Governo segue sem atender pontos básicos do magistério catarinense

Membros da Executiva Estadual do SINTE/SC estiveram reunidos com a Secretaria da Educação, para tratar de diversas pautas: Intérprete de Libras, Calendário Escolar 2017, Professores das Salas Informatizadas, Reforma Ensino Médio, escolha de vagas dos ACTs, entre outros. Ficou claro que o governo segue a mesma linha que vem tratando os trabalhadores em educação, nos últimos tempos, inclusive com precarização, no caso dos professores das salas informatizadas, quando confirmou que estes profissionais não serão contratados, e que os gestores das escolas ficariam responsáveis pelo setor, como era antes da contratação destes profissionais, sinalizando com o fechamento das salas informatizadas. Apresentou ao SINTE, projeto que não contempla as necessidades das escolas, apenas prevê a contratação de empresa de manutenção e possíveis melhorias nas redes de internet, além da promessa de melhorar a atuação da NTE.

Com relação à reforma do ensino médio, o governo apresentou o modelo que haverá redução da carga horária da base curricular. Das atuais 2.400 horas, teremos redução de 50%, trazendo para a base comum apenas 1.200 horas, ficando o restante da carga horária voltado ao itinerário específico do direcionamento técnico, um tipo de ensino voltado meramente para as questões de orientação para o trabalho e não para formação humana de forma global como defendemos.

O governo pretende, para o próximo ano, manter a base curricular na maioria das escolas do ensino médio, com os termos atuais, mas quer fazer uma “experiência” de 30 escolas, com ensino médio integral nos novos moldes, inclusive, estas que adotem esse sistema, a exigência é a redução gradual até a extinção do ensino noturno, assim como o ensino fundamental. Sobre as perdas salariais dos/as trabalhadores/as em educação, o governo não aceita abrir debate neste momento, nem mesmo tem data para fazer o pagamento retroativo das progressões, que o governo nos deve há mais de um ano. É indignante a postura que adota, quando diz que deve, mas não tem data para o pagamento. A respeito das faltas da greve de 2015, tivemos o anúncio que está sendo construída uma retificação na Lei 668 aprovada no ano passado, que trata da anistia das faltas de 2015 e da aposentadoria, trazendo novamente a média da carga horária dos últimos 3 anos para aposentadoria, mas não apresentaram o projeto na íntegra, que, segundo o governo, irá até o final do ano para a ALESC.

Sobre o calendário de 2017, questionamos o recesso, consideramos que ele deve ser de descanso e recuperação para os professores, enquanto o governo traz de novo uma semana de formação e outra de recesso aos professores. Nossa sugestão é que a formação seja colocada ao longo do ano e não concentrada apenas em uma semana no recesso, sendo que estão previstas duas semanas para os estudantes. Os exames finais também não estão mais previstos, já que esses que não eram contabilizados nos 200 dias letivos agora passam a ser. O SINTE criticou o governo, por não chamar a entidade para ajudar na elaboração e debate do calendário, algo que já foi praticado em outras gestões do Estado. A SED pediu que mandássemos por escrito nossas sugestões, para que talvez possam adotar alguns pontos.

Sobre a escolha de vagas dos ACTs, a mesma acontecerá de 12 a 14 de dezembro, e a segunda chamada em fevereiro. Na oportunidade, os dirigentes cobraram providências da SED, sobre as péssimas condições estruturais oferecidas aos trabalhadores/as, na escolha das vagas, pela falta de clareza no quadro de vagas, entre outros problemas relatados. De forma geral, o governo segue na sua trajetória, abrindo mão de arrecadação cerca de 20% em recusa fiscal, isenções e a não contabilização dos impostos da CELESC para o repasse dos 25% para a educação, o governo insiste que não há recursos, e que não pode garantir os direitos dos/as trabalhadores/as em educação, o que consideramos um absurdo.

 

 

Coordenadora Regional do SINTE de Palmitos fala aos estudantes do IFSC de São Carlos

Hoje (25/10) à noite, a Coordenadora Regional do SINTE de Palmitos, Elivane Secchi, também Secretária de Políticas Sociais da CUT-SC, está falando aos estudantes do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) de São Carlos. A líder sindical esclarece sobre PEC 241, Lei da Mordaça e  Reforma do Ensino Médio.

Em Santa Catarina, sete campi estão ocupados por estudantes, em unidades do Instituto Federal Catarinense (IFC) e no Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC). Estão ocupados, os Institutos de Chapecó, Xanxerê, Rio do Sul, Araranguá, São José, Camboriú e Araquari.

 

 

 

 

 

 

 

CNTE: Intimidação do MEC contra ocupações de escolas resgata práticas da ditadura

Não estivéssemos vivendo um golpe institucional no Brasil, o ofício da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - SETEC/MEC, enviado dia 19 de outubro às direções dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFES), ordenando a identificação dos estudantes que promovem as ocupações nas instituições de ensino federais, seria certamente considerado um ato autoritário, extemporâneo e grotesco.

Porém, em tempos onde as manifestações pacíficas de grande interesse social são vistas como subversões contra a ordem autoritária de um governo ilegítimo, que tenta impor mudanças neoliberais e antidemocráticas no Estado e na Educação - contrariando não só o desejo das urnas, mas o método democrático de se discutir política educacional e bem-estar da sociedade, com claro objetivo de privilegiar rentistas e empresas multinacionais -, não é de se estranhar ações dessa magnitude, que passam “despercebidas” pela grande imprensa.

