SINTE/SC: Nova ação sobre pagamento de gratificação de produtividade será ajuizada para os servidores da FCEE aprovados no último concurso em 2012

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC vem, por meio desta, informá-los da nova ação que será ajuizada para os servidores da Fundação Catarinense de Educação Especial FCEE que foram aprovados no último concurso público (edital 001/2012), somente para servidores que possuem cargo efetivo.

Segue abaixo, orientações e documentos necessários para inclusão no processo. *Gratificação de Produtividade – FCEE* – Professores Aprovados no Último Concurso Público Fundamento: Os professores efetivos da FCEE que foram admitidos no último concurso público não recebem a Gratificação de Produtividade. Esta vantagem remuneratória é paga a todos os demais servidores da Fundação, em face de decisão judicial em ação coletiva proposta pelo SINTE/SC.

Acontece que estes professores, ainda que no estágio probatório, preenchem os requisitos exigidos por lei, pois pertencem ao mesmo quadro funcional e exercem as mesmas funções que os demais que ingressaram antes de 2014.

*Documentos para ingressar com a ação judicial individual:* – procuração individual, preenchida e assinada (disponível no SINTE/SC); – assistência judiciária individual, preenchida e assinada (disponível no SINTE/SC); – transcrição funcional atualizada; – fichas financeiras desde o ingresso no cargo efetivo até 2017. OBS: Solicitamos que o envio dos documentos seja feito, preferencialmente, por meio digital em formato PDF.

Estamos chamando a categoria para ajuizamento de ações individuais (que não prejudicam a coletiva já ajuizada e com mesmo objeto), uma vez que estamos visualizando a possibilidade de esvaziamento da demanda devido ao ajuizamento por outros advogados, o que estamos percebendo algumas regiões do Estado.

Com isso, temos o intuito de preservar a expressividade política e econômica da tese, resguardando os resultados positivos da ação e garantindo que representem uma vitória significativa da categoria por meio do sindicato. Assim, precisamos reiterar a tese, e mobilizar as coordenadorias para coleta da documentação.

Processo de impeachment e as irregularidades do governo Colombo

Envolvido em denúncias da JBS, mais dois pedidos de impeachment contra Raimundo Colombo, foram protocolados na manhã do dia 28 de junho, após debate organizado por entidades sindicais.

(Texto: Sílvia Medeiros/CUT-SC)

O debate já tinha iniciado e o auxiliar de som do Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Alesc, grita ao fundo da sala: “vou desligar os microfones e vocês terão que se retirar da sala, não há nada agendado para vocês”. Foi um pedido em vão, pois as lideranças sindicais e políticas não aceitaram a solicitação do funcionário, que recebeu ordens superiores para impedir aquela atividade.

Num desencontro de informações e com a ajuda de deputados da base de oposição ao Colombo, o espaço para o debate foi garantido e ninguém precisou sair da sala. O plenarinho, que fora reservado há alguns dias pela Comissão de Educação, foi ocupado por duas horas por um debate sobre as implicações dos desvios nas contas do governo e as delações contra Raimundo Colombo, um assunto que não sai na mídia tradicional do estado.

Engavetado - O processo de impeachment contra o governador Raimundo Colombo do PSD, protocolado por lideranças do Sindicato dos Trabalhadores na Educação – SINTE/SC, está há mais de dois meses parado na gaveta do presidente da Alesc, Silvio Dreveck do PP.

O processo, que na manhã do debate, também foi protocolado pela presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues e o presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de Santa Catarina – FECESC, Francisco Alano, pede o impeachment de Colombo por crime de responsabilidade e improbidade administrativa.

Frente às denúncias apresentadas na delação premiada de executivos da empresa JBS, em que gravações dão conta que o governador do estado e seu braço direito e então Secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, estavam garantindo facilidades nas licitações ao grupo da JBS, em troca de dinheiro não declarado para campanha política, o famoso caixa dois.

As contas que não fecham – O governo Raimundo Colombo, que terminou o seu primeiro mandato em 2014 com um alto nível de popularidade, sendo reeleito em primeiro turno, enfrenta mares agitados nos últimos meses.

Além de ser denunciado nas delações premiadas e ter perdido o seu Secretário da Fazenda, Gavazzoni (grande articulador do seu governo que pediu para sair após a pressão das denúncias dos delatores), Raimundo Colombo agora enfrenta as irregularidades da prestação de contas de 2016, que apesar de ter sido salvo por um voto no Tribunal de Contas do Estado – TCE, os questionamentos feitos pelo relator Luiz Roberto Herbst ainda circulam entre a população.

Só para a educação pública, foram quase 5 bilhões de reais que deixaram de ser investidos e mais de 20% da arrecadação do estado que foi dada como isenção fiscal, muitas sem justificativa. Esses foram alguns dos exemplos que o procurador do Ministério Público de Contas - MTC, Diogo Roberto Ringenberg trouxe para o debate. Segundo ele, a população precisa cobrar dos órgãos de fiscalização para que façam o seu papel e que cobrem o uso correto do dinheiro público. “Se o Tribunal de Contas não serve para fiscalizar, ele não deve mais existir. Eles não podem ser defensores de forças políticas, isso tem que mudar, se não essa irregularidade termina como a história trágica da menina de Mafra que faleceu por que a ambulância do SAMU, não tinha quarenta reais para abastecer a viatura e leva-la até Joinville”.

Facilidades para alguns, preço dobrado para outros – A política de estado mínimo defendida no governo de Raimundo Colombo, retira cada vez mais investimentos em políticas públicas, mas abre a mão quando o assunto é desoneração fiscal para empresas multinacionais.

O economista Juliano Goulart, mostra o quão generoso Colombo é com as empresas multinacionais que vem para Santa Catarina. O governador parece não se preocupar que essa solidariedade retire dinheiro da educação, saúde e segurança dos catarinenses, na lógica do governo Colombo, o que vale é facilitar a vida dos bilionários mundiais.

De acordo com o economista, de 2010 a 2016 foram mais de 32 bilhões em desonerações tributárias. Com a justificativa de gerar empregos e trazer desenvolvimento, o governo libera o pagamento de impostos de grandes empresas e automaticamente retira o dinheiro das políticas públicas, prejudicando duplamente o povo catarinense. “É o contribuinte que paga essa conta, para ele o imposto não é reduzido, não há a diminuição no valor do produto e o desenvolvimento gerado é desigual e acumulativo, só quem ganha é o capital que pega o lucro e reverte em investimentos financeiros”. Para Juliano, não há justificativa do estado conceder uma desoneração fiscal para uma empresa bilionária como a BMW, que fatura 240 bilhões de reais.

Impeachment do Colombo Já – Sem a cobertura da imprensa tradicional, o debate foi encerrado dentro do gabinete do presidente da Alesc, com a entrega de mais dois pedidos de impeachment e o pedido que o deputado Silvio Dreveck siga a lei e crie imediatamente uma comissão para avaliar o pedido de impeachment do governador Raimundo Colombo.

As entidades sindicais com base estadual, federações de trabalhadores e a CUT, destacam que continuarão organizadas na cobrança de explicações de Raimundo Colombo, para que ele responda pelos seus erros.

 

 

Assista os vídeos do XI Congresso Estadual do SINTE/SC, realizado de 15 a 17/06, em Jaraguá do Sul:

Abertura Solene - XI Congresso Estadual do SINTE:

A reconstrução da Educação Publica no Brasil, com Daniel Cara, Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e Resistência da Classe Trabalhadora, com o Economista e Professor, pós-doutorado, Marcio Pochmann:

Mesa: Uma Estratégia de Reorganização Sindical:

Mesa de Debate com Tico Santa Cruz:

Sociedade civil cria Fórum Popular de Educação

Medida é tomada como resposta a decisão do governo de alterar a composição do Fórum Nacional de Educação

(Texto: Ana Luiza Basilio/Carta Educação)

De acordo com regimento interno, a Conae deveria acontecer ainda em 2018.

Após anunciarem saída do Fórum Nacional de Educação (FNE), que teve sua composição alterada por portaria publicada pelo Ministério da Educação, entidades lançam o Fórum Nacional Popular de Educação e constroem a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), que deve substituir a Conferência Nacional de Educação (Conae).

Segundo o presidente da CNTE, e também coordenador do Fórum, Heleno Araújo, as instâncias populares têm como objetivo manter a mobilização social acerca das políticas educacionais, diante o movimento de dissolução promovido pelo governo. “Esse governo golpista, ilegítimo e corrupto quer evitar a participação social. Eles estão desmontando toda a estrutura de conferências, não só da educação, para evitar que as pessoas tenham a oportunidade de participar e apontar os caminhos necessários para as políticas públicas. E nós da educação nunca nos entregamos a isso, nem na ditadura militar, nem no processo da Constituinte, e não vamos nos entregar agora”, declarou.

De acordo com Araújo, estão mantidas as agendas de conferências municipais e estaduais que antecedem a etapa nacional. As conferências municipais e intermunicipais devem acontecer até outubro e, delas, deve sair um documento referência que será discutido nas etapas estadual e distrital, previstas de março a novembro de 2018. Após isso, acontece a Conape, nos dias 26, 27 e 28 de abril de 2019, que deve aprovar um documento final que será a base para a intervenção política junto ao governo federal.

Até o momento, o Fórum Popular conta com 48 instituições participantes, mas há a expectativa de que o número cresça. No antigo formato, o Fórum Nacional de Educação contava com 42 instituições da sociedade civil mais oito secretarias de governo, que não se mantêm no novo formato.

