A resistência (necessária) da educação pública

A presidenta Dilma Rousseff foi apeada do poder numa manobra institucional que corresponde à nova versão de golpe civil na América Latina - tal como ocorreu em Honduras e no Paraguai -, e com ela corre-se o risco de ser totalmente suplantado o projeto político que a “duras penas” tentava reparar dívidas históricas com a nossa população majoritariamente sofrida.
Algumas análises publicadas em versões anteriores deste CNTE Informa a respeito da plataforma de governo do PMDB, intitulada “Uma ponte para o futuro”, mostram que as políticas para o próximo período se pautam fortemente num viés de Estado Mínimo, como a flexibilização de leis trabalhistas, a privatização de empresas públicas, a substituição do sistema de partilha pelo de concessão (para priorizar a participação das empresas multinacionais na exploração do pré-sal), a eliminação da exigência de conteúdo nacional para compras de máquinas e equipamentos em determinadas áreas de infraestrutura, além de forte ajuste fiscal, que implicará em arrocho salarial aos servidores públicos, em reversão na política de ganho real do salário mínimo e das aposentadorias e pensões, afora a ampla reforma da previdência do Regime Geral e dos Servidores Públicos, sob o comando direto do Ministério da Fazenda.
Por sua vez, a educação é uma das áreas mais emblemáticas do que poderá vir a ser o lastimável legado do governo de Michel Temer.
O deputado Mendonça Filho (DEM-PE), novo titular do MEC, é autor do PL 6.726/13, que visa privatizar a exploração do pré-sal e acabar com a vinculação de recursos do regime de partilha para a educação e a saúde. O Ministro também apoia a PEC 438/2016, sustentáculo da “Ponte para o Futuro”, que pretende criar um novo regime de desvinculação de receitas da União, Estados, DF e Municípios. De acordo com a referida PEC, já aprovada em 1º turno no Senado, todos as receitas de tributos dos entes federados (impostos, contribuições e transferências), inclusive as que integram a vinculação constitucional à educação, sofrerão contingenciamento compulsório de ¼ (um quarto) do total para gastos de livre provimento dos gestores públicos.
Esta medida, por si só, dá a dimensão do tamanho do desafio que os sindicatos e as entidades da sociedade civil, defensores da escola pública de qualidade social, terão que enfrentar para garantir o cumprimento das metas do PNE, a manutenção do FUNDEB e do piso nacional do magistério, e mais, para manter a concepção de escola pública aprovada na Constituição Federal de 1988, hoje mitigada pela Lei das Organizações Sociais.
Aliás, as OSs e demais parcerias público-privadas (PPP) deverão ser as políticas prioritárias do governo Temer para a educação. Isso porque não existe alternativa de manutenção e ampliação dos investimentos na educação pública, numa perspectiva de corte de 25% do orçamento direto para a educação.
Além das PPP, o falido sistema americano-privatizante de voucher deverá ser implantado, sobretudo no ensino médio, como forma de estimular o “mercado educacional”.
Esses são alguns dos desafios que os trabalhadores em educação terão que enfrentar no próximo período, aos quais se somam as demandas do PNE para instituir o Sistema Nacional de Educação, o Custo Aluno Qualidade, a Gestão Democrática, o Piso e as Diretrizes Nacionais de Carreira para todos os profissionais da educação, a expansão das matrículas publicas em todos os níveis e modalidades e o fim do analfabetismo literal e funcional - todas demandas que visam protagonizar o papel da educação pública e de seus atores no processo de desenvolvimento sustentável e inclusivo do País. O risco iminente é de que a meta 20 do PNE seja fragorosamente ignorada e com ela todas as demais metas e estratégias da Lei 13.005 que exigem mais financiamento público.
Dias difíceis virão também na perspectiva de criminalização dos movimentos sociais, razão pela qual teremos que redobrar ânimo e força para enfrentar a nova e intensa onda neoliberal de ataque aos direitos sociais e de privilégio às elites rentistas, que, historicamente, dominaram o Brasil e insistem em tratar a Nação como colônia subalterna de seus interesses e do capital internacional.

Especialistas preveem “grave retrocesso” na educação com possíveis cortes de Temer

Cesar Callegari, conselheiro do CNE.

Plano Nacional está comprometido com eventual desvinculação de receitas, alertam educadores em Seminário El País

Em dois dias de governo interino do presidente Michel Temer, já se sabe que haverá um ajuste fiscal e que pode haver a Desvinculação de Receitas da União (DRU), um mecanismo que permite gastar livremente parte do orçamento disponível, sem seguir as obrigações constitucionais de destinação de gastos. Educação é uma das áreas obrigatórias. Os dois anúncios acenderam o alerta entre especialistas em educação, reunidos durante o “Seminário Internacional Educação para a cidadania global”, realizado pelo EL PAÍS, a Fundação Santillana e a Unesco, na última quinta-feira (12), em São Paulo. Eles temem o distanciamento do país de concretizar as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Aprovado em 2014, o PNE foi criado justamente para corrigir falhas na área, melhorando a universalização da educação, e criando um plano de carreira para professores da rede pública, uma das categorias mais mal pagas do país.

