A rede estadual de educação recebeu há alguns dias, orientações da Secretaria de Estado da Educação referente a PFC - Proposta de Flexibilização Curricular. Estas orientações direcionam ações que deverão ser realizadas para a implementação da flexibilização curricular, além de, informações sobre o apoio técnico necessário, para a elaboração e execução da proposta que deverá ocorrer no segundo semestre deste ano nas escolas pilotos, que consequentemente culminará no novo ensino médio a partir de 2020. As atividades e pesquisas que serão desenvolvidas irão determinar quais serão os itinerários formativos a serem adotados nestas escolas.
Diante desta ação, verificou-se um quadro de incertezas e indefinição para as escolas públicas, e tais indefinições decorrem da forma como vem sendo aplicado o método para a mudança no ensino médio, que desprezou a justa e legítima participação da comunidade escolar e da sociedade civil, na produção de uma proposta dos destinos da educação.
Assim, reiteramos a ausência de um processo que revele as reais necessidades para o melhoramento da educação nacional, que historicamente sofre a contribuição decisiva dos trabalhadores de educação. Há várias questões que precisam ser respondidas pelo governo, pois as mudanças que estão sendo propostas, põem em risco o sistema de educação pública submetendo-a total desestruturação.
Considerando o plano para a utilização dos recursos apresentada na proposta de flexibilização curricular - PFC, vale ressaltar a falta de manutenção das escolas enfrentadas atualmente pois a aprovação da Emenda Constitucional/95 congelou os gastos com saúde, educação e assistência social. Sendo assim, de onde virão os recursos? Uma vez que, de acordo com a proposta, a escola será responsável pelo planejamento financeiro dos recursos destinados via PDDE Novo Ensino Médio. Então a escola planeja o custo, mas não tem garantia do recebimento dos recursos.
Como a proposta de flexibilização curricular fará a formação continuada dos professores? – já que temos em nosso estado 58% dos professores admitidos em caráter temporário (ACT) de forma precária? Qual a garantia de sucesso deste programa?
Considerando a possibilidade de escolha dos percursos formativos, como o estudante que está fora da escola será contemplado com a implementação do programa, assim como cabe indagar a maturidade dos estudantes para realizar a escolha de sua formação? Considerando a estrutura física, técnica e de suporte pedagógico questiona-se se esta proposta é viável.
O SINTE-SC defende que a educação vai além do tecnicismo proposto e deve assumir a tarefa de preparar as pessoas para a cidadania, entendida como acesso aos bens materiais e culturais desenvolvidos pela humanidade. E neste caso, a prioridade da proposta de flexibilização curricular, coloca o educando como um ser determinado a responder uma demanda, as necessidades que o mercado apresentará no mapeamento realizado pelas escolas, ou seja, a escola somente a serviço dos interesses do mercado. Culminando no impedimento real para o estudante que almeja o ingresso no ensino superior.
Considerando que as escolas privadas não estarão submetidas a estas mudanças, teremos o fortalecimento de uma educação desigual, já que o estudante da rede estadual, com estas mudanças não terá acesso a algumas áreas de conhecimento que são consideradas fundamentais para seu ingresso no ensino superior.
Neste sentido, nós do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina, reiteramos nosso posicionamento em torno da defesa da educação integral, entendendo-a como aquela que pretende compreender o ser humano na sua integralidade, na pluralidade e no aperfeiçoamento da transversalidade como um elemento inovador da educação, ou seja, a formação integral do aluno.
Diante das considerações apresentadas, o SINTE-SC rejeita esta proposta, pois ela amplia a perspectiva privatista do ensino médio e estende a precarização da formação e do trabalho docente que atende exclusivamente aos interesses alheios a uma educação pública de qualidade e cidadã. Em razão disto estamos submetidos a um risco de desestruturação do sistema educacional público estadual, uma vez que, a PFC trabalha com os fundamentos que vão fortalecer as desigualdades regionais. Historicamente no Brasil, a luta tem sido no sentido de ampliar a unidade do sistema educacional para o enfrentamento à pobreza e às desigualdades regionais. A Proposta de Flexibilização Curricular traz, na realidade, retrocesso, na forma de benefício à educação pública de Santa Catarina, comprovando mais uma vez, que a ótica do governo continua sendo capitalista e desigual.