Aliás, as mais de 1000 escolas, IFES e universidades públicas ocupadas até o momento no país não são notícia na mídia oligopolizada, exatamente porque essas empresas privadas da (des)informação patrocinaram e fazem parte do golpe em curso no país. Contudo, correm o risco de serem desmoralizadas por um movimento que cresce a olho nu e que poderá desestabilizar o status quo golpista.

A postura do MEC em tentar identificar os estudantes que ocupam escolas, institutos e universidades com o apoio da maioria de seus pais, professores, funcionários e da sociedade em geral, se assemelha às práticas da ditadura civil-militar, e ninguém duvide que o passo seguinte do MEC será de repassar os nomes dos estudantes para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para que atue nos moldes dos órgãos de informação e repressão da ditadura.

Para mantermos nossa lembrança ativa e crítica, vale lembrar do Decreto-Lei 477, de 1969, ao qual repudiamos à época, tal como devemos fazer agora com o nefasto ofício da SETEC/MEC encaminhado aos IFES.

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente posiciona-se quanto ao direito à livre manifestação dos movimentos estudantis em ocupação de escolas

Nota aos/às Estudantes Secundaristas, aos Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente e aos Governos

O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CONANDA, enquanto órgão controlador das políticas públicas de atendimento aos direitos humanos, sociais e políticos de crianças e de adolescentes no Brasil, posiciona-se quanto ao direito à livre manifestação dos movimentos estudantis de ocupação de escolas que ora ocorrem em diversos estados brasileiros, conforme art. 5, inciso XVI, da Constituição Federal de 1988, conclamando que:

a)      os governos estaduais e municipais busquem garantir por todos os meios a proteção aos movimentos e realizem processos de negociação ao invés de força de repressão, resguardando a integridade de crianças e adolescentes, coibindo qualquer atentado a sua dignidade enquanto pessoas humanas e em especial contra ações de criminalização de tais movimentos e indivíduos;

b)      os Conselhos Tutelares atuem na defesa de direitos de estudantes, acompanhando o processo, buscando a revisão de qualquer ordem ilegal de intervenção, denunciando as violações de direitos;

c)      os Conselhos Municipais e Estaduais de Direitos da Criança e do Adolescente deem suporte aos Conselhos Tutelares para a defesa de direitos, acionando os órgãos do Sistema de Justiça e Segurança para que garantam o cumprimento integral dos direitos assegurados no Estatuto da Criança e do Adolescente, Convenção dos Direitos da Criança e Constituição Federal.

Finalmente, o CONANDA se coloca à disposição dos movimentos estudantis, espaços legítimos de exercício do direito à participação de crianças e adolescentes, e dos Conselhos Tutelares e Conselhos Estatuais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, para fins de assegurar o direito à Educação e demais direitos sociais, civis e humanos de crianças e adolescentes, lembrando que temos um canal nacional de comunicação de violações de direitos, o Disque 100, que pode ser utilizado como instrumento de denúncia a eventuais violências ou omissões do Estado ou dos órgãos de proteção, defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

 Brasília, 20 de outubro de 2016.

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

CONANDA

CNTE chama trabalhadores à Greve Geral

A CNTE chama a todos os trabalhadores e trabalhadoras de educação de todo o país para participarem da “Greve Geral” convocada pela CUT e demais centrais sindicais, no próximo dia 11 de novembro.

A mobilização é contra a terceirização, a Lei da Mordaça, a PEC 241 o PLP 257, a reforma da Previdência, a reforma do Ensino Médio, a flexibilização do contrato de trabalho, a prevalência do negociado sobre o legislado, e em defesa da lei do piso.

De acordo o presidente da CNTE, Roberto Leão, os educadores vão se somar aos demais trabalhadores e dizer que não toleram nenhuma perda de direito. “A luta é também contra a retirada de direitos dos trabalhadores/as, em defesa da escola pública de qualidade e da democracia”, ressaltou.

SINTE/SC participa da Plenária das Centrais para organização das mobilizações e rumo à Greve Geral

Representantes do SINTE/SC estiveram presentes, na tarde de hoje, 24, na reunião das Centrais Sindicais, que aconteceu na FECESC. O encontro das lideranças sindicais, sociais e movimento estudantil, teve como objetivo, organizar a luta da classe trabalhadora contra a retirada de direitos, proposta pelo governo Temer, que atingirá toda população brasileira. Entre elas, a PEC 241, que congela os investimentos em saúde e educação, por 20 anos, a Reforma do Ensino Médio, Lei da Mordaça e outras medidas autoritárias e de desmonte que estão avançando no Congresso Nacional. Para barrar tais retrocessos a organização vai em direção a greve geral.

Entre as principais deliberações, está a construção de uma grande mobilização nacional, no dia 11 de novembro, com paralisação de toda a classe trabalhadora.

 

 

Artistas denunciam PEC 241 - Que Brasil Nós Queremos?

Artistas denunciam a PEC do fim do mundo. A iniciativa faz parte de uma campanha da CUT para alertar a sociedade dos possíveis retrocessos que o projeto traz, caso seja aprovado no Congresso Nacional.