Conselho Deliberativo reúne lideranças do SINTE de todo o Estado

 

 

 

Começou hoje, 11/07, a Reunião do Conselho Deliberativo do SINTE/SC, uma das instâncias de deliberação da entidade sobre as diversas questões do magistério, no município de Campos Novos, meio-oeste catarinense. Na atual conjuntura, pós greve de 72 dias, os Conselheiros deverão discutir e avaliar o movimento grevista, bem como as mesas de negociações com o governo do Estado.

A pauta da reunião também contemplou os informes das Regionais e Secretarias, primeiramente, com ênfase no Jurídico. Os advogados que representam a assessoria do Sindicato, José Sergio Cristóvam e Marcos Palmeira, levaram a prestação de contas das ações judiciais que estão tramitando, ou que já foram julgadas, em prol do magistério, e responderam as dúvidas de vários Conselheiros.

Foram esclarecidos sobre Pagamento da Gratificação de Regência de Classe, Pagamento do Auxílio Alimentação nos Afastamentos, Devolução dos Descontos do IPESC, Pagamento dos Juros e Correção Monetária, Pagamento dos Abonos para Aposentados, Restituição de Valores Cortados Durante Afastamentos, Pagamento do Prêmio Educar para Aposentados, Pagamento do Reajuste da VNI, Pagamento de férias e Licença Prêmio na Aposentadoria, Descontos de Imposto de Renda, Revisão de Aposentadorias, Pagamento do Prêmio Educar nas Férias, Garantia da Licença Maternidade de 180 dias para ACTs, Pagamento da Gratificação de Produtividade e Chamada dos Aprovados no Concurso de 2012, além da metodologia de trabalho utilizada pelo escritório.

Algumas propostas dos advogados para o Aperfeiçoamento do Atendimento do Departamento Jurídico:

- Retomada dos Seminários Macrorregionais;

- Sistema único de atendimento por e-mail;

- Acompanhamento dos Processos Administrativos;

- Boletins semestrais do Departamento Jurídico.

Ainda hoje, foram repassados informes e esclarecimento a respeito das outras Secretarias e debate sobre o Piso Nacional e as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira dos Profissionais da Educação Pública.

Amanhã, 12/07, a reunião segue, com análise de conjuntura, avaliação e balanço geral dos movimentos, encaminhamentos e outros.

 

 

 

Gestão Democrática: A farsa de SC

A eleição direta para Diretores de Escola é uma luta histórica do SINTE, e sempre foi ponto de pauta das discussões, em mesas de negociações com o governo do Estado. Ainda em 2013, no Dia dos Professores, 15 de outubro, o Secretário de Educação anunciou o Decreto 1794/13, da forma de como se dará a escolha desses profissionais. Como é de praxe, o governo usa mecanismo legal monocrático do chefe do poder executivo, para dar efetividade a um desejo político da administração. Trata-se de uma manobra para mascarar a imposição de sua vontade e dar cara democrática ao processo de eleição, legitimando, assim, a continuidade das indicações políticas, para sua sustentação no poder.

Por que falamos em indicação, e não eleição? Para nós, que historicamente defendemos a implantação da gestão democrática nas escolas, uma eleição via decreto não é democrática. Seria democrática, se fosse direta, através de projeto de lei, amplamente debatido com a comunidade escolar, que o chefe do executivo fosse obrigado a respeitar a escolha da comunidade.

No modelo apresentado, e alterado pelo Decreto Nº 243, de 1º de julho de 2015, e a Portaria Nº 24, de 02 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial, mantém basicamente as mesmas exigências de 2013. Entre elas, a avaliação do plano de gestão do/a candidato/a por uma banca técnica, que não tem conhecimento da realidade de cada escola e do seu entorno, a qual não sabemos como e por quem será composta. Isto abre espaço para a dubiedade e o favorecimento de apadrinhados/as políticos e ignora os/as principais atores do processo, que são os/as profissionais da educação, pais e estudantes.

Outra questão é o peso do voto – pais e responsáveis: peso 2, estudantes, professores e servidores: peso 1. Que democracia é essa, que estabelece este tipo de conceito para uma votação? O Sindicato defende um modelo realmente democrático, seguindo a meta 19 do Plano Nacional de Educação, que diz: “Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União, para tanto”.

Isso só será possível, através de Projeto de Lei, debatido na sociedade e com os trabalhadores em educação, enviado à votação, pela Assembleia Legislativa. Não queremos eleições via decreto, pois o governador que tem a palavra final, mantendo, assim, os cargos de confiança e a nomeação, através do Secretário de Educação, uma falsa imagem de democracia. Além disso, decretos podem ser revogados a qualquer momento, sem qualquer consulta a ninguém, dependendo apenas da vontade política do Executivo. Sendo assim, não há garantias de cumprimento do mesmo, nos próximos governos.

A imposição desse Decreto representa mais uma afronta, não apenas à categoria e às lideranças sindicais, que sofrem assédio moral e perseguição, por parte de gestores/as servis ao governo, como também a toda comunidade escolar, pois não é, de fato, um processo democrático. Trata-se de uma forma clara de mascarar a realidade, para que as escolas da rede pública estadual continuem como feudos, nas mãos de partidos políticos de plantão que estão no governo, apenas para garantir seus cargos.

Entrevista com a Secretária de Imprensa e Divulgação do SINTE/SC, professora Claudete Mittmann, dia 08/07:

Reunião do Conselho Deliberativo do SINTE/SC será no próximo final de semana

No próximo final de semana, dias 11 e 12 (sábado e domingo), será realizada reunião do Conselho Deliberativo do SINTE/SC.  A reunião terá início às 13 horas de sábado, tendo por local o auditório do Hotel Bebber, situado na Rua Marechal Deodoro, 970, no centro da cidade de Campos Novos. A Regional do SINTE de Palmitos participará do importante encontro, com representantes.

Constam, na pauta:

1 - Informes,

2 - Secretarias,

3 - Análise de Conjuntura, Avaliação e Balanço,

4 – Encaminhamentos,

5 – Outros.

Dia 12/07:

Debate sobre Piso Salarial Profissional Nacional e Diretrizes de Carreira.

Após um ano, prazos do PNE não são cumpridos

Esclarecimentos sobre erros no pagamento do 13º salário

Em virtude das reclamações que temos recebido sobre possíveis erros no pagamento do 13º salário, o SNTE/SC esclarece que: O montante a ser pago do 13º é calculado sobre o valor bruto de 50% da remuneração do mês de junho, descontados o vale alimentação e a pensão alimentícia, quando houver.

Caso algum trabalhador/a verifique erros no valor a ser recebido, deve procurar a secretaria da escola, para fazer a regularização imediatamente, para que possam receber o valor correto na folha, pois o espelho já se encontra disponível no sistema da Secretaria de Educação. Caso não consigam acessar, devem entrar em contato com o RH da GERED de sua região.

Quanto aos ACTs, é preciso verificar se não ocorreu encerramento/ prorrogação de contrato, pois, neste caso, o 13º devido no período foi pago na rescisão do contrato.

Deputada Estadual Luciane Carminatti, vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da ALESC: