(Texto: CUT Nacional)
Entre os dias 28 e 31 de agosto, em São Paulo, a CUT promove Congresso Extraordinário e Exclusivo, para discutir a atual conjuntura política do país, e debater a organização da classe trabalhadora perante o golpe que mira os direitos trabalhistas.
Com o mote "100 anos depois...a luta continua - Nenhum direito a menos", o encontro lembra um século da primeira greve geral no Brasil, e, para nortear os debates, a Central preparou um roteiro que responde às principais perguntas. Entre elas, a razão de um Congresso Extraordinário neste momento, e de que maneira as ações golpistas afetam o cotidiano dos trabalhadores.
Confira abaixo:
15ª PLENÁRIA-CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DA CUT
ROTEIRO PARA ASSEMBLEIA DE BASE
1 - POR QUE REALIZAR UMA PLENÁRIA-CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO?
Por que não apenas Plenária Estatutária? Por que Plenária-Congresso Extraordinário?
Seguindo as orientações estatutárias, estava prevista a realização da 15ª Plenária Estatutária Nacional da CUT em 2017, como geralmente acontece no meio do mandato da direção. Na reunião realizada no dia 6 de dezembro do ano passado em Florianópolis, a Direção Nacional decidiu transformar a Plenária Estatutária em Congresso Extraordinário. Tivemos e continuamos tendo motivos muito sérios para tomar esta decisão.
Estamos vivendo um momento crucial da história do País que exigirá da classe trabalhadora muita firmeza de propósito e muita disposição de luta. O governo Temer está com os dias contados. É vítima de suas próprias contradições e da corrupção que o assola, ao mesmo tempo em que está cada vez mais pressionado pelas manifestações dos setores populares que exigem sua saída.
A CUT não aceita a saída proposta pelos golpistas: a escolha do eventual substituto de Temer em eleições indiretas no Congresso Nacional. A CUT defende eleições diretas (Diretas Já) e uma Constituinte, exclusiva e soberana, para fazer a reforma do sistema político e preparar o terreno para as reformas estruturais necessárias ao fortalecimento da democracia e à promoção de um novo ciclo de desenvolvimento.
A Direção Nacional resolveu transformar a Plenária Estatutária num Congresso Extraordinário para aprofundar este debate e mobilizar a classe trabalhadora para defender, nesta conjuntura complexa, os interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora.
Por que o Fora Temer?
Há razões de sobra para o Fora Temer. Seu governo é ilegítimo desde a origem, nasceu de um golpe que o macula. Sua rápida trajetória tem sido de iniciativas perversas contra os interesses da maioria da população e contra a soberania nacional.
As mudanças que o governo ilegítimo de Michel Temer implementou estão levando o País ao retrocesso. Pior que isto: o governo golpista está destruindo os avanços obtidos a duras penas entre 2003 e 2015 e colocando em risco os direitos fundamentais que a classe trabalhadora conquistou em décadas de luta.
Sua política econômica jogou no desemprego cerca de 14,2 milhões de pessoas. Em vez de resolver a crise da economia, agravou a recessão. Em nome de uma concepção de Estado mínimo, diminuiu o investimento em políticas públicas essenciais como educação, saúde e moradia. Está promovendo o desmonte da proteção aos setores mais frágeis da sociedade.
Serviços públicos estão sendo transferidos para o setor privado e a exploração de nossas riquezas está sendo entregue a empresas estrangeiras. Uma enorme quantidade de recursos está sendo desviada para o pagamento da dívida pública, atendendo aos interesses de banqueiros e de setores rentistas da sociedade, que vivem da especulação financeira.
Seu objetivo é colocar o Estado a serviço do mercado e não da população. Pretende, com a reforma Trabalhista, retirar direitos fundamentais da classe trabalhadora, levando-a de volta ao passado, a uma situação de quase escravidão. Quer, com a reforma da Previdência, acabar com a aposentadoria e com todo o sistema da Seguridade Social.
Temos motivos mais imediatos para destituir o Presidente ilegítimo. As recentes denúncias feitas pelos donos da JBS em delações premiadas apontam o envolvimento de Temer em crimes de corrupção e de obstrução da Justiça. As notícias provocaram a perda rápida e ampla de suas bases de sustentação política.