Para Heleno, quem perde com a decisão do governo é a sociedade. “A Conferência Nacional de Educação Básica, realizada em 2008, e as Conferências Nacionais de Educação realizadas em 2010 e 2014 foram organizadas pela sociedade civil e financiadas pelo poder público. E delas saíram o Plano Nacional de Educação, que tem pelo menos 17 de suas 20 metas com nossas digitais”, reflete.

Posicionamento do MEC

Por meio de sua assessoria, o Ministério da Educação disse que “respeita a decisão das entidades e lamenta que interesses ideológicos e partidários estejam se sobrepondo ao interesse público maior, que é a discussão das políticas de educação para as crianças e jovens brasileiros”. Também, informou que continua discutindo as políticas de educação com as entidades e setores da sociedade comprometidos com a melhoria e a qualidade da educação brasileira.

Questionados sobre um possível diálogo com as instâncias populares recém-criadas, o Ministério alegou que sempre esteve aberto ao diálogo, não apenas com todas as entidades do Fórum, mas com todos os segmentos da sociedade. Sobre a Conferência Nacional, afirmam que será realizada de acordo com o calendário estabelecido com todos os segmentos e entidades comprometidas com a Educação.

Lideranças sindicais participam do Debate “As implicações dos desvios nas contas do governo e as delações contra Colombo”

Hoje (28/06) pela manhã, lideranças sindicais participaram do Debate “As implicações dos desvios nas contas do governo e as delações contra Colombo”, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em Florinópolis. Estiveram reunidos/as, representantes da CUT/SC, do SINTE/SC, do SINTESPE, do SINDSAÚDE, do SINPOL, da FECESC, do SINERGIA e da FETESSESC.

O importante evento contou com a participação do procurador do Ministério Público de Contas, Diogo Roberto Ringenberg, que analisou as contas do governo Colombo, a partir do relatório do TCE, do advogado que elaborou os pedidos de impeachment, Fernando Mazzurana Monguilhot, que abordou as implicações jurídicas das delações e desvios nas contas do governo, e do economista e doutorando na Unicamp, Juliano Goulart, que falou sobre os efeitos das isenções fiscais nas políticas públicas e à população catarinense.

Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina apontou para a falta de controle e, por consequência, dos registros contábeis pertinentes aos benefícios fiscais concedidos pelo Estado, que, em 2016, estima-se que custou R$ 5,45 bilhões a Santa Catarina. A falta de transparência da Secretaria da Fazenda impede que se saiba quanto custam os benefícios de cada empresa. 

O descontrole dos benefícios fiscais é o sintoma de uma política que privilegia os grandes setores empresariais por meio dessas renúncias fiscais. A JBS participou de diversos negócios com o governo, recebendo benefícios fiscais. O fato é que as propinas representam uma fração do que houve de beneficiamento por vias legais, por meio das isenções fiscais, de políticas de crédito. 

De acordo com a delação do diretor de relações com investidores da J&F, holding que controla a JBS, Ricardo Saud, a JBS pagou R$ 10 milhões, no total, ao diretório nacional do PSD, para conseguir benefício na conquista do serviço de água e esgoto de Santa Catarina, em 2014. O processo foi combinado entre Joesley Batista, dono do grupo, e Raimundo Colombo, governador do Estado, segundo o delator. O termo de colaboração nº 23 de Saud, divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mostra que, em doações oficiais, a empresa pagou R$ 8 milhões entre 14 de julho e 14 de agosto, com duas parcelas de R$ 3 milhões e mais uma de R$ 2 milhões — todas “carimbadas” para Colombo. Além disso, foram repassados R$ 2 milhões em espécie.

Em relação à Odebrecht, segundo o jornal Valor Econômico, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), pediu à Odebrecht que sua campanha, em 2010, fosse abastecida com dinheiro de caixa dois. O pedido foi prontamente atendido e o então senador que concorria ao governo estadual recebeu R$ 2 milhões em recursos não contabilizados. A informação foi revelada pelo ex-residente da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis, em seu depoimento ao Ministério Público.

 

 

 

Coordenador Estadual do SINTE/SC, Aldoir Kraemer, fala sobre reunião com secretário Deschamps:

Deschamps presta esclarecimentos à Comissão de Educação

(Texto: Ludmilla Gadotti – Fotos: Eduardo G. de Oliveira/Agência AL)

O secretário estadual de Educação, Eduardo Deschamps, respondeu a uma série de questionamentos levantados pela deputada Luciane Carminatti (PT) durante a reunião da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (27). O encontro, realizado no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, contou com a participação de representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-SC).

A pauta da reunião convocada pela presidente do colegiado foi marcada pela discussão de vários temas relacionados a mudanças recentes propostas pela Secretaria de Estado da Educação (SED), questões administrativas, reivindicações do magistério catarinense, problemas de infraestrutura nas escolas em várias regiões do estado, financiamento da educação, entre outros.

“O Parlamento está aflito e descontente com as sucessivas notícias e anúncios de retirada de direitos e precarização da educação. Temos as salas de informática fechadas, o ensino noturno começando às 18h30, prejudicando os alunos trabalhadores, escolas interditadas por ineficiência do governo na gerência de educação local, e achatamento da carreira do professor”, destacou Luciane.

A deputada voltou a criticar a decisão do governo de alterar o horário de funcionamento das escolas da rede pública estadual no período noturno. Na avaliação da parlamentar, a determinação para que as unidades escolares antecipem as aulas para as 18h30 e encerrem o atendimento às 22h prejudica estudantes e professores. Segundo ela, a mudança pode contribuir para o aumento da evasão escolar.

A justificativa do governo para a mudança é de que não há previsão legal para pagamento de adicional noturno aos professores. Conforme resposta da SED, são necessários R$ 95 mil por mês para pagar os 30 minutos de aula aos mais de 2.600 professores. “Não se trata apenas de quanto vai custar e da autorização legislativa para esse pagamento. A partir das demandas judiciais que surgiram, foi preciso recomendar uma reorganização das escolas onde isso é necessário. Não queremos gerar prejuízos efetivos para os alunos. Por isso, precisamos de retorno e acompanhamento da situação”, disse Deschamps.

Outros temas debatidos em detalhes foram os cortes no recebimento da gratificação pelo exercício em classe unidocente por professores dos anos iniciais do ensino fundamental e da educação especial (12%), os critérios estabelecidos por normativa para distribuição das vagas dos professores nas escolas estaduais e o número de avaliações aplicadas aos estudantes conforme resolução do Conselho Estadual.

“Foram vários tópicos, algumas questões administrativas que dizem respeito a regulamentações que temos feito, principalmente a partir de mudanças na legislação e às vezes demandas judiciais. Também abordamos o novo processo de avaliação que estamos implementando nas escolas, a questão da carga horária na escolha dos professores, a gestão de pessoas. Tentamos justificar porque está sendo feito dessa maneira, mas estamos abertos para, a partir das identificações particulares, podermos fazer as devidas correções”, falou o secretário.

Durante a reunião, Deschamps adiantou a realização de concurso público para o magistério estadual e anunciou que no mês de julho fará uma apresentação das ações da pasta previstas para o segundo semestre. O evento contará com a presença do governador Raimundo Colombo (PSD). “Precisamos de notícias positivas na educação de Santa Catarina. Educadores, pais e educandos merecem isso. Nossa maior preocupação é que o Estado de fato consiga anunciar medidas positivas relacionadas ao conjunto da educação catarinense”, frisou Luciane.

Investimento em educação e reivindicações do magistério

O financiamento da educação foi outro assunto abordado pela presidente da comissão e por dirigentes sindicais. Luciane comentou o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas do Governo Colombo no ano de 2016, aprovadas mesmo com restrições, e a falta de transparência na renúncia fiscal de R$ 5,4 bilhões.

“A educação precisa de mais recursos. As Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) custam R$ 400 milhões ao ano, montante que poderia ir para a área. Também temos as isenções fiscais de mais de R$ 5 bilhões ao ano, que poderiam alavancar regiões menos desenvolvidas do estado. Existem, sim, saídas, soluções. Precisamos trazê-las à tona, senão parece que este Estado não tem outra forma de ser gerenciado”, salientou a deputada.

O coordenador estadual do Sinte-SC, Aldoir José Kraemer, também repercutiu o parecer do TCE sobre as contas do governo referentes ao ano passado. O sindicalista pontuou que o Estado não respeitou o investimento mínimo constitucional em educação de 25%. Ele ressaltou que, no período de 2009 a 2016, R$ 4,7 bilhões deixaram de ser aplicados no sistema educacional catarinense.

“O Tribunal de Contas mais uma vez demonstrou no seu relatório que a sociedade está sendo prejudicada porque não se aplicam os 25% em educação. Além disso, tivemos desviados os recursos do ICMS que deveriam ter ido para a saúde e a educação. Isso ocasiona questões como estarmos desde 2014 sem sequer receber o reajuste inflacionário nos nossos salários, com escolas precarizadas, uma série de problemas que não estão sendo resolvidos”, disse Kraemer.

Além da necessidade de rever a defasagem salarial da categoria e de investimentos em infraestrutura escolar, o coordenador do Sinte tratou do abono das faltas da greve. “É uma pauta negociada. As faltas de greve já deveriam ter sido anistiadas. Em dois anos, o governo não encaminhou esse projeto para a Alesc e o sindicato, então, entrou na Justiça”.