Na
segunda mesa de negociação, ocorrida no dia 13/03/2015, o governo
apresentou relatório do impacto financeiro da proposta apresentada
pelo SINTE/SC, no dia 05/03/2015, e sua resposta aos membros da
direção do Sindicato presentes foi de que não é possível a
aplicação, devido ao grande impacto financeiro. Quanto ao
enquadramento dos inativos, existiam dúvidas a respeito, entre os
representantes do governo, que consultaram a PGE, e esta referendou o
que o SINTE/SC sempre defendeu: a paridade entre ativos e inativos, e
que o enquadramento deve respeitar o tempo de serviço e a formação.
O
SINTE/SC exigiu que o programa de simulação para o enquadramento
seja retirado do ar, pois estamos em processo de negociação e o
sistema está apenas confundindo a categoria, especialmente os/as
aposentados/as, já que o estudo da nova carreira proposta pelo
governo está em construção.
O
governo reafirmou que a MP que estabelece a contratação dos/as ACTs
continuará com sua tramitação suspensa, e existe a possibilidade
de a mesma sofrer modificações, e estes /as profissionais poderão
ter ganhos, dependendo da repercussão financeira.
No
global da proposta, o governo trabalha a partir dos seguintes
pressupostos:
-
Incorporação da regência;
-
Desvinculação dos/as ACTs da tabela de vencimentos de Carreira
dos/as efetivos/as;
-
Desvinculação do Nível Médio e Licenciatura Curta da tabela de
vencimentos e da carreira.
Argumentou,
também, que a nova carreira não existe mais, e o objetivo é
iniciar uma proposta nova, iniciando com o Ensino Superior que
valorize os/as profissionais de carreira. Reafirmamos nossa posição,
quanto à manutenção do Ensino Médio na carreira, pois entendemos
que é o nível que estabelece a indexação do reajuste anual do
Piso.
Indagamos
sobre qual seria a política para os/as profissionais AEs e ATPs, e
foi afirmado que os/as mesmos/as estarão na carreira, e que seu
enquadramento se dará, obedecendo o critério de tempo e formação.
Quanto aos/as AEs e professores com formação em nível médio e
licenciatura curta, o governo ainda não tem uma proposta de
enquadramento, e que faria estudo da questão.
A
provável data para uma nova rodada de negociações ficou
estabelecida para quinta-feira, dia 19/03/2015, quando o governo se
comprometeu em apresentar sua contraproposta de tabela, e estabelecer
prazos para sua implementação.
Para
o SINTE/SC, não existe diferença entre os/as trabalhadores/as da
educação ativos e aposentados. Portanto, não abriremos mão do
princípio da paridade confirmado pela PGE ( Procuradoria Geral do
Estado), sobre a forma do enquadramento.
O
governo afirmou não ter dinheiro para implementar a proposta de
tabela apresentada pelo SINTE/SC, mas nossa posição é de não
abrir mão da descompactação da tabela, para corrigir as distorções
salariais existentes na atual tabela. Por isso, necessitamos, com
urgência, de um Plano de Carreira que valorize todos/as os/as
trabalhadores/as, que sua base seja o Piso Nacional, e que seu
reajuste deva repercutir sobre os demais níveis, sem a incorporação
da Regência de Classe.
O
governo vem trabalhando na lógica de utilizar apenas os recursos
oriundos do FUNDEB, para fazer a descompactação. Caso ele insista
neste ponto, teremos dificuldade, não apenas em relação aos
valores, como também no prazo de sua implementação.
Quanto
à posição do governo sobre os três pontos: incorporação da
regência de classe, desvinculação dos/as ACTs dos/as efetivos/as a
desvinculação do Nível Médio e Licenciatura Curta da tabela de
vencimentos da Carreira, tem como objetivo o enxugamento da máquina
e o corte de gastos, posição que vem de encontro à reforma
administrativa, que está sendo articulada pelo governo. Neste
sentido, voltamos a afirmar que não aceitamos nenhuma incorporação
para qualquer trabalhador/a em educação.
SINTE/SC
