quarta-feira, 12 de agosto de 2015
terça-feira, 11 de agosto de 2015
SINTE/SC já calculou os valores da Gratificação de Produtividade devida para professores que atuam nas APAEs
Prezados
Professores da Fundação Catarinense de Educação Especial
O
SINTE/SC, por meio da Ação Coletiva n. 064.10.023773-1, assegurou o direito dos
professores efetivos que atuam nas APAEs de receber a Gratificação de
Produtividade, criada pela Lei nº 13.763/2006. É bom lembrar que somente
ganhavam esta gratificação, os servidores que exerciam as funções na sede da
Fundação Catarinense de Educação Especial. Trata-se de uma vitória bastante
importante para os servidores do Magistério Público que trabalham com a
educação especial, porque possibilita um incremento significativo da
remuneração.
Além
disso, o SINTE/SC apresentou ao Poder Judiciário, a execução (cobrança) dos
valores que não foram pagos desde o ano de 2006, referentes a TODOS os(as)
professores (as) que atuam nas APAEs, e que foram representados na ação
judicial. Agora, o magistrado apenas precisa determinar o pagamento por meio de
precatório (quando superior a 40 salários mínimos), ou na forma de pequeno
valor (quando inferior a 40 salários mínimos).
O
montante individualizado já está disponível para consulta no Sindicato. Basta
que o (a) professor (a) faça contato com a Coordenação Regional do SINTE, ou
mesmo Coordenação Estadual, no telefone (48) 3222-7590, para obter as
informações.
Para
os (as) professores (as) que tiverem interesse de receber os valores
retroativos, por meio da Ação Coletiva do SINTE/SC, devem ser encaminhados, com
máxima urgência, os seguintes documentos:
a) procuração individual de todos os
interessados;
b) pedido de assistência individual de todos
os interessados;
c) transcrição funcional completa.
Por fim, reiteramos que uma
categoria forte é construída por meio da luta, na defesa de seus direitos! E a
Assessoria Jurídica do SINTE procura estar sempre firme e atuante, no amparo
jurídico da categoria, nessa luta. Com votos de consideração e apreço,
permanecemos.
Luiz Carlos Vieira
Coordenador Estadual
Marcelo Speck da Rosa
Secretário de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas
Representantes do SINTE/SC participam da 2ª Plenária Intercongressual da CNTE
Cerca
de 500 representantes de sindicatos de educação de todo o País estiveram
reunidos na 2ª Plenária Intercongressual da CNTE, dias 07 e 08 de agosto, no
Hotel Nacional, em Brasília, para discutir o Piso Salarial Profissional
Nacional e as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira dos Profissionais
da Educação Pública Escolar. O SINTE/SC esteve presente com 11 delegados.
Durante
a abertura, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
(CNTE), Roberto Leão, enfatizou a luta da Confederação nesses 25 anos de
unificação e destacou a necessidade de conquista do piso salarial e plano de
carreira unificado.
“A
proposta para o debate atende um desejo de 25 anos atrás, apresentado durante
congresso, no estado de Sergipe. Nosso trabalho é trazer qualidade e
valorização para os educadores. Com muito empenho, conquistamos o piso nacional
do magistério e agora vamos unificar o piso e o plano de carreira para todos os
profissionais em educação. Que nessa plenária possamos construir um documento
completo para entregarmos às autoridades”.
Durante
apresentação dos documentos de base, o secretário de Assuntos Educacionais da
CNTE, Heleno Araújo, associou a realização desta Plenária com a conquista do
PNE. “O debate nos leva a discutir um piso referenciado na lei do magistério,
que, pelos cálculos da Confederação, coloca esse piso para o ano de 2015, no
valor de 2.650 reais. Vamos debater o desenvolvimento da carreira com
percentuais que valorizem a categoria, que mantenham os profissionais dentro da
educação e que motivem a juventude a procurar essa profissão”.
Os
representantes dos sindicatos de todo o país debateram e votaram as emendas
realizadas no documento base da Plenária, discutidas nos grupos de trabalho.
Temas como a destinação dos recursos do Pré-Sal e a carga horária de trabalho
foram abordados.
A
proposta da CNTE inclui professores e funcionários de escola e define um piso
salarial, vinculado a um plano de cargos e carreira para todos. Pelos cálculos
da Confederação Nacional dos Trabalhadores em educação (CNTE), o vencimento
mínimo inicial de um trabalhador com formação de nível médio na escola, hoje,
deveria ser 2.650 reais. O estudo – que define um valor 50% maior para
educadores com formação de nível superior e estabelece a valorização no
desenvolvimento da carreira, contemplando tempo de serviço e qualificação (a
cada 3 anos, progressão de 6%; com a especialização mais 15%; com o mestrado
25%; e com o doutorado o salário sobe 35%) – foi aprovado por cerca de 500
professores e funcionários de escola de todo o Brasil, que estiveram na 2ª
Plenária Intercongressual da CNTE, nos dias 7 e 8 de agosto, em Brasília, para
discutir propostas de projetos de lei para o Piso Salarial Profissional
Nacional e para as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira dos
Profissionais da Educação Pública.
Os
educadores também estão se mobilizando agora para derrubar o Projeto de Lei
(PLS 131/2015) do senador José Serra (PSDB-SP), que revoga a participação
obrigatória da Petrobras no modelo de exploração de partilha de produção de
petróleo e compromete os investimentos em educação. Nesta terça, dia 11/8, um
ato no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, vai contar com a
participação de trabalhadores em educação e, ainda, de mulheres que vêm para a
marcha das margaridas, marcada para o dia 12.
Leia aqui o manifesto que encerrou a 2ª Plenária
Intercongressual da CNTE, nos dias 7 e 8 de agosto, em Brasília, que aprovou as
propostas de projetos de lei para o Piso Salarial Profissional Nacional e para
as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira dos Profissionais da
Educação Pública:
domingo, 9 de agosto de 2015
sábado, 8 de agosto de 2015
2ª Plenária Intercongressual da CNTE discute Piso Salarial e Plano de Carreira
O
SINTE/SC esteve representado, no importante evento.
Encerrou,
agora há pouco, a 2ª Plenária Intercongressual da CNTE, no Hotel Nacional, em
Brasília. Desde ontem, foram discutidos, com cerca de 500 representantes de Sindicatos
de Educação de todo o País, o Piso Salarial Profissional Nacional e as
Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira dos Profissionais da Educação
Pública Escolar.
Durante
a abertura, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
(CNTE), Roberto Leão, enfatizou a luta da Confederação nesses 25 anos de
unificação e destacou a necessidade de conquista do piso salarial e plano de
carreira unificados. Leão destacou: "A proposta para o debate atende um
desejo de 25 anos atrás, apresentado durante congresso, no Estado de Sergipe.
Nosso trabalho é trazer qualidade e valorização para os educadores. Com muito
empenho, conquistamos o piso nacional do magistério e agora vamos unificar o
piso e o plano de carreira para todos os profissionais em educação. Que nessa
plenária possamos construir um documento completo para entregarmos às
autoridades".
A
vice-presidente da Internacional da Educação na América Latina (IEAL), Fátima
Silva, discorreu sobre o orgulho de lutar por um ensino de qualidade. "O
nosso trabalho é melhorar cada dia mais a educação e fazer com que as metas do
PNE sejam cumpridas. Hoje estamos desenhando os próximos anos desta
confederação e resguardando o que construímos".
Marilene
Betros, diretora executiva da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do
Brasil, destacou a importância da luta pela democracia. "Precisamos nos
unir em defesa da Petrobras e do destino dos recursos da educação. Não podemos
deixar o Plano Nacional de Educação ser uma letra morta. O PNE é uma conquista
que institui a valorização dos educadores".
Para
Antonio de Lisboa, secretário de Relações Internacionais da Central Única dos
Trabalhadores (CUT), o Brasil vive um momento complexo em relação ao seu
crescimento. "Ainda temos muito que melhorar na educação. Estamos passando
por um processo delicado na situação do País, de profundo risco para a
democracia. É nossa responsabilidade lutar pela manutenção dos direitos
conquistados pelos trabalhadores".
Após
a abertura, foi feita a leitura e aprovação do regimento da Plenária, sob a
coordenação do presidente Roberto Leão, além de análise da conjuntura com o
presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI), João Felício.
“Não
é possível resolver os problemas da educação com os professores lecionando na
situação em que eles estão hoje. É desgastante participar de um processo
educacional de uma escola sem infraestrutura adequada, que não consegue
visualizar novos materiais para desenvolver um bom trabalho. A luta pelo piso
profissional, não é simplesmente para que nossa categoria ganhe um salário
melhor, mas para que tenhamos qualidade de ensino. Se não conseguirmos resolver
os gravíssimos problemas da educação brasileira, o Brasil jamais será uma
grande economia, jamais será um País em condições de competir internacionalmente,
e jamais será um País democrático", destacou o presidente da CSI.
Durante
apresentação dos documentos de base, o secretário de Assuntos Educacionais da
CNTE, Heleno Araújo, associou a realização da Plenária com a conquista do PNE. Segundo
ele, "o debate nos leva a discutir um piso referenciado na lei do
magistério, que, pelos cálculos da Confederação, coloca esse piso para o ano de
2015, no valor de 2.650 reais. Vamos debater o desenvolvimento da carreira com
percentuais que valorizem a categoria, que mantenham os profissionais dentro da
educação e que motivem a juventude a procurar essa profissão".
Durante
a tarde de ontem, foram formados grupos de trabalho, para debater as emendas
dos projetos. Hoje, a programação continuou, com a plenária deliberativa.
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