussão do coletivo, com a participação da Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT Nacional, Jandyra Uehara, e o Coordenador do Coletivo Nacional, Márcio Ranieri, além de informes, Pauta Unificada da Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT e encaminhamentos. Para encerramento dos trabalhos do dia, haverá Momento Cultural.

Para amanhã (11/04), a programação prevê, às 8h30, mesa de abertura, com:

-   Elivane Secchi - Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT SC;

-  Marcio Ranieri - Coordenador do Coletivo Nacional TCD;

- Jandyra Massue Uehara Alves - Secretária de Políticas Sociais e DH CUT Nacional.

9h30 – Mesa: Cotas no setor público:

- Márcio Ranieri – Coordenador Nacional do Coletivo de TCD;

10 horas – Mesa: BPC: Benefício de Prestação Continuada, abordando BPC Trabalho;

Das 10 às 10h40 - Lucineide Orsolin – Assistente Social, Professora, Mestra;

Das 10h40 às 11h20 - Edivane de Jesus – Assistente Social do INSS;

Das 11h20 às 12 horas – Perguntas e intervenções;

- 12h Intervalo: almoço;

13h30 – Mesa - Ministério do Trabalho, Emprego e INSS:

Das 13h30 às 14h20 - Luciana Xavier Sans de Carvalho, Auditora Fiscal do Trabalho – Tema: Apresentação de dados dos Trabalhadores com deficiência e inclusão em SC;

Das 14h30 às 15h20 - Tema: Reabilitação, com o Assessor da CUT Nacional Luiz Soares da Cruz;

Das 15h20 às 16 horas - Perguntas e intervenções;

16 horas - Avaliações e encaminhamentos;

17 horas – Encerramento, com lanche.

 

 

 

 

SINTE/SC: Esclarecimentos sobre a Descompactação da Tabela em 2018

Ainda no mês de fevereiro, o Conselho Estadual de Acompanhamento do Fundeb de Santa Catarina (CACS/FUNDEB) aprovou o parecer, com maioria de votos, com um único contrário, do Conselheiro Cassiano Marafon (representante do SINTE/SC), que justificou sua contrariedade pela falta de transparência na aplicação de 78,55% dos recursos destinados ao pagamento dos profissionais da educação, também cabe ressaltar que independente da aprovação ou não do parecer, os Artigos 38 e 39 da Lei 668/2015 devem ser cumpridos pelo governo, ou seja, o indice de descompactação da tabela salarial que representa um acréscimo de 5% vinculados a este recurso, que ficou abaixo de 86% (conforme anexo XVI da rederida Lei),  assim como os 5% para toda a tabela salarial, mais este acréscimo de 5% a partir do Nivel 2 da mesma, relacionado ao  percentual vinculado ao FUNDEB, totalizando assim os 10% do Nivel 2 ao Nivel 6 e 5% para o Nível 1, tal descompactação deverá ser paga em 2 parcelas, sendo 50% em maio e 50% em novembro.(confira tabelas abaixo)

Vale também ressaltar que o FUNDEB, que tem seu montante conforme o número de alunos da rede, no estado de SC, teve seus valores aumentados, nos últimos 3 anos, frente a um período de estagnação, devido à politica de municipalização do governo, capitaneada por Eduardo Deschamps. Porém, continua sendo a luta do SINTE, juntamente com a categoria e as comunidades, contra a municipalização, que está mantendo praticamente inalterado o número de alunos da rede estadual. Portanto, o governo, desde 2015, mantém os salários praticamente congelados, e o valor do FUNDEB subindo: o percentual, que já foi de 87,27% em 2015, em 2017, fechou praticamente 10% abaixo no percentual. Isso demonstra que temos o dever de enfrentar o governo, por valorização do magistério, assim como na implantação do NOVO ENSINO MÉDIO, pois o estado tem que repassar as séries iniciais e finais do ensino fundamental aos municípios, reduzindo consideravelmente os estudantes e diretamente a composição do FUNDEB.

Assim, o governo do Estado, representado por Raimundo Colombo, atualmente por Pinho Moreira, já nos deu um calote, referente ao reajuste do Piso Nacional do Magistério, que, para 2018, é de R$ 2.455,35, visto que o valor do Piso ultrapassou o valor da base de nossa tabela, que é de R$ 2.397,23, portanto deveria atualizar a tabela salarial com 6,81% para todos os trabalhadores em educação. 

É importante ressaltar que, mesmo previsto em lei, o governo aprovou, ano passado, o congelamento dos gastos primários por 2 anos. Assim, deixamos a categoria em ALERTA, caso o governo não venha a cumprir o que está previsto em nosso plano de carreira, estaremos chamando a categoria para reivindicar o que é nosso por direito, seja em maio, ou novembro, pois, diante do cenário eleitoral e da desvalorização do governo com a categoria, temos que estar sempre atentos. 

Confira as tabelas:

Confira a programação da CONAPE 2018 – etapa nacional

24 de maio

A partir das 14 horas, haverá concentração em local estratégico e em seguida uma marcha por algumas ruas da cidade, que redundará em um grande ato oficial de abertura, com milhares de presentes. Para tanto, a Prefeitura de Belo Horizonte tem se colocado como importante parceira no sentido de viabilizar as condições objetivas de logística e segurança para as atividades.

25 de maio

Entre 8 e 12 horas, diversos pontos da cidade e a Expominas, abraçarão diversas atividades propostas pelas entidades e parceiros estratégicos do campo educacional. Serão apresentações culturais, exposições, mostras, debates, palestras, mesas, painéis, plenárias e reuniões, apresentações e comunicações acadêmicas, entre outras atividades, que transformarão Belo Horizonte em uma capital dedicada à educação. As entidades que organizarão suas atividades devem comunicá-las ao FNPE para que sejam incluídas na programação e viabilizado o espaço adequado, se necessário. O prazo é o dia 24/04 e o registro deve ser enviado ao e-mail O endereço de e-mail é conape2018@gmail.com. A partir das 14 horas, os(as) delegados(as) debaterão os eixos do documento sistematizado pelo Comissão do FNPE, concentrados(as) na Expominas. O dia encerra, com Atividade Cultural, a partir das 20 horas.

26 de maio

Entre 9 e 14 horas, haverá a grande plenária da CONAPE, que deliberará sobre o documento final, eventuais moções e, ainda, sobre o Manifesto da I CONAPE.

Saiba mais sobre o evento no site oficial da CONAPE:

http://fnpe.com.br/