“Educação não é gasto. É investimento”, defendeu Cesar Callegari, membro do Conselho Nacional de Educação (CNE). De acordo com o especialista, o já aguardado ajuste fiscal, anunciado pela equipe do presidente interino Michel Temer, e a volta da Desvinculação de Receitas da União (DRU), podem distanciar o país ainda mais de concretizar as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). “Sobretudo em momentos de dificuldade, como agora, a educação não pode ficar a mercê, ela é um instrumento anticíclico”, complementou.

O novo ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho (deputado federal pelo DEM-PE), assumiu a pasta oficialmente nesta sexta-feira, em um clima bastante tenso. Foi recebido com vaias pelos funcionários de Cultura, pasta que foi fundida a contragosto com o MEC. Bezerra Filho foi vice-governador de Pernambuco de Jarbas Vasconcelos por sete anos, e governador por um ano, quando Vasconcelos saiu para concorrer ao Senado. É conhecido no meio político por ter arquitetado a PEC da reeleição. Na área da educação, contudo, é desconhecido da grande maioria.

Durante o evento, os educadores evitaram opinar sobre expectativas quanto a sua gestão. Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos Pela Educação, entretanto, destacou que, em sua breve passagem como governador, Bezerra Filho defendeu a educação integral em seu estado. “Não sabemos muita coisa sobre o novo ministro, mas há esperanças. Em Pernambuco, foi um grande entusiasta da educação em tempo integral nas escolas. Mas não conheço o posicionamento dele quanto a outros temas importantes, como a base curricular nacional e a formação de professores”, afirma.

Os desafios a enfrentar são muitos. Há uma orientação clara do novo governo interino em promover um severo corte de gastos para elevar receitas e cobrir o rombo das contas públicas. O novo ministro da educação ainda não se pronunciou a respeito de como o ajuste vai afetar a educação, mas interlocutores da equipe econômica de Michel Temer já sinalizaram que aprovação do projeto de lei que ressuscitará a DRU, extinta em dezembro de 2015, será fundamental.

Callegari acredita que a DRU é “um atentado contra as bases de financiamento da educação brasileira. Um retrocesso gravíssimo”. Priscilla Cruz concorda. “O ajuste é necessário, mas se o Brasil entende que historicamente o nosso maior erro foi o descaso com a educação, então não pode invadir o nosso orçamento”, afirma. “Se a gente quer reduzir o tempo desta crise e evitar recessões futuras, precisamos de verdade colocar a educação como prioridade”, complementa.

Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, caso a DRU volte, ainda que temporariamente para aliviar as contas da União, estados e municípios, as metas já estabelecidas para o Plano Nacional de Educação serão comprometidas. “O PNE determina que a União destine gradativamente um percentual maior do PIB para a educação. Hoje, o país aplica em torno de 5% a 6% do PIB. A meta é que em 2017 chegue a 7% e, no final, em 2024, a 10%. Entendo que na crise a destinação de novos recursos é difícil, mas retirar recursos já existentes, que não são suficientes? A DRU nos preocupa porque seria um preço muito alto que o país pagaria”, conta. Lima destaca, ainda, que 39% dos investimentos em educação partem dos municípios, 41% dos estados e apenas 20% da União.

Ainda que os recursos investidos não sejam suficientes para atender todas as demandas do setor, foi possível avançar muito nos últimos anos, segundo opinião de Callegari. Dentro do CNE discute-se, em audiência pública, a criação de uma base curricular nacional comum e o redesenho das diretrizes das licenciaturas, que são a base para a formação de professores no Brasil. “O próximo passo será discutir a ultra concentração da educação superior na mão de poucos e grandes conglomerados empresariais. Impor limites à concentração de grupos econômicos na educação, o que tem só precarizado o sistema”, conta Callegari.

“Investir não é colocar mais dinheiro a esmo. É preciso investir naquilo que é estruturante em matéria de qualidade da educação, como a carreira do professor e a infraestrutura das escolas. O PNE defende um novo modelo de educação, que se pretende mais criativo, mais participativo, mais experimental. Esses investimentos precisam acontecer e me preocupa essa redução de verba, mesmo que temporariamente”, explica.

Uma nova educação para atender novas demandas

Não é preciso falar em cifras da educação, contudo, para chegar à conclusão de que o Brasil ainda tem muito a percorrer no âmbito da qualidade de ensino. Basta voltar à sala de aula: estudantes de diversos estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Rio Grande do Sul estão ocupando suas escolas como forma de reivindicar diversas pautas, que vão desde a melhoria do ensino até o atendimento das necessidades mais básicas, como merenda.

De acordo com Maria Redher, coordenadora de projetos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o movimento estudantil das ruas deixa um recado bastante claro para os gestores de políticas educativas. “A escola, da forma como está constituída, não atende mais aos interesses dos jovens”. Alice Ribeiro, secretária-executiva do movimento pela Base Nacional Comum, lembra que em menos de três anos a pasta da educação trocou de ministro seis vezes. “Espero que o novo ministro dê continuidade aos trabalhos em curso, como o desenvolvimento da base curricular nacional, assim como fizeram os seus antecessores”, complementa.

A falta de continuidade das políticas públicas voltadas para a educação também foi apontada como um dos principais entraves do setor por Gabriel Chalita, secretário de Educação da cidade de São Paulo. “Há dois grandes problemas. O primeiro é a falta de continuidade. Já tivemos excelentes projetos de educação que foram desprezados por questões partidárias em governos sucessórios. O segundo é que muitos gestores acreditam em milagres. Educação é um processo e demanda visão de longo prazo, não dá para criar soluções imediatas. Também precisamos envolver mais a sociedade na construção do modelo educacional que queremos. Não pode ser baixado por decreto”, destaca. Para ele, educação é a política pública mais importante, pois “resolve” todos os demais problemas, como empregabilidade e renda.

A ascensão social vivenciada nos últimos anos, que viabilizou o acesso à educação e a novas tecnologias por toda uma geração de jovens, puxou a mudança no perfil das demandas estudantis no país. “Aprender a ler e fazer contas não é mais suficiente para viver no mundo atual. Precisamos atualizar as nossas escolas para que sejam capazes de formar cidadãos globais”, destaca Cecilia Barbieri, especialista sênior da Unesco na América Latina. Maria Rebeca Otero Gomes, coordenadora de educação da Unesco no Brasil, concorda. “Precisamos priorizar uma educação que transcende o aprendizado em sala, que seja para toda a vida. Temos um problema sério de qualidade no Brasil, mas a tendência é que o PNE, que foi um grande avanço para o setor, possa resolver grande parte dos nossos entraves nos próximos anos”, diz.

MEC homologa projeto de formação de funcionários da educação básica

Foi homologado no último dia 12 de maio, pelo Ministério da Educação, o Parecer e o Projeto de Resolução das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada dos Funcionários da Educação Básica, aprovados e encaminhados ao ministério, pela Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Pela proposta, os profissionais da educação básica, que compreende a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, da rede pública de ensino, poderão optar por quatro cursos tecnológicos específicos, Secretaria Escolar, Alimentação Escolar, Infraestrutura Escolar e Multimeios Didáticos. Cada curso terá 2.800 horas de efetivo trabalho acadêmico e duração de no mínimo três anos.
Com a aprovação do projeto, os sindicatos filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) poderão a partir de agora pleitear junto aos institutos federais de educação que os cursos sejam implementados.
A Câmara de Educação Superior aprovou o voto da Comissão, por unanimidade no dia 4 de maio, 2016. O projeto foi discutido em audiência pública, que ocorreu no dia 28 de abril, no CNE, na qual a diretoria da CNTE participou e pôde dar sua contribuição no debate.
O parecer foi publicado pelo Ministério da Educação, no Diário Oficial, no dia 12 de maio, na Seção 1 e na página 49.

Confira a íntegra do parecer:

 

Jurídico do SINTE/SC buscará manutenção da gratificação por exercício em classe unidocente e educação especial para professores readaptados

A Assessoria Jurídica do SINTE/SC tem recebido diversos contatos de professores readaptados (anos iniciais do Ensino Fundamental e Educação Especial), na busca de esclarecimentos sobre situações de corte no recebimento da gratificação pelo exercício em classe unidocente e de educação especial (12%), devida nos termos do art. 28 da Lei Estadual n. 668/2015, uma questão que ocorria anteriormente, no caso do recebimento da gratificação de incentivo à regência de classe, prevista pela legislação anterior.
Cumpre ressaltar, nos termos da Lei Estadual n. 6.844/86, e de diversos precedentes judiciais sobre o tema, que o professor readaptado (anos iniciais do Ensino Fundamental e Educação Especial) não pode sofrer prejuízos, por conta do afastamento de sala de aula por problemas de saúde, o que demonstra a ilegalidade do corte da referida gratificação pelo exercício em classe unidocente e de educação especial (12%), se ocorrida por conta de readaptação do docente.
Nesses casos, os professores (anos iniciais do Ensino Fundamental e Educação Especial), que recebiam, em seus vencimentos, a gratificação pelo exercício em classe unidocente e de educação especial (12%), e que, por conta de readaptação, sofram o corte dessa verba, devem formular pedido administrativo de regularização de pagamento, instruindo com suas últimas mecanizadas de 2015 e 2016, comprovando o recebimento e posterior corte da gratificação pelo exercício em classe unidocente e de educação especial (12%), com o pleito de imediato retorno da rubrica. Havendo o indeferimento do pedido, os interessados devem encaminhar ao SINTE/SC os seguintes documentos, para análise jurídica e propositura de medidas judiciais:
(I) Procuração assinada (www.sinte-sc.org.br);
(II) Pedido de assistência judiciária assinado (www.sinte-sc.org.br);
(III) Cópia integral do requerimento administrativo (regularização de pagamento);
(IV) Transcrição funcional completa do(a) professor(a) e portaria(s) de readaptação;
(V) Fichas financeiras de 2015 e 2016, inclusive, comprovando o recebimento e o corte da rubrica.