As forças conservadoras procuram livrar-se de Temer e eleger um novo Presidente pela via indireta, no Congresso Nacional. Só a reação decisiva dos trabalhadores e das trabalhadoras, articulada com os setores populares da sociedade, poderá barrar essa manobra, derrotando o governo golpista e revogando as medidas regressivas implementadas por Michel Temer, contrárias aos interesses da classe trabalhadora e da maioria da população brasileira.
Precisamos levar o debate dessas questões para nossas bases, através da realização de assembleias massivas nos sindicatos e Plenárias-Congressos também massivos nos estados.
NENHUM DIREITO A MENOS! FORA TEMER!
2 – O QUE O GOVERNO GOLPISTA PRETENDE COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E A REFORMA TRABALHISTA?
O FIM DA APOSENTADORIA E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
O governo mente, quando alega que a Previdência é deficitária. Alega que sem a reforma não consegue equilibrar as contas da Previdência, situação que compromete a retomada do crescimento e inviabiliza o futuro do próprio sistema previdenciário. Ficou provado que o governo manipula os dados e que a Previdência Social não está no vermelho. Basta fazer as contas direito, incluindo nas receitas todas as fontes de recursos que a Constituição de 1988 aprovou para sustentar a Seguridade Social, da qual a Previdência faz parte. Além disso, o governo deve acabar com a desoneração de impostos concedida amplamente às empresas, coibir a sonegação e cobrar das empresas as vultosas dívidas atrasadas com a Previdência.
Na avaliação da CUT, em vez de reformar, o governo quer acabar com a aposentadoria e privatizar a Previdência Social. No futuro, só terá este serviço quem puder pagar. Os sindicatos cutistas e os movimentos populares reagiram às propostas de reformas (da Previdência e Trabalhista) com três manifestações massivas no mês de março, com a histórica greve geral do dia 28 de abril e com memorável ocupação de Brasília no dia 24 de maio. Outros setores importantes da sociedade também marcaram posição contra estas medidas autoritárias, nefastas e impopulares.
Diante dessa pressão, o governo recuou e mudou vários pontos da proposta original. Mesmo assim, ela continua sendo inaceitável.
. Primeiro, porque leva à perda de direitos: aumenta a idade, amplia o tempo de contribuição e diminui o valor do benefício.
. Segundo, porque dificilmente os/as trabalhadores/as poderão usufruir do benefício. Nas condições atuais que os /as trabalhadores enfrentam no trabalho, dificilmente atingirão a idade mínima para aposentar: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres; 60 anos para agricultor familiar e 57 anos para agricultora familiar; 60 anos para professores/as. Da mesma forma, os trabalhadores/as urbanos/as não conseguirão pagar o tempo exigido de contribuição para ter acesso à aposentadoria parcial ( 25 anos) ou integral (40 anos). Para os/as trabalhadores/as rurais o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos.
. Terceiro, porque mantém privilégios de um pequeno grupo de beneficiados (militares, parlamentares, entre outros setores com maior poder de pressão), enquanto retira direitos da imensa maioria dos/as trabalhadores/as.
. Por último, porque a reforma da Previdência é rejeitada pela maioria absoluta da população (93% segundo pesquisas). Este foi o resultado do intenso trabalho feito pela CUT, pelos movimentos populares, pela Igreja Católica, por Igrejas Evangélicas e por entidades representativas da sociedade. Este foi também o recado dado pela classe trabalhadora na greve geral que atingiu 40 milhões de pessoas.
REFORMA TRABALHISTA PARA RETIRAR DIREITOS E AUMENTAR A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO.
A Reforma trabalhista do governo golpista incorpora os principais pontos da proposta de mudança na legislação trabalhista apresentada pela CNI ( “101 Propostas para a Modernização Trabalhista”) e foi assumida pelo governo Temer como pagamento da fatura pelo apoio recebido dos empresários ao golpe que o levou ao poder. Se aprovada, criará uma situação de terra arrasada em relação aos direitos conquistados pela classe trabalhadora ao longo de décadas de luta, destruirá a organização sindical e impedirá que trabalhadores/as recorreram à Justiça do Trabalho quando seus direitos forem desrespeitados.
Para a CUT, a Reforma Trabalhista é inaceitável, pelos seguintes motivos básicos:
Primeiro, porque muda o contrato de trabalho substituindo o emprego formal por emprego precário. No lugar do contrato formal de trabalho com uma jornada de 44hs semanais, o projeto de reforma cria a possibilidade do trabalho intermitente (quando o/a trabalhador/a fica à disposição do empresário, mas só recebe pelas horas trabalhadas); altera as regras já ruins do trabalho parcial e do trabalho temporário; permite o prolongamento da jornada de trabalho e a realização de horas extras, sem que as horas excedentes sejam remuneradas. Permite a terceirização sem limites, levando os/as trabalhadores/as situações de trabalho precário, pior remunerado, insalubre e inseguro.
Segundo, porque a reforma acaba com o papel de interlocução do sindicato com a sociedade, em nome dos interesses dos/as trabalhadores/as, diminuindo também seu papel de representação no local de trabalho e sua função de defender os trabalhadores através da negociação coletiva. Os defensores da reforma alegam que ela vai fortalecer os sindicatos. Esta é a mais deslavada das mentiras. Na verdade, vai enfraquecer os atuais sindicatos e impedir que continuem defendendo os/as trabalhadores/as. Isto vai acontecer por vários motivos:
. Porque permite às empresas, sem qualquer participação do sindicato, eleger uma comissão de trabalhadores para negociar direitos dos trabalhadores no lugar do sindicato, substituindo-o inclusive na hora de fazer a homologação nos casos de rescisão de contrato.
. Porque o que for negociado por esta comissão vai prevalecer sobre os direitos assegurados em lei.
Porque no projeto a negociação com a empresa e seu resultado (acordo coletivo) se sobrepõe à negociação por categoria (convenção coletiva), rebaixando-a.
. Porque impede a ultratividade das convenções coletivas: os direitos da convenção anterior perdem validade, fazendo com que cada negociação comece novamente do zero.
. Porque permite, inclusive, a realização e acordo individual do trabalhador com a empresa, levando ao mesmo resultado: perda de direitos.
. Terceiro, porque dificulta o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho. Pela proposta, só trabalhadores/as com renda de até 30% do teto do benefício do Regime Geral de Previdência Social podem ter acesso gratuito aos serviços prestados pela Justiça do Trabalho.
Além disso, cria a possibilidade de prescrição do processo trabalhista, quando o processo ficar parado, por interesse do/a trabalhador/a. Restringe a possibilidade de indenização dos trabalhadores/as através da venda do patrimônio da empresa devedora. Por último, limita o exercício dos advogados trabalhistas.
RESULTADOS
Se essas mudanças acontecerem de fato, teremos um futuro sombrio para o País e para a classe trabalhadora. Os trabalhadores e as trabalhadoras estarão sujeitos às formas mais aviltantes de exploração do trabalho. Viverão de bico, trabalhando muito mais, ganhando muito menos. Os sindicatos, tal como existem hoje, acabarão. No seu lugar, poderão ser criados sindicatos por empresa, controlados por elas e a seu serviço.
Com o desmonte das políticas públicas voltadas para as necessidades essenciais da população, e com um governo priorizando os interesses do mercado em vez de combater as desigualdades sociais, em vez de uma “ponte para o futuro”, teremos uma volta ao passado de semiescravidão e de pobreza para a maioria da população brasileira.
Para a classe trabalhadora, só há uma saída: a luta. Luta que tem como prioridade zero retirar da pauta de votação no Congresso a reforma Trabalhista e a reforma da Previdência. Luta que tem como objetivo mais amplo a derrota do governo golpista, a revogação das medidas implementadas pelo governo ilegítimo, contrárias à soberania nacional e aos interesses populares!
CONCLUINDO
. Aprofundar esta discussão com os trabalhadores e as trabalhadoras durante a assembleia de base é a primeira tarefa dos dirigentes cutistas. Os sindicatos devem se empenhar em realizar assembleias representativas para escolher os delegados e as delegadas para a Plenária-Congresso Estadual Extraordinário.
. Só desta maneira conseguiremos transformar a Plenária-Congresso num processo formativo e mobilizador para a luta. O atual momento histórico exige de todos/as este compromisso.
. Temos que sair deste Congresso Extraordinário com a nossa estratégia atualizada e voltada para a execução de um Plano de Ação que marque a nossa capacidade de resistência, proposição e realização de lutas que se direcionem para o fortalecimento do projeto político e organizativo da CUT e do seu protagonismo na sociedade.
. Só assim, transformaremos o Congresso num evento, de fato, extraordinário. Juntos, Somos Fortes, Somos CUT!
FORA TEMER!
DIRETAS JÁ
NENHUM DIREITO A MENOS!