Reiterando os votos de elevada consideração a toda a categoria do Magistério Público Estadual, ressaltamos que a Assessoria Jurídica do SINTE continua firme e atuante, em defesa dos trabalhadores da educação, pelo que permanecemos à disposição, para quaisquer outros esclarecimentos e encaminhamentos. 
Assessoria Jurídica do SINTE/SC

SINTE inicia outra campanha de denúncia contra os inimigos da educação

O SINTE/SC está lançando mais uma campanha estadual de mídia, esta, apresentada e aprovada na última reunião da Diretoria Executiva, dia 09/05. Mantemos a identidade forte dos “Inimigos da Educação”, porém, com o retorno positivo que tivemos da mídia móvel, acrescentamos um chamado aos professores e população em geral para se unirem à causa.
A campanha terá diversas peças publicitárias, e começou hoje com ação da mídia móvel em Florianópolis, no Instituto Estadual de Educação e no TICEN, esta que, a exemplo da anterior, deverá percorrer todas as Regionais. Em breve, estaremos divulgando o cronograma completo das ações, em todo o Estado.

 

 

Professores dos laboratórios terão direito à hora atividade

Depois de muita luta e pressões, por parte do SINTE/SC, para que os trabalhadores dos laboratórios tivessem o direito a 1/3 de hora atividade, a SED emitiu, hoje, 10/05, Nota Técnica, atendendo a reivindicação deste setor da categoria do magistério.
O Sindicato esteve reunido em audiência com a SED, no dia 14 de março, quando tratou do assunto, pois o Estado tinha o entendimento que esses profissionais não teriam direito à hora atividade, inclusive, orientou as Gereds e escolas, nesse sentido. Mas o Sinte/SC sempre entendeu o contrário, e reafirmou que os mesmos têm, sim, o direito, pois são contratados como professores, e, conforme a Lei 11.738/2008, que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional, para os profissionais do magistério público da educação básica, no parágrafo 4º do Art. 2º, diz que: “Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos”.
A entidade também realizou o 1º Encontro Estadual de Professores de Salas de Informática, no dia 30 de abril, em Lages, onde mais de 50 profissionais estiveram presentes. Eles/as, que foram escolhidos nos encontros regionais, puderam tirar dúvidas sobre suas atribuições e direitos, bem como questionar certas imposições do governo e direções, no exercício de seus trabalhos, além de apresentarem propostas de encaminhamentos e reivindicações que foram levadas à SED, através de ofício pelo Sindicato.
Entre as reivindicações encaminhadas pelo SINTE, no ofício nº 035/2016, estão:
1 – Que seja garantido a estes profissionais o cumprimento da jornada de trabalho, de forma isonômica aos demais professores da mesma unidade escolare.
2 – Que a hora atividade seja oficialmente regulamentada e implementada, de forma imediata, para todos os profissionais que atuam nos laboratórios.
A nota orienta as unidades escolares sobre a jornada destes trabalhadores e hora atividade, esta que, sem interação com os educandos, deve ser cumprida 50% na escola, e 50% em local de livre escolha do professor.
Terão direito à hora atividade, os professores ACTs dos anos finais do Ensino Fundamental e os do Ensino Médio: Professores Orientadores – de Atividade de Campo, de Leituras, de Laboratórios de Matemática/Biologia/Física/Química, da Casa da Cultura, de Língua Indígena e de Educação Indígena, de Educação Integral e do Mais Educação, de Laboratório de Tecnologia Educacional, de Curso, de Estágio e de Intercâmbio Brasil/Argentina.

Veja a Nota Técnica na íntegra:

 

Entrevista com a Secretária de Imprensa e Divulgação do SINTE/SC, professora Claudete Domingas Mittmann, hoje